Tese para o 4° Congresso da CSP-Conlutas

Conjuntura Internacional

1. A situação política mundial está marcada pela continuidade da crise econômica iniciada em 2007/2008. Os ideólogos (economistas, intelectuais, etc.) e governos burgueses alegam que são pequenos problemas e bastam alguns ajustes. Mas, a realidade é outra.

Mesmo tendo um pequeno crescimento econômico em alguns países é muito aquém do necessário e não recupera as taxas de lucros que os capitalistas querem e precisam. Por ser um pequeno crescimento, baseado em política econômica, não resolve os problemas mais profundos do capitalismo. Tem êxito e efeito por tempo determinado, ou seja, é frágil e não resolve as causas da crise.

2. Outra marca da situação política é a incapacidade de sair ou escapar da crise, pois cada medida adotada produz novas contradições. Exemplo: em crise o Estado se endivida, reduz drasticamente a capacidade de investimento na produção, a arrecadação é reduzida e entra-se nesse círculo vicioso sem conseguir sair.

O capital que já está em crise estrutural não tem possibilidade de utilizar os mecanismos “clássicos” para se reproduzir (produção, circulação, consumo e distribuição de mercadoria). E a crise é estrutural porque tem colocado “limites absolutos” ao capital, tanto na sua forma de reprodução quanto na sua capacidade de encontrar saída para superá-la.

Nos períodos de crises cíclicas os capitalistas conseguem “contornar os obstáculos”, já na crise estrutural as contradições são tão fortes que não podem ser superadas com os mesmos mecanismos, por exemplo, como o da II Guerra Mundial que com a morte de milhões de vidas e a destruição de imensas quantidades de riquezas, o capital pode entrar em um ciclo de crescimento por mais de 20 anos.

3. Alguns dos obstáculos que impedem o capitalismo retomar um crescimento consistente são: desemprego estrutural (com a queda do poder de compra), endividamento de famílias, Estado endividado por socorrer empresas e bancos, altas quantidades de capital especulativo em Bolsas de Valores e no sistema da dívida pública, menores taxas de produtividade, capacidade de produzir muito superior a capacidade de consumir (superprodução), déficits fiscais, advento de guerras comerciais (Estados Unidos e China hoje provocam mais tensões).

4. Nesse contexto também podemos compreender o caráter destrutivo da produção capitalista: Utilização cada vez mais crescente de recursos da natureza, produz-se muito mais e com menor taxa de utilização, ambiente mais poluído, etc. Esses são alguns dos problemas causados pelo aumento da produção capitalista como forma de minimizar problemas da crise estrutural.

5. Outra tentativa dos capitalistas de sair da crise é jogar sobre a classe trabalhadora os seus efeitos: Pesado ataque aos direitos trabalhistas e sociais em todo o globo. Trabalho intermitente, jornada parcial, uberização, trabalho temporário, redução do nível salarial, privatizações, aumento da idade para se aposentar e fim da estabilidade no emprego são algumas dessas medidas. Segundo a OIT a precariedade no trabalho atinge 3,3 bilhões de pessoas no mundo.

6. Nesse quadro, a distância entre a riqueza e a pobreza aumenta. Apenas 26 pessoas no mundo têm a mesma riqueza que 3,8 bilhões de pessoas. Cerca de 812 milhões de pessoas passam fome no mundo e desses 113 milhões correm risco imediato de morte por falta de alimentos, mesmo trabalhando não têm o suficiente para se alimentar. As condições de vida pioram em todos os países, inclusive nos mais ricos. Em uma das cidades mais ricas do mundo, Nova Iorque, são 75 mil pessoas em situação de rua.

7. Para que esses ataques sejam impostos sobre a classe trabalhadora há o aumento da violência estatal em todos os países do mundo. São prisões políticas como do petroleiro argentino Daniel Ruiz, assassinatos de dirigentes ativistas, processos judiciais, fortalecimento do aparato policial, etc. para conter e reprimir movimentos sociais.

8. Há também resistência: Greves de Professores e demais setores da Educação nos Estados Unidos, Brasil e no Chile em defesa do salário e de investimentos; Greve geral no Brasil e na Argentina; Petroleiros no Uruguai; manifestações populares em Porto Rico e Hong Kong; ações dos Coletes Amarelos na França. Lutas importantes mas, com contradições como nessas duas últimas que têm em seu interior uma diversidade política-ideológica que as impedem de avançar para o enfrentamento ao capitalismo.

9. Somente a Revolução Socialista acabará definitivamente com as crises

Em crises profundas como a atual, a questão de uma alternativa para a classe trabalhadora é colocada com mais força diante de tantos ataques. De um lado a burguesia e de outro os trabalhadores. Não há saídas simples e fáceis à disposição. Ou a burguesia impõe maior exploração ou a classe trabalhadora impõe um projeto que dê maior importância à vida.

Hoje a burguesia está em vantagem, há o fortalecimento da ultradireita e de setores fascistas com governos na Europa, Estados Unidos, Argentina, Brasil, etc. E do lado da classe trabalhadora prevalece uma profunda crise da alternativa socialista em que temos perdido muitos direitos sem, ainda assim, avançar na consciência de classe chegando até, várias parcelas, apoiarem e votarem em lideranças da ultradireita.

Em meio a tudo isso está a “velha e nova” socialdemocracia europeia, o Syriza na Grécia, o petismo, o chavismo e o bolivarianismo na América do Sul, governos e projetos burgueses capazes de iludir a classe trabalhadora com o falso argumento de que o problema é a gestão do Estado e não o capitalismo. Assim, além de aplicarem planos de ajustes, terminam por contribuir para o crescimento da direita que busca associar o fracasso desses governos ao socialismo e ao comunismo.

Entendemos que não há saída dentro do capitalismo e as lutas imediatas se aprofundam com a intensificação da exploração! A crise estrutural do capital demonstra a impossibilidade de o capitalismo resolver os problemas da humanidade. Somente a Revolução Socialista poderá construir saídas em favor da classe trabalhadora de conjunto.

O 4º Congresso da CSP necessita se posicionar por:

– Apoiar toda e qualquer luta da classe trabalhadora de conjunto, em qualquer país do mundo, pois nunca foi tão importante retomar o internacionalismo como método de luta;

– Reivindicações democráticas, pois ganham mais importância com o aumento de influência da direita, da ultradireita e dos ataques aos direitos democráticos, porém, o apoio a essas lutas deve estar acompanhado da denúncia à “democracia dos ricos” com a reivindicação de uma democracia superior: a democracia da classe trabalhadora;

– Batalhar pela retomada com força da luta pelo socialismo enquanto única saída possível para escapar da barbárie que o capitalismo conduz toda humanidade.

América Latina: O caráter dependente da América Latina determina as relações políticas

10. A situação política da América Latina não pode ser compreendida sem ter em conta a dinâmica da acumulação global do capital e como os países latino-americanos se inserem no mercado mundial.

O fato de os países da periferia do sistema serem subdesenvolvidos não é coincidência ou um problema de gestão do Estado e da economia. É consequência direta do desenvolvimento do capitalismo mundial, em que os países desenvolvidos impuseram a esses países a tarefa de abastecimento de matérias-primas (indústrias de minérios, recursos naturais, etc.) e de alimentos. Enquanto isso, como desenvolvidos, podem cuidar de sua industrialização.

Essa é, de maneira muito resumida, uma conclusão da Teoria Marxista da Dependência, elaborada por Marini e outros teóricos, fundamental para compreendermos não só a história do nosso continente, mas também o recente acordo do Mercosul com a União Europeia.

Unidade da classe trabalhadora da América Latina para impedir tratados comerciais que trazem mais miséria e fome

11. Com a Teoria Marxista da Dependência entendemos também que nos negócios comerciais entre países subdesenvolvidos e desenvolvidos sempre ocorrerão diferenças em favor das burguesias de países imperialistas, há a troca desigual.

Os países da América Latina oferecem produtos primários que, mesmo contendo altos volumes de riquezas (ouro, cobre, prata, petróleo, agrícolas, etc.), são vendidos por valores de troca inferiores aos produtos industrializados. Como as economias desenvolvidas detêm o monopólio de produtos industrializados podem impor preços maiores ao exportar para os países periféricos. É essa a base do acordo do Mercosul com a União Europeia, abre o mercado para grandes empresas estrangeiras despejarem seus produtos.

Por esse acordo, produtos industriais europeus como automóveis, suas peças, equipamentos industriais, produtos químicos, farmacêuticos, vestimentas e calçados entram no Mercosul sem pagar qualquer imposto de importação.

Bolsonaro e Macri comemoram o acordo porque são governos capachos do imperialismo e estão dispostos a entregarem toda a riqueza nacional como já está acontecendo com a privatização do petróleo e com a pressão para aumentar a extração de ouro e outros minérios na Amazônia.

Mas, há ainda outros mecanismos de transferência de riqueza para as economias centrais: o pagamento da dívida, royalties (licenças), remessa de lucro de filiais para matrizes de multinacionais, etc.

12. Com isso, evidentemente, as burguesias locais perdem uma parte de seus lucros e, no lugar de enfrentar a burguesia imperialista, buscam compensar essas perdas aplicando sobre a classe trabalhadora a intensificação da exploração num nível superior à praticada nos países imperialistas, ou seja, recuperam possíveis perdas impondo a intensificação do trabalho, a redução do valor da força de trabalho, o aumento da jornada de trabalho sem o aumento do salário, a retirada de direitos trabalhistas e sociais, entre outras.

Com medidas de redução de custo do trabalho garantem seus lucros e buscam disputar o mercado mundial com produtos mais baratos. Essa é a razão de seus ataques aos direitos trabalhistas, ao enxugamento do Estado, etc.

13. A subordinação de burguesias locais às necessidades de economias imperialistas foi complementada com o desenvolvimento de uma burguesia politicamente vinculada ao imperialismo. Enfrentar o imperialismo tem risco de perder espaço no mercado mundial e não ter para onde escoar a produção. A saída encontrada foi manterem-se aliadas às forças imperialistas e atacarem os movimentos trabalhadores.

Nesse sentido, também pode-se explicar o fracasso de governos como os petistas, os Kircheners e os bolivarianos que tiveram, em algumas vezes, discursos nacionalistas e “contra o império”, mas não criaram medidas efetivas ou avançaram na luta anti-imperialista. Esses governos burgueses ainda que tenham realizado, devido ao elevado preço de commodities no mercado mundial, algumas políticas afirmativas que atenderam setores empobrecidos da população não solucionaram problemas básicos em cada um desses países.

Alguns setores da esquerda brasileira são contra esse acordo dizendo-se em defesa de “interesses nacionais”, algo totalmente equivocado. Somos também contra esse acordo, mas, a partir da luta de classe trabalhadora que é muito diferente: é independente e de enfrentamento à burguesia (que mantém relação de subordinação e dependência com o imperialismo).

As classes trabalhadoras do Brasil, do Cone Sul e da Europa nada têm a comemorar ou se digladiar para atender os interesses das grandes transnacionais, do capital financeiro, do agronegócio, etc. Há motivos suficientes e possiblidades para unificarem as lutas contra tudo isso e é hora de construir movimentos de resistência em comum dessas classes trabalhadoras contra esse acordo. O internacionalismo é parte dos princípios da CSP-Conlutas, é necessário impulsioná-lo.

Brasil: país da desigualdade

14. Alguns números são importantes para explicitar a situação de pobreza e desigualdade no Brasil: O país produz quase 230 milhões de toneladas de alimentos por ano, que poderiam alimentar toda a sua população e ainda abastecer povos de outros países. No entanto, a maior parte dessa produção vai para exportação, pois é mais lucrativa do que combater a fome no país. De acordo com a FAO 5,2 milhões de pessoas passam fome no Brasil. Mais de um milhão de crianças, menores de 5 anos, têm atraso no crescimento. São 15 milhões de mulheres, com idade entre 15 e 49 anos, com anemia. Quase 5 mil pessoas, acima de 60 anos, morrem de fome no Brasil.

A população em situação de rua está estimada em mais de 100 mil pessoas (dados de 2015, não se fez mais aferição) no Brasil. Na cidade de São Paulo são mais de 15mil; no ABC Paulista mais de 1300; no Rio de Janeiro são 5mil e em Porto Alegre mais de 2mil pessoas.

O déficit habitacional no país é de 7,7 milhões de unidades e o estado mais rico do país, São Paulo, lidera com mais de 1,1 milhão de unidades habitacionais faltantes. São quase 1 milhão de moradias em condições impróprias (de papelão, barracos, lata, etc.). Caso consideremos em média 4 pessoas por família, são pelo menos 4 milhões de pessoas que moram nessas condições degradantes.

A pobreza, pelos critérios do Banco Mundial e dos órgãos governamentais: Uma pessoa é considerada extremamente pobre se a renda for inferior a US$ 1,90 por dia (+- R$ 140 por mês). Está abaixo da linha de pobreza se o rendimento é inferior a US$ 5,50 por dia, aproximadamente R$ 400 por mês. São 55 milhões de pessoas “em situação de pobreza” (menos de R$ 400 por mês). Desse total são 15,2 milhões de pessoas consideradas “extremamente pobres” (menos de R$ 140 por mês). As populações negra e feminina são maiorias desse contingente.

A desigualdade também é profunda na Educação e busca a privatização: A Educação Básica no Brasil, segundo Inep/2019, perdeu 1,3 milhão de alunos. São cerca de 2 milhões de crianças e adolescentes fora da escola. Registra-se também mais de 11 milhões de analfabetos. Para o IBGE/2019, 23% dos jovens de 15 a 29 anos não estudam e não trabalham (“nem nem”). Em pesquisa realizada pela Andifes/2019 nas 63 Universidades Federais, sobre perfil dos estudantes, são mais de 70% de baixa renda (30% dependem de auxílio e maioria recebe ajuda para alimentação).

Professores, em alguns estados (Paraná, no Mato Grosso, Amazonas, etc.), já realizaram greves por pagamento salarial, aumento, contra corte de direitos e por todo o país contra os cortes de verbas realizados pelo MEC, contra a Reforma da Previdência, etc. Com toda essa situação, já com a aplicação da Lei do Teto de Gastos, o governo Bolsonaro/Guedes insiste ainda em cortar verbas. Deixaram de ser repassados mais de R$ 400 milhões para o Ensino Básico, mais de R$ 180 milhões para alfabetização, mais de R$ 5 bilhões para Universidades Públicas. E por último foram mais R$ 926 milhões cortados para comprar/aprovar as emendas da Reforma da Previdência.

Além disso, os governos estaduais buscam impor programas, como Inova em São Paulo, que abrem as escolas públicas para empresas (Instituto Airton Senna, por exemplo) atuarem em mudanças curriculares, carga horária, gestão, etc. E o governo Bolsonaro busca impor o Future-se para mudar as regras de financiamento (empresas e mensalidades), gestão e adaptação de cursos do Ensino Superior público.

15. Retirada de direitos: a superexploração da classe trabalhadora. A Lei da terceirização, as Reformas Trabalhista e da Previdência, o afrouxamento das leis de segurança no trabalho, a proposta da Carteira de Trabalho verde e amarelo, dentre outras, são medidas para a redução de custos do trabalho e, portanto, de aumento do lucro. Por isso, empresários e banqueiros comemoraram tanto a aprovação dessas medidas nos últimos anos.

Esses ataques aos direitos colocam o país em uma rota de aprofundamento da pobreza e da desigualdade como é o caso de 13 milhões de pessoas que estão desempregadas; os mais de 4 milhões que desistiram de procurar emprego; os mais de 7 milhões que trabalham menos do que precisam e outros 11 milhões sem carteira assinada. Além disso, há os mais de 24 milhões de pessoas trabalhando por conta própria. É um país de podres e de desigualdades.

É um país com imensas riquezas que não ficam com a classe trabalhadora e sim com a burguesia. E essa situação tende a piorar.

Por dados da FGV se houver um crescimento de 2% ao ano somente em 2033 a taxa de desemprego ficará abaixo de 10%. Como a crise econômica se mantém e até tende a se aprofundar, as altas taxas de desemprego irão seguir.

No entanto, o fato de estar empregado não quer dizer muito. Dos poucos novos empregos, 78% são com contrato intermitente e jornada parcial, precários e com poucos ou nenhum direito garantido.

O desemprego e a redução da renda (por conta do emprego precarizado e da informalidade) terão como efeito também o aumento das desigualdades sociais e o aprofundamento da concentração de riqueza. Isso significa manter ou aumentar o distanciamento entre ricos e pobres.

A Unidade de diversas frações do capital

16. Bolsonaro tem poucas habilidades políticas e suas posturas têm provocado descontentamento até mesmo entre aqueles que o apoiaram. Maia, membros do STF, setores das Forças Armadas, organizações e personalidades de direita se colocam “contra o jeito Bolsonaro de ser”. A relação dele com o Congresso também é bastante conflituosa.

Mas, não podemos nos iludir. Essas divergências são somente no campo político, em relação às pautas econômicas há a mais ampla unidade entre os diversos setores da burguesia, Guedes-Bolsonaro e parlamentares.

Há também acordo para garantir a governabilidade. Nas instituições da democracia parlamentar setores da burguesia têm capacidade de se revezarem para garantir a governabilidade. Nas crises do governo Dilma e Temer, o STF e Judiciário assumiram várias funções políticas, chancelando medidas como a Reforma Previdenciária e até legislando como na minirreforma eleitoral. O Judiciário, para cumprir esse papel, ganhou forte credibilidade na população, através dos grandes meios de comunicação, auxiliados pela farsa da Operação Lava-Jato, comandada por Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, farsa esta que dá o direito democrático de Lula pleitear um novo julgamento.

Hoje a governabilidade passa por parlamentares e com o apoio explícito do STF. Rodrigo Maia tem conduzido todas as negociações com partidos e governadores. Isso demonstra ainda uma certa capacidade da democracia parlamentar burguesa.

Essas articulações foram possíveis porque há ampla unidade entre setores do capital, desde banqueiros a comerciantes estão unidos em um projeto de novo padrão para a relação capital-trabalho, com mudança na legislação trabalhista, social e previdenciária.

17. Não confiar na oposição burguesa ao governo Bolsonaro. Com o desgaste e a impopularidade de Bolsonaro até mesmo setores de direita têm se afastado e procurado se “diferenciar” mesmo apoiando suas medidas, é o caso de Dória em São Paulo.

Buscando se fortalecer para as eleições municipais e presidencial, de 2022, o bloco de oposição parlamentar (erroneamente chamado de esquerda PDT, PSB, PT, PCdoB) também segue nesse processo e mantém acordo com o projeto mais global do capital. Tanto é assim que, por mais de uma vez, foi declarada a necessidade de “alguma Reforma” e os governadores ligados a esses partidos defenderam a extensão da Reforma da Previdência para aos estados e municípios.

Pensando nessas eleições buscam desgastar o governo sem se oporem, de fato, ao projeto econômico mantendo com os partidos governistas a responsabilidade pela destruição da Previdência Social.

O braço sindical (CTB, CUT, etc.) desses partidos cumpre esse mesmo papel na sabotagem das Greves Gerais, como a de 14 de junho, pois poderiam ter sido construídas a fim de mudar a correlação de forças e impedir a votação da Reforma da Previdência. No caso da CUT é ainda mais grave por priorizar a campanha Lula Livre e não as lutas contra as reformas.

Organizar e unificar a oposição de esquerda anticapitalista contra o governo Bolsonaro

18. Sem superar essas atuais direções com ilusão no capitalismo e que ainda acreditam no petismo/lulismo, a classe trabalhadora brasileira vai continuar acumulando derrotas. Trata-se, portanto, de uma necessidade histórica.

Nesse sentido, a esquerda anticapitalista precisa lutar para construir o “bloco/frente de oposição de esquerda anticapitalista” para ganhar a consciência de classe de trabalhadoras e trabalhadores para o enfrentamento com burguesia e pelo fim do capitalismo, não apenas para uma disputa institucional e eleitoral e com organização de base (locais de trabalho, estudo e moradia, etc.).

A unidade da esquerda anticapitalista (Organizações/Partidos) não é somente importante, é determinante para a construção de um projeto junto com classe trabalhadora brasileira de enfrentamento à burguesia, de sobrevivência e de combate à dispersão, perseguição e criminalização das forças de esquerda.

A CSP-Conlutas e as Organizações/Partidos que a compõem podem e devem impulsionar a construção dessa unidade. Uma unidade com propostas para a crise e para problemas enfrentados pela classe trabalhadora como reformas urbana e agrária, bandeiras democráticas, etc.

No campo sindical a unidade é uma única Central de esquerda anticapitalista

19. A unidade de esquerda anticapitalista necessita ser reorganizada ou (re)construída no campo sindical e popular. A paralisia/traição da maioria das direções sindicais; as derrotas, os ataques sofridos e os que estão por vir nos obrigam a rever as atuais formas e instrumentos de luta. Necessitamos urgente reorganizar e fortalecer os instrumentos de luta e de acordo com o atual momento político-econômico.

Sem o fim da dispersão e com unidade de lutadores/as anticapitalistas continuaremos perdendo direitos e sem a classe trabalhadora brasileira de conjunto ter um referencial no qual possa se apoiar, confiar e ter forças para o enfrentamento necessário.

Com critérios políticos e programáticos uma Central Sindical é uma frente única de movimentos e sindicatos, que reúnem lutadores/as para lutar e enfrentar patrões e governo diante dos mais diversos e profundos ataques. É mais ampla que uma frente/bloco político e possibilita organizar a luta unitária de categorias/entidades/sindicatos.

O nascimento da CSP-Conlutas teve como avaliação política a certeza de que a experiência e a ruptura de parcelas da classe trabalhadora com o petismo seriam aceleradas a partir de medidas aplicadas no primeiro mandato de Lula como a Reforma da Previdência, aliança com partidos de direita para manter a governabilidade e a continuidade da política neoliberal. Com isso, ganhar para a luta e organizar a classe trabalhadora necessitava também de uma alternativa sindical.

De fato, em todos esses anos, a Central teve participação importante em vários momentos da luta de classes e foi uma importante trincheira nos diversos ataques aos direitos da classe trabalhadora. Sua organização (uma frente de diversos setores do movimento social) também foi um passo importante e inovador no movimento social brasileiro. Ressaltamos essas qualidades e acertos porque foram muito importantes na construção da CSP-Conlutas naquele momento político, da qual contribuímos mesmo discordando de posturas da corrente majoritária (na ocasião da ruptura do CONCLAT).

No entanto, a realidade, muito mais complexa e contraditória, se desenvolveu diferente do projetado:

– Parte da classe ainda nutre ilusão em Lula e no petismo. Outro setor da classe que rompeu com o petismo se dirigiu para a direita em um processo que culminou com a eleição de Bolsonaro e o fortalecimento da ultradireita;

– Maior fragmentação das forças de esquerda anticapitalista. Rachas, pouco crescimento numérico, pouca e insuficiente inserção nos setores mais explorados da classe;

– A classe trabalhadora segue desorientada política e ideologicamente e não avança para a consciência de classe, muito menos à esquerda;

– Há um processo de distanciamento da classe trabalhadora em relação aos sindicatos e entidades. Baixas taxas de sindicalização (segundo IBGE de 14,4% em 2017), quóruns eleitorais baixos e assembleias esvaziadas são algumas expressões desse processo;

– Maior coesão e unidade de diversas frações da burguesia que resultaram na aprovação das reformas, terceirização, etc.

Também deve ser considerado o fato de os patrões e o governo focarem no objetivo de enfraquecer a luta e a resistência da classe trabalhadora impondo a reorganização da estrutura sindical a começar pela questão do financiamento.

Além disso, os ataques aos direitos vão prosseguir com a Reforma Tributária, a Carteira Verde-amarela, o esfacelamento das leis trabalhistas, os acordos comerciais com a União Europeia e Estados Unidos.

Portanto, a esquerda anticapitalista necessita se unir de fato para se fortalecer e enfrentar os próximos desafios. Somente assim poderemos impulsionar e radicalizar as lutas sem esperar por centrais pelegas como CUT, CTB e Força Sindical como no caso da Reforma da Previdência, num dos maiores ataques à classe, que impuseram as mesmas ações ou a falta de ações contra uma burguesia disposta a derrotar.

Sendo assim, defendemos a construção de uma Central com a concepção de frente única, que congregue em seu interior setores que estejam de acordo com um programa radical para enfrentar a crise capitalista a partir da perspectiva da classe trabalhadora, combater a direita/ultradireita, que defenda o socialismo, com princípios morais que sirvam de base para uma atuação classista e não burocrática (independente dos aparatos sindicais), independente de governos e do aparato estatal, de esquerda anticapitalista.

Uma Central que repense suas questões como democracia interna, respeito às diferenças, controle da burocratização (vários dirigentes estão há anos afastados do local de trabalho) e aparelhamento.

Essa construção iniciaria com um chamado às Intersindicais e à Unidade Classista (PCB), não se limitando à superestrutura, construído pela base para se efetivar e ser algo novo, de fato, com milhares de ativistas independentes, lutadores e lutadoras, organizações e entidades dos movimentos sindical, popular, estudantil e de luta contra as opressões. Junto a esse chamado a CSP-Conlutas tem que colar a política permanente de formar comitês de base, por categorias, bairros, comunidades, por fora de aparatos sindicais, como foi realizado embrionariamente nos Comitês contra a Reforma da Previdência, seja contra a breve reforma administrativa do governo Bolsonaro, seja contra o desemprego e o trabalho precarizado, seja até mesmo numa perspectiva pelo Fora Bolsonaro.

Nesse sentido, propomos ao 4º Congresso da CSP-Conlutas que faça esse chamado às Intersindicais e Unidade Classista (PCB) para a realização de um Encontro/Congresso Nacional da Classe Trabalhadora, preparado na base, com a tarefa de construir uma Nova Central para o enfrentamento a todos os desafios colocados e do próximo período.

Combater a burocratização considerando que:

– É fundamental na Central o caráter democrático e de ligação com a base da classe trabalhadora;

– As demais centrais sindicais e boa parte dos sindicatos do país estão completamente burocratizados e, na maioria dos casos, num processo irreversível. A CSP-Conlutas precisa tomar medidas para combater esse problema no interior da central;

– Na central e em muitos sindicatos que a compõe há dirigentes afastados há anos da base;

– A burocratização não é inerente ao ser humano, mas ao sistema de dominação. No caso dos sindicatos, a estrutura sindical é bem propícia para o desenvolvimento da burocratização;

– Para que possamos nos apresentar aos trabalhadores como alternativa de luta precisamos demonstrar que temos uma estrutura antiburocrática;

O 4º Congresso da CSP-Conlutas vota as seguintes medidas:

– A limitação do número de mandatos e liberações aos dirigentes da Central e orienta aos sindicatos da base que também adotem medidas nesse sentido;

– As chapas para a próxima Secretaria Executiva Nacional devem contemplar a substituição obrigatória de pelo menos 1/3 de membros dos atuais dirigentes;

– A liberação sindical deve ser decidida pela Coordenação Nacional, inclusive discutida com a base de cada companheiro/a que vai ser liberado;

– Também como parte da luta contra a burocratização deve haver o impulso sistemático à formação política e teórica da Central e de base das categorias.

Lutas contra as opressões sobre mulheres, negros e LGBTs

As opressões (preconceito, racismo, homofobia, machismo, etc.) nasceram com as sociedades de classes e no capitalismo ainda mais se desenvolveram e alcançaram vários aspectos da vida. Por isso, a luta contra as opressões estão associadas à luta contra o capitalismo.

Enquanto existir sociedades com classes sociais, além da divisão social do trabalho, a classe dominante utilizará também as opressões e separará pessoas em grupos/setores diversos para continuar e fortalecer o seu domínio.

Portanto, não se trata da luta solitária de um grupo/setor da classe trabalhadora (somente de negros, da população LGBT ou de mulheres) é uma luta da classe trabalhadora de conjunto.

Nesse sentido, lutamos contra as opressões cotidianamente e pela organização de movimentos anticapitalista que sejam: a) de luta, com formação e atuação prática e com a concepção de que só a luta garante direitos; b) antigovernista; c) classista; d) socialista, que lute pela revolução e por uma sociedade sem classes.

Contra o machismo e o capitalismo

Discutir a atual situação das mulheres da classe trabalhadora necessita compreender o peso do patriarcado e do machismo na intensificação da exploração e da violência numa sociedade em que a burguesia busca a todo momento sair da crise retirando direitos, reduzindo salários, aumentando jornadas, etc. para continuar com o controle sobre a produção de riquezas.

Com o crescimento da ultradireita, com a crise estrutural do capital, com crises econômicas prolongadas e o desemprego há a utilização e a subutilização da força de trabalho da mulher para atender ao processo de intensificação da exploração. Por um lado, se busca manter ou retornar ao lar (nas tarefas domésticas com o trabalho sem remuneração, fortalecimento da família, aumento da opressão, violência, humilhação, etc.). Por outro, em um mercado de trabalho já machista, busca-se desvalorizar ainda mais as profissões majoritariamente femininas, se mantém os menores salários, sustenta-se o racismo, a lgbtfobia, etc.

As mulheres da classe trabalhadora necessitam se reconhecer enquanto classe; avançar na luta contra o capitalismo e todas as formas de opressão e violência; por uma sociedade em que mulheres e homens não estejam divididos por sexo. Tudo isso sem deixar de avançar na luta cotidiana contra o machismo que mata a cada hora, maltrata e humilha nos locais de trabalho, estudo, moradia e militância A esquerda anticapitalista de conjunto necessita avançar também nessa luta e na luta contra uma maior intensificação da exploração sobre mulheres e negras.

A esquerda anticapitalista e os movimentos de mulheres já têm acúmulo em relação à luta de mulheres da classe trabalhadora, reforçamos apenas alguns pontos importantes diante do atual momento político-econômico e de fortalecimento da ultradireita:

– Educação pública, gratuita, de qualidade e laica (livre de interferência de Igrejas, pelo não reconhecimento da teoria do criacionismo que coloca a mulher em posição de submissão e humilhação; pelo debate de gênero e Educação sexual nos conteúdos escolares, etc.) com base em princípios científicos e a favor do conhecimento do corpo e da Saúde.

– Para que toda mulher da classe trabalhadora possa decidir sobre o seu próprio corpo, em todos os sentidos. Pelo pleno direito de decidir sobre realizar a maternidade ou o aborto. E que o Estado dê todo o amparo, como parte do serviço de Saúde pública de qualidade. Pelo direito à pré-natal seguro, especialmente para pobres e negras, que leve em consideração a vida da mulher e do feto, que a decisão sobre o tipo de parto (normal ou cesariana) seja para eliminar a violência obstétrica e a morte materna e não favorecer convênios e médicos.

– Legalização e descriminalização do aborto. A ilegalidade e a criminalização do aborto sustentam clínicas clandestinas e matam mulheres.

– Políticas públicas de Saúde da mulher e investimentos em campanhas sistemáticas e massivas de orientação sexual, contracepção e prevenção nas escolas, bairros, Postos de Saúde, sindicatos, televisão, rádio, etc. Distribuição gratuita e sistemática de preservativos masculinos e femininos, pílulas e injeções anticoncepcionais e do dia seguinte nos postos dos SUS e nos planos de Saúde.

– Carteira assinada e direitos trabalhistas a todas as mulheres, pelo fim de empregos precários e terceirizados. O mercado de trabalho é injusto e racista e busca reservar à mulher negra atividades domésticas e serviços terceirizados de limpeza a fim de pagar os menores salários. Não à discriminação da mulher negra!

– Contra o machismo e todas as formas de opressão, humilhação e submissão que agridem, assediam ou assassinam mulheres.

Contra a LGBTfobia e o capitalismo

Por uma sexualidade e identidade de gênero livres de preconceitos religiosos, não submetida às imposições do capital. Entendemos aqui a sexualidade como toda forma de prazer humano a que todos/as têm o direito de desenvolver e realizar. Portanto, a sexualidade não pode ser tratada apenas como forma de reprodução da força de trabalho a depender das necessidades do capital.

Também a construção de uma identidade de gênero não-cisgênero, em que a pessoa possa constituir sua identidade independente dos padrões impostos, viver plenamente sua condição e livre da transfobia, tendo acesso aos direitos básicos de Educação, Saúde, moradia e emprego.

Como parte do entendimento de que a liberdade sexual e de identidade de gênero não podem ser totalmente realizadas sob o capitalismo, a nossa intervenção no movimento LGBT da classe trabalhadora se pauta na defesa do socialismo como o único sistema social capaz de garantir a mais ampla liberdade para a humanidade. Portanto, impulsionar e ampliar a organização (reuniões, publicações, debates, etc.) de movimentos coletivos/grupos em nossas frentes de atuação torna-se urgente para possibilitar a realização de atividades com o conjunto de categorias ou setores sociais a fim de aglutinar e fortalecer a luta contra a LGBTfobia e anticapitalista, contra a ofensiva da direita e da ultradireita e contra todas as várias formas de opressão.

Contra o racismo e o capitalismo

A maioria da população negra continua ganhando menos, nos trabalhos mais precários e nas periferias segue sendo alvo predileto das forças de repressão com o constante assassinato de jovens negros. Enfim, é a parcela duramente explorada da classe trabalhadora.

Entendemos que o fim do racismo somente poderá ser alcançado com o poder da classe trabalhadora composta de negros e brancos para levar ao fim das sociedades divididas em classes sociais. No entanto, a população negra duramente explorada ainda não se reconhece enquanto classe e necessita de um programa que parta das lutas imediatas pelas demandas do movimento negro e combine essas reivindicações com outras do conjunto da classe trabalhadora contra a exploração e o domínio do capital.

Na crise estrutural do capital, negros e negras continuam representando a força de trabalho mais barata, mais explorada e mais desempregada. Portanto, é imprescindível e urgente a unidade na luta anticapitalista contra a ofensiva global sobre direitos sociais e trabalhistas com a combinação de pautas do movimento negro, contra a ofensiva racista da direita e ultradireita.

Pela defesa dos Povos Indígenas

Na luta contra o capitalismo defendemos os povos indígenas em qualquer parte do mundo. Aqui no Brasil, o atual governo aumenta e estimula ainda mais o massacre desses povos ao ser conivente com as invasões em seus territórios por posseiros, grileiros, madeireiras ou garimpeiros. A questão é ainda mais grave com o total descaso à vida de índios e às demarcações de suas terras. Não existe investigação quanto às várias denúncias de assassinatos indígenas, assim como não existem novas demarcações de terras. Ao contrário, as terras já demarcadas sofrem invasões constantes. O próprio presidente do país incentiva a ocupação de terras indígenas por garimpeiros, com o discurso da geração de riquezas para “num futuro serem repartidas entre nativos”. Total desrespeito ao modo de vida e a cultura indígena. Proteger índios é proteger a vida, a natureza de uma maneira  geral, impedir a destruição da Floresta Amazônica e inúmeros recursos naturais que são desperdiçados todos os dias pelo modo de produção capitalista.

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