A situação da mulher trabalhadora no governo Bolsonaro

Muito se tem a dizer sobre a situação da mulher na sociedade capitalista patriarcal machista, que impõe retrocesso nas conquistas e tenta avançar na exploração e submissão da mulher. Vamos nos limitar às questões que envolvem a mulher trabalhadora no governo Bolsonaro como a Reforma da Previdência e o aumento do número de mulheres agredidas e assassinadas.

Quase diariamente são várias as más notícias afetando a maioria das mulheres nos diversos aspectos da vida. São sobre questões aprofundando a exploração geral sobre categorias profissionais específicas, com perda de direitos, fim de políticas públicas e alto índice desemprego.

Contudo, essa situação se agrava ao ser vivenciada juntamente com a ofensiva autoritária que tem buscado submeter a mulher aos ditames de leis criadas ou “adaptadas” para um maior controle sobre sua vida, para naturalização das várias formas de violência e até mesmo do feminicídio, inclusive, baseadas em preceitos religiosos.

O capitalismo nunca reservou à mulher o “status” da igualdade com o homem e nunca proporcionará efetivamente uma igualdade. Em crises mais intensas do capital o que se intensifica é a desigualdade.

E, na crise estrutural do capital, a luta das mulheres por igualdade se depara com reações, cada vez mais violentas. Deparam-se também com governos que não proporcionam e não sustentam as necessárias e urgentes políticas públicas para garantir a sua vida.

Nos governos autoritários – além do agravamento da violência com o aumento do número de estupros, feminicídios e outros – o orçamento público para enfrentar as causas desses problemas é cortado. Acaba acontecendo o retorno de uma parcela de mulheres trabalhadoras “ao lar” para “melhor atender a família” com o trabalho doméstico, de cuidadora, como mãe e esposa ou mãe e pai.

E, para tudo isso, os governos autoritários se valem até mesmo de discursos político-religiosos igualando a mulher ao pecado para, junto ao senso comum, garantir submissão, passividade e falta de autonomia na condução de sua própria vida.

Com o reacionário governo Bolsonaro isso ocorre, já a partir do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que formula pautas para “grupos vulneráveis” e cuja ministra é Damares Alves (pastora da Igreja do Evangelho Quadrangular).

Mulher no Brasil: aumento da violência, do desemprego e da desigualdade

No Brasil, os números de feminicídio são estarrecedores. São 4.380 mulheres por ano ou uma mulher a cada duas horas assassinadas, na maioria dos casos, por não se submeterem às humilhações e ao poder masculino. Foi o crime que mais cresceu, 13% de 2018 para 2019.

Os números do crime de estupro também assustam. Em 2018 foram 66 mil vítimas (180 casos por dia). Maioria é meninas de até 13 anos. 50,9 % são negras. A maior parte cometidos por familiares.

A taxa geral do desemprego em 2019 foi de 11%, mas entre as mulheres estava em 13,1%. As mulheres são, por várias razões, a maioria (64,7%) das pessoas fora da força de trabalho ocupada. A renda domiciliar recuou em 0,87%. A taxa de mulheres que procuram emprego no Brasil há mais de 02 anos é de 28,8%.

Com a Reforma da Previdência a mulher deverá ter 62 anos de idade e no mínimo 15 anos de contribuição para se aposentar. 66% das aposentadorias por idade são de mulheres. Isto é, a mulher leva muito mais anos na vida para completar os requisitos necessários pata se aposentar. E a remuneração é 77% daquela recebida pelo homem, mesmo contribuindo pelo mesmo tempo. E nem são consideradas as 17,3 horas semanais (no mercado de trabalho e no trabalho doméstico) que as mulheres trabalham a mais que os homens (IBGE).

Em relação à pensão por morte, as mulheres representam 83% das pessoas que recebem esse benefício. Com a reforma o valor do benefício será apenas 50% do valor da pensão original, se não tiver filhos. Enfim, uma Previdência injusta e que reforça o machismo da sociedade capitalista. São dados que sacrificam e humilham a mulher e devem reforçar o repúdio a Bolsonaro, Guedes e Damares pelos ataques aos direitos da mulher trabalhadora.

Damares, a Ministra do céu ou do inferno?

Não dá para falar da situação da mulher trabalhadora nesse governo sem considerar o papel de Damares no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Um governo onde o controle do modo de vida é intensificado e é mais forte sobre a vida da mulher nos mais variados sentidos.

Essa ministra além de representar esse tipo de governo, milita para impor um modo de vida à mulher trabalhadora “adequado” a essa sociedade que relaciona a mulher à tentação e a sexualidade ao pecado, impõe a castidade, a fecundação como início da vida, etc.

Damares tem forte atuação junto aos parlamentares. Tem defendido priorizar a votação de projetos como o do Estatuto do Nascituro (“o Bolsa Estupro”) que protege o feto independente de risco de morte da mulher; e que a vida surge com a concepção; criminaliza e proíbe o aborto até nos casos previstos em lei; dá assistência financeira à vítima de estupro se não abortar. “Se o estuprador não tiver condições, o Estado assume” (Luiz Bassuma/2019).

Também defende a castidade/abstinência para jovens, como forma de evitar a gravidez na adolescência. É contra o PL 122/2006, que criminaliza a homofobia, defende a supressão de menções à população LGBT+ na pasta de Direitos Humanos, além de apoiar grupos de defesa da “Cura Gay”.

É acusada de ter sequestrado, no Xingu, uma criança indígena Kamayurá, de 6 anos, em 2004. E a tem como filha adotiva, embora sem regularização legal da adoção.

Damares também faz parte da ANAJURE (Associação Nacional de Juristas Evangélicos) que tem como objetivo ensinar a relação entre as leis bíblica e a estatal. Essa associação também defende o pacote anticrime; a exclusão dos termos “Orientação Sexual” e “Identidade de Gênero” do material do MEC; a suspensão da votação sobre criminalização da homofobia, entre outros absurdos.

Enfim, muito se poderia dizer sobre o papel de Damares, mas, por sua trajetória política e pessoal, ela não se “enquadra” no mínimo necessário para um diálogo feminista: sua defesa não é da vida da mulher trabalhadora e nem contra as várias formas violência. Ela é a favor da opressão, submissão e humilhação da mulher, se aproximando de preceitos religiosos que levam a mulher ao inferno de vida.

Um governo que aprofunda a miséria, a opressão e a violência contra a mulher

Tanto Bolsonaro quanto Damares buscam formas para intensificar a exploração e impedir o desenvolvimento de uma consciência de classe trabalhadora feminista, algo que poderia enfrentar não só o governo, mas o próprio sistema.

Além disso, o desmonte de políticas públicas ocorre com os cortes de verbas (como o de 7,8% do Programa Bolsa Família afetando mais de 400 mil famílias em situação de pobreza), não utilizando o orçamento aprovado para o Programa de Atendimento à Mulher Vítima de Violência (para a construção de mais 20 Casas da Mulher Brasileira). Há até mesmo atraso em 108,3 mil pedidos de salário-maternidade por mais de 45 dias.

Esse é o reacionário e autoritário governo Bolsonaro e seu projeto contra as mulheres aprofundando a opressão, aumentando a violência contra a mulher trabalhadora e a miséria da classe trabalhadora de conjunto.

  • Não aceitamos o governo de Bolsonaro, Guedes e Damares!
  • Contra a miséria, a opressão, o patriarcado e o machismo!
  • Que a mulher decida sobre seu próprio corpo e sua vida!
  • Por uma sociedade em que o viver seja a realização das potencialidades humanas!

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