Cresce a resistência às privatizações

O plano de Bolsonaro/Paulo Guedes de privatizar empresas públicas e estatais está enfrentando forte resistência na classe trabalhadora. Dados do Datafolha que indicaram que 2/3 da população são contrários às privatizações, dado importante porque demonstra espaço para apoio popular para a luta contra as privatizações. Agora as categorias atingidas estão se organizando e lutando, enfrentando na prática esse brutal ataque.

Arrumar a casa para entregá-la

Para tornar o negócio ainda mais atrativo e lucrativo, o governo tem adotado medidas de contenção de gastos, principalmente com tentativa de demissões como na Fafen (sistema Petrobrás) e Dataprev. Também tem endurecido as negociações nas campanhas salariais retirando direitos trabalhistas. Assim, quem comprar já entra lucrando.

Na Dataprev, houve a tentativa de demitir 494 trabalhadores e fechamento de 20 agências regionais, mas a forte reação da categoria conseguiu barrá-las.

Na Casa da Moeda, a direção da estatal, especialmente nomeada para preparar a privatização, tenta alterar cláusulas do acordo coletivo, aumentando o desconto no vale-transporte e no plano de saúde, fim do seguro de vida, entre outras, o que equivale a descontos de até 2 mil reais no salário dos trabalhadores, muitos com o contracheque quase zerados nesse mês.

Como parte do processo de privatização do sistema, a Petrobrás anunciou o fechamento da Fafen (Fábrica de Fertilizantes Araucária Nitrogenados), o que significaria a demissão de quase 1.000 trabalhadores (396 funcionários e 600 terceirizados).

A direção da Petrobrás também está descumprindo o acordo coletivo assinado no ano passado com mudanças de tabelas de turno, escala de trabalho, mudança na assistência médica, etc. A empresa também colocou em andamento o plano de privatização de 8 refinarias.

Todas medidas visam entregar as empresas “enxutas”, ou seja, menos trabalhadores (mas com sobrecarga de trabalho) e com menos direitos trabalhistas e sociais.

Trabalhadores reagem com força

Mas não está fácil para Bolsonaro e Paulo Guedes, pois está havendo uma forte resistência principalmente das cateforias afetadas, mostrando que é possível derrotar esses planos privatistas.

Na Dataprev, após duas semanas de uma forte greve nacional, a categoria conseguiu suspender as demissões e a realocação de servidores, uma importante vitória que também fortalece a luta contra a privatização da empresa.

Os trabalhadores da Casa da Moeda se mobilizaram, chegando a ocupar o prédio administrativo e obrigando o presidente da empresa sair escoltado pelos seguranças. No dia 3/02 realizaram uma forte greve de 24 horas. A luta segue em aberto.

A luta também é contra a privatização, inclusive foi uma declaração dada pelo diretor de gestão a uma emissora de televisão, defendendo cortes nos direitos e a privatização que indignou os trabalhadores e deu mais força à mobilização.

A maior greve petroleira dos últimos anos

A Petrobrás é a principal empresa pública do país. Uma das maiores do mundo no ramo petrolífero. E com a grande quantidade de petróleo e gás existente no país, o protagonismo de pesquisas, a tecnologia de extração de óleo e controle de uma parte importante dessa riqueza, a torna cobiçada por grandes grupos empresariais.

Desde os anos 90 é atacada por todos os governos – desde FHC, Lula, Dilma, Temer e agora Bolsonaro – perdendo o monopólio do petróleo, transferência de capital para a iniciativa privada com a venda de ações nas bolsas de valores, as várias gestões corruptas que desviaram dinheiro para esquemas controlados por diversos partidos (PSDB, PT, MDB, etc).

Trata-se de uma política deliberada de enfraquecer a empresa para justificar sua privatização.

Uma greve heroica que enfrentou empresa, governo e o Judiciário

A greve inicia contra as demissões na Fafen no Paraná e também exigindo que a empresa cumpra o acordo coletivo, já rebaixado por conta da traição da FUP, assinado no ano passado, mas ela representa uma luta muito maior: a defesa da Petrobrás 100% pública.

Os trabalhadores já compreenderam que só eles podem defender a empresa e essa luta pode influenciar e derrotar o plano de privatização não só da Petrobrás, mas também das demais.
Quando fechávamos essa edição a greve tinha se alastrado e atingia mais de 110 unidades, entre refinarias, plataforma, unidades de processamento de gás, centro administrativos, etc. Se trata da maior greve da categoria dos últimos anos.

Essa greve traz outro elemento importante que é enfrentar a decisão do reacionário ex-presidente do TST Ives Gandra determinando que 90% dos trabalhadores deveriam trabalhar, o que, na prática, seria inviabilizar a greve. Outra decisão impôs multas e bloqueio das contas dos sindicatos – o que pode chegar a 4,5 milhões de reais por dia.

Qual o papel do Judiciário?

A ideologia burguesa apresenta o Judiciário como um poder imparcial e isento dos conflitos existentes na sociedade. Nada mais falso. A realidade é bem diferente.

Nos conflitos que opõem trabalho e capital de forma direta, o Judiciário não hesita em se posicionar ao lado dos capitalistas. Mesmo na “justiça do trabalho” essa é a realidade.

A greve é um momento em que fica mais explícito esse papel. Basta uma categoria se organizar para defender seus direitos, que lá vem um membro do Judiciário conceder liminares que, na prática, inviabilizam as greve.

As multas e o bloqueio de conta dos sindicatos é outro ataque ao direito de greve e organização da classe trabalhadora, pois significa inviabilizar o funcionamento dos sindicatos.

É óbvio que há algumas decisões que favorecem trabalhadores, mas são aqueles “direitos óbvios” ou quando há mobilização forte para obrigar o Judiciário a decidir a favor dos trabalhadores.

A continuidade da greve de petroleiros enfrentando a decisão de Ives Gandra é outro marco importante dessa greve e pode servir de referência para outras categorias que são atacadas pelo Judiciário quando estão em luta.

Quem perde com a privatização?

Com as privatizações é o povo quem perde, seja no aumento do preço e piora da qualidade dos produtos ou serviços e até mesmo com o fim de alguns serviços. Vejamos alguns exemplos:

  • A privatização das refinarias significa que o monopólio de um serviço essencial, como gasolina e diesel, ficará sob controle de grupos privados que poderão praticar os preços que quiserem. Se atualmente a política de preços já sacrifica os mais pobres, com a privatização, ficaria muito pior;
  • Os correios atendem todos os municípios do país, alguns com milhares de quilômetros de distância das capitais. As empresas privadas vão atender só as grandes cidades e só com as encomendas, que é a parte mais lucrativa do serviço postal;
  • A Dataprev (dados dos segurados da Previdência Social) e Serpro (processamento de dados como o imposto de renda das pessoas) detém informações sigilosas de milhões de pessoas que, se privatizadas, ficarão expostas ao uso por empresas privadas;
  • Com a privatização acabam os concursos públicos, há demissões e os novos contratados tem menos direitos trabalhistas;
  • Acabando com a estabilidade, os trabalhadores ficam sujeitos aos interesses eleitoreiros de cada gestor do Estado;
  • E tendo uma gerência privada, o acesso às informações do serviço prestados ficam mais inacessíveis, abrindo mais espaço para a corrupção e lavagem de dinheiro.