Governos e Capitalistas Utilizam Violência e Agressividade da Pandemia Para Mais Ataques à Educação Pública

Muitos problemas que envolvem a Educação Pública têm sido apresentados na grande imprensa nesse período de pandemia.

Poderíamos debater aqui vários desses temas e assuntos pela necessidade e urgência. Mas, vamos nos apegar somente em alguns a fim de compreendermos melhor o quanto o vírus Covid-19 e as políticas públicas dos vários governos têm trazido novos e aprofundado velhos problemas para o ensino público de conjunto.

Teremos como referência ou exemplo o estado de São Paulo, no entanto, entendemos que a maioria das redes públicas de ensino municipal, estadual e federal (infantil, fundamental, médio, técnico, universitário), por todo o país, padece de semelhantes e graves problemas e demonstra a profundidade do ataque à Educação dos filhos e filhas da classe trabalhadora.

A situação da rede pública, Professores e Estudantes

Iniciamos com um real e atual exemplo de tentativa de destruição. Na rede pública estadual de São Paulo tem cerca de 250 mil Professores que trabalham em mais de 5500 escolas, com mais de quatro milhões de estudantes matriculados.

Durante esse período de pandemia, cerca de 35 mil desses Professores estão sem receber salários. São Professores com contratos temporários e precários, ou seja, sem direitos. Deveriam ser concursados, pois possuem formação pedagógica-universitária com anos de estudos, gastos financeiros e até mesmo de trabalho em sala de aula.

Nesse sentido, o governo Dória deveria cumprir com a obrigatoriedade do estado em realizar os concursos públicos para suprir nas escolas a falta de Professores, garantir nas comunidades escolares serviços públicos com qualidade (quantidade necessária de profissionais, salários decentes, condições de trabalho, sem constantes trocas e com a utilização devida do cargo público). Além disso, deveria utilizar o percentual (mínimo) estabelecido de 25% de verbas para a Educação pública estadual de conjunto. No entanto, não é assim que ocorre.

Os governos não utilizam com a Educação pública nem o mínimo da verba estabelecida. Há anos professoras, professores, estudantes e comunidades escolares sofrem com os vários tipos de descasos e, em momentos como esse de pandemia, seguem se agravando.

Além de alegarem a falta de verbas, manterem as péssimas condições de estudo para estudantes e de trabalho para professores, transferirem essas verbas para particulares e aprovarem leis prejudiciais insistem no retorno de aulas presenciais para essa imensidão de vidas. E em todo o país não se faz diferente e segue-se a violência.

O uso indevido do dinheiro público contra os serviços públicos

Essa falta de verbas, na prática, representa os cortes e os vários descasos com a Educação pública de presidentes, governadores, prefeitos, deputados e vereadores. Têm-se também ministros, secretários de Educação e um Projeto Educacional. Todos preparados para atender e manter, cada vez mais, essa sociedade que privilegia esse Projeto da Educação privada com creches particulares, escolas, institutos, faculdades e com avanço de privatizações ou “parcerias”.

Assim, o dinheiro público arrecadado, produzido por nós todos os anos, que deveria ser bem utilizado nos serviços públicos é direcionado ou entregue (tem um Orçamento Público para o uso das verbas – com elaboração, aprovação, execução, controle e avaliação) para essas empresas particulares, Organizações Sociais (OS) e Organizações não Governamentais (ONGs) como Fundação Lemann, Todos pela Educação, Itaú, etc. que entendem a Educação pública como um setor financeiramente promissor.

E isso ocorre com a contratação direta, pelos governos, de serviços privados, com as privatizações, com a piora ou fechamento de serviços públicos que são básicos e necessários para a população como temos visto, nesse momento, com a Educação à Distância (EAD). (http://www.emancipacaosocialista.org/2020/ead-intensificacao-das-desigualdades-sociais-e-da-precariedade-do-trabalho-docente/)

Nesse caso da Educação, desde a Constituição Federal/88, os governos deveriam utilizar parte desse dinheiro público arrecadado (no mínimo 18% federal, 25% estadual, 25% municipal) no atendimento das necessidades educacionais, mas não tem sido assim.

E, para piorar, a partir de 2016, aprovaram ainda a EC 95 para garantir a diminuição desses percentuais e desrespeitar também a Lei de Diretrizes e Bases na Educação (LDB 9394/96).

Já sentimos no nosso dia a dia, a partir dos cortes de verbas (nas creches, escolas, ETECs, FATECs, Institutos e Universidades públicas), que o dinheiro público arrecadado, de fato, não é utilizado na Educação pública como deveria e nem por prefeitos, governadores ou presidentes. E, nesse momento de pandemia, grande parte está sendo repassada indevidamente para empresas privadas do ramo educacional.

Para termos uma ideia da não utilização ou precária utilização da verba pública com o ensino público, em todos os níveis de governo (municipal, estadual e federal), um exemplo é a Educação Básica (Creches, Ensino Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Jovens-Adultos) que, há anos, tem sofrido o corte de verbas e para 2020 não foi diferente:

O Governo de Bolsonaro cortou cerca de 54% das verbas federais para infraestrutura. No estado de São Paulo, o Governo de Dória não fez diferente. E dos R$ 239 bi apenas R$ 32 bi foram destinados, ou seja, nem 14%. Além da Educação Básica cortou também da Especial, Profissional, da merenda escolar e até mesmo dos serviços de higiene. No município de São Paulo, o Governo de Covas não mudou esse caminho. De uma arrecadação de R$ 68,9 bi somente R$ 13,7 bi foram utilizados na Educação, ou seja, também não atende o determinado na Constituição.

Utilizamos o exemplo de São Paulo, mas, mesmo nesse período de pandemia, os governos por todo o país têm insistido nos cortes e redução de verbas da Educação pública em todas as redes (municipal, estadual e federal).

No entanto, ao mesmo tempo, esses governos insistem em privilegiar e transferir para esse Projeto Educacional Particular as verbas da Educação pública. E, nesse momento, já aprovaram o “novo” Fundeb (trataremos em um próximo texto); agilizam a aplicação da Reforma do Ensino Médio; buscam aprovar o Orçamento público para 2021 e aumentar o corte de verbas da Educação pública; buscam manter um Calendário de Aulas em 2020 e forçam um retorno de aulas presenciais. Tudo com o apoio do Ministério da Educação (MEC) e Conselho Nacional da Educação (CNE).

Tem sido assim, a cada ano, na prática, diminuem os percentuais determinados na Constituição, em todas as redes e desde a pré-escola até a universidade. Para isso têm aprovado e aplicado projetos e leis com “nomes bonitos” como Fundef, Fundeb, Vouchers, redistribuir, vincular, Ideb, híbrido, etc. que vão contra as necessidades básicas da Educação pública, mas atendem a ganância da Educação privada/particular.

Nesse momento, isso está acontecendo tudo junto e misturado. E mesmo com Professores e Estudantes afetados diretamente pela pandemia, esses governos têm insistido nas aulas presenciais em pleno vírus Covid-19 no seu mais alto grau de agressividade e violência contra a classe trabalhadora.

Capitalismo em crise aumenta sua violência e agressividade

Como dissemos a Educação Pública sofre com os cortes de verbas (de presidentes, governadores, prefeitos, deputados, vereadores, etc.), isso não é de agora e não somente com o ensino.

Não atendem o determinado em lei e a cada ano reduzem as verbas públicas para os serviços públicos, mesmo quando há aumento na arrecadação de impostos na maioria dos estados e aumento na produção de riquezas do país.No entanto, nesse momento, essa situaçãose agrava ainda mais.

Demoraram demais na área da Saúde para ações efetivas contra os problemas causados pelo vírus, se negam a investir o básico suficiente para o necessário isolamento social e para o uso de equipamentos de segurança. E, se não bastasse, sequer cogitam fazer os importantes testes contra o vírus na população de conjunto.

E, além de não utilizarem as verbas necessárias com Educação, Saúde, moradia, emprego, meio ambiente, etc., o dinheiro público arrecadado é utilizado, em plena tragédia mundial, para manter os lucros dos empresários e até aumentar a violência e a agressividade com o número de vidas tiradas de grande parcela da classe trabalhadora.

No caso da Educação Pública as consequências são muitas, de várias formas e algumas trágicas. Somente na Educação Básica, com cerca de 48 milhões de estudantes por todo o país (75% em escolas públicas) temos a suspensão de aulas presenciais com o fechamento de escolas, aulas à distância (EAD), professoras/es em “Trabalho Remoto” e a aproximação cada vez maior do Covid-19 entre professores, estudantes e comunidades escolares de conjunto.

No entanto, nem nesse grave momento se cogita algum aumento de verbas para possibilitar a melhoria das condições de estudo e trabalho nas escolas públicas por todo o país e para uma “volta às aulas” segura. Muito pelo contrário.

Para termos uma ideia, hoje, um estudante do Ensino Básico público tem um “custo estimado” de R$ 303,00 por mês para o governo federal, muito difícil ter boas condições de higiene, qualidade e segurança de vida diante disso.

Ao contrário do que deveria, como dissemos, durante essa pandemia já foram aprovadas várias projetos e leis que seguem prejudicando à Educação Pública de conjunto (“novo” Fundeb; um Calendário escolar mantendo 800 horas letivas; retorno de aulas presenciais, etc.).

No estado de São Paulo, além da sistêmica falta de políticas públicas básicas (contra o aumento de preços, por emprego, garantia de alimentação, Saúde, Educação, Moradia, etc.), desde 23 de março, no Ensino Básico, seguimos com aulas à distância e lidando com dificuldades: Falta de condições de estudo (com maioria de estudantes sem acompanhamento pedagógico por falta de material pedagógico necessário – notebooks, internet, etc.) e falta de condições de trabalho (com os professores assumindo bruscamente o “Trabalho Remoto” que aumentou carga horária (ou seja, o trabalho-não-pago), cobranças e assédios, uso de material próprio – computador, internet, energia elétrica, etc., com redução salarial ou até falta de pagamento para parcela de Professores como já dissemos (Veja também Box abaixo).

Como agravante houve uma determinação do governo para o uso de um Centro de Mídias da Educação de SP como “mediador pedagógico” (tecnologia/governo/professor/aluno) para preparar conteúdos, aulas sem participação e colaboração de professores, sem considerar as diferenças na aprendizagem, com o esvaziamento da relação professor-aluno, etc. Esse Centro de Mídias conta com uma série de “parceiros” (empresas, OSs, ONGs, etc.) como IP.TV, Itaú, Bradesco, Fundação Roberto Marinho, Globo Livros, Votorantim, etc. mesmo com alguns casos de denúncias graves de entrega de dados e outras até mesmo além da Educação pública.

Toda essa situação demonstra o quanto governos e capitalistas avançam na irresponsabilidade contra o conjunto da classe trabalhadora e se utilizam dessa grave pandemia para intensificarem a exploração e promoverem profundas mudanças na Educação Pública municipal, estadual e federal por todo o país. Além de insistirem no “retorno de aulas” presenciais mantendo as péssimas condições para o ensino e para a aprendizagem e mesmo com tantas vidas já tiradas.

Esse Projeto Educacional Particular de capitalistas e governos (federal, estadual e municipal) atende diretamente o lucro de empresas, bancos, ONGs e OSs das mais variadas formas. E, mesmo nesse momento, com tantas vidas tiradas, sustentam esses lucros com mais dinheiro público utilizando agora a tecnologia em suas “Plataformas Digitais”, encaminhando mais cortes de verbas públicas para 2021 (desde as creches até as universidades), propondo fechamento de vagas públicas e apresentando compra de vagas particulares (vouchers), etc.

Além disso, mantêm a Educação pública “vigiada” (através de empresas como Google, Facebook, etc. que extraem dados e oferecem produtos), buscam moldar a “mão de obra” da juventude para o atual mercado de trabalho (desemprego, uberização, app, etc.) e intensificar o “Trabalho Remoto” para a transformação do trabalho do Professor (pedagógico) e da aprendizagem do estudante da rede pública.

Não é uma Educação que atende as necessidades de filhos e filhas da classe trabalhadora, já submetida a todo tipo de exploração. É uma Educação, nesse momento, para uma maior agressividade e violência contra a vida da classe trabalhadora.

Medidas Urgentes e Paliativas para atenderem o Sistema Educacional Público e não o Capital

É urgente a nossa organização e luta não somente para superarmos os problemas na Educação pública, mantermos serviços públicos com qualidade e nossas condições básicas de sobrevivência mas, também, para superarmos a miséria, a violência e as mortes na classe trabalhadora com mais vida.

As insuficientes medidas adotadas na Educação pública e a quantidade de mortes por Covid-19 (mais de 100 mil pessoas) em todo o país, entre a classe trabalhadora, demonstram que nada de positivo pode ser esperado desses governos sejam quais forem seus partidos.

Portanto, são urgentes os testes contra o Covid-19 em toda a população, a higienização diária das escolas em todas as comunidades escolares, garantia e atendimento médico-hospitalar para todas as pessoas com resultados positivos!

Creches, escolas, institutos e universidades, como espaços públicos, já facilitam a propagação do vírus. E com todas as dificuldades e a gravidade dos problemas – como salas e pátios lotados sem ventilação; falta de funcionários; falta de higienização diária de escolas e comunidades; falta de máscaras, álcool em gel e até de materiais básicos como água, copos, papel higiênico, etc. – sofreremos com o genocídio de parcela da classe trabalhadora e seus filhos. (http://www.emancipacaosocialista.org/2020/e-genocidio-o-retorno-das-aulas-presenciais-durante-a-pandemia/).

  • Não ao retorno das aulas presenciais! Por direito à vida! Contra a reabertura de creches públicas, escolas, institutos e universidades enquanto houver casos de Covid-19 na região e não houver vacinação!
  • Ninguém pode ser obrigado a passar de ano sem aprender! Pelo encerramento do Calendário Escolar de 2020!
  • Por garantias de saúde, condições de trabalho e de estudo para Professores e estudantes da Educação Pública!
  • Por auxílio merenda para garantia de alimentação para estudantes das redes municipal, estadual e federal!
  • Pagamento salarial imediato de Professores Concursados e Contratados por todo o país!
  • Readmissão imediata de Merendeiras e de funcionários da limpeza/higiene para garantias de sobrevivência!
  • Unidade de toda a Educação pública por um Projeto Educacional da Classe Trabalhadora seus filhos/filhas, anticapitalista e com a participação de Professores, estudantes, trabalhadores das diversas categorias profissionais e desempregados.

Contra a destruição, privatização, entrega da Educação pública e do dinheiro público para a Educação privada/particular, empresas, bancos, OSs, ONGs, etc.! Contra o fechamento de vagas públicas e a compra de vagas privadas (vouchers)!

É urgente a necessidade de estudantes, Professores e trabalhadores das demais categorias profissionais passarmos por cima de tudo isso que tem nos prejudicado e utilizarmos toda a violência e a agressividade do capitalismo e sua pandemia para construirmos uma outra realidade na Educação, na Saúde e em todos os outros aspectos na vida de quem necessita trabalhar para sobreviver, mesmo em tempos de isolamento social.

Direções dos sindicatos da Educação (incluindo grandes sindicatos de Professores como APEOESP em SP, SEPE no RJ, de Universidades, etc.) e de demais categorias profissionais (Petroleiros, Metroviários, Metalúrgicos, etc.), centrais (Conlutas, Intersindical, Cut, etc.) confederações (CNTE, etc.), organizações políticas, etc. devem assumir a luta anticapitalista, inclusive contra as empresas do ramo educacional!

Pela utilização do dinheiro público arrecadado (impostos e riqueza produzida) somente com serviços públicos necessários! Contra a privatização e entrega da Educação e demais serviços públicos para iniciativa privada!

Contra as Reformas que buscam acabar com os serviços e funcionários públicos concursados! Contra o mal uso dos recursos públicos com os serviços públicos!

Cassação de imediata de mandatos municipais, estaduais e federais que votam nos cortes e transferências de verbas públicas da Educação e demais serviços públicos para a iniciativa privada!

Por uma Educação pública, gratuita e de qualidade para toda a classe trabalhadora!

Fora Bolsonaro e todo seu governo!

Somente no estado de São Paulo são mais de 35 mil Professoras/es Contratados sem renda e sem nenhum auxílio financeiro. Muitos também sem o direito de se cadastrar, nessa pandemia, para o Auxílio Emergencial, que também é parte do dinheiro público arrecadado. Alguns são Professores (Categorias O, S e V) que já trabalham há anos em sala de aula, contratados por tempo determinado e sem direitos ou chamados para a aula somente no dia em que falta outro Professor e só recebem por aula ministrada. Pelo pagamento imediato desses Professores! Por condições decentes de trabalho e concurso público que efetive esses Professores!

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