Greve dos Correios: TST decide que greve não é abusiva, mas mantém corte de direitos

Os trabalhadores e trabalhadoras dos correios iniciaram a greve mais forte dos últimos anos no dia 17 de agosto, enfrentando a truculência do governo que se recusa a qualquer tipo de negociação e o STF que apoiou a empresa na ruptura de um acordo que deveria valer por dois anos.

A empresa – que tem na diretoria vários militares com altíssimos salários- tenta impor a retirada ou diminuição de 70 cláusulas (de um total de 79) do acordo coletivo que valeria até 2021. Dentre as cláusulas retiradas ou pioradas estão, por exemplo, os 180 dias de licença-maternidade, auxílio-creche e o vale alimentação.

O plano do governo Bolsonaro é privatizar a empresa, uma das mais lucrativas do mundo. Com o ataque aos direitos trabalhistas pretendem deixá-la ainda mais atraente, pois os compradores não precisarão cumprir as obrigações trabalhistas.

Assim, a luta dos trabalhadores/as é também contra a privatização que, além de piorar as condições de trabalho, vai prejudicar a população mais pobre, pois haverá aumento do preço das encomendas e vão deixar de entregar correspondências (cartas, boletos, etc) nas periferias do país, locais mais afastados.

Julgamento no TST (Tribunal Superior do Trabalho)

Após mais de 30 dias de greve e em meio à intransigência da empresa se negando a negociar, o TST marcou o julgamento da greve para esse dia 21 de setembro.

A judicialização das greves é um duro ataque ao direito de organização da classe trabalhadora, pois é uma forma que o Estado encontrou para impor limites ao modo que os trabalhadores realizam suas lutas. Assim, qualquer ação considerada mais radical está proibido e é passível de intervenção de forças policiais.

Em nome da “neutralidade” na verdade o Estado está se posicionando ao lado das empresas e dos empresários que ficam livres para aplicar medidas de repressão como demissões e em muitos casos até mesmo ação policial.

O TST é um órgão com Ministros nomeados pelo Presidente da República, portanto, com interesses políticos e muitos dos seus membros defendem publicamente o governo e as medidas de arrocho contra a classe trabalhadora. Um de seus ministros é Yves Gandra Filho, conhecido militante do grupo fundamentalista e de extrema direita Opus Dei.

Judiciário decide que greve não é abusiva, mas também decide pela retirada de direitos

Terminou há pouco (21 de setembro de 2020) o julgamento da greve pelo TST. Se por um lado a pressão da greve obrigou o tribunal a reconhecer, por maioria dos votos, que a greve não era abusiva, por outro a decisão obriga os trabalhadores a encerrarem a greve sob pena de multa de 100 mil reais por dia.

Em relação aos dias de paralisados metade será descontada e a outra metade deverá ser compensada.

Em relação ao acordo coletivo que o próprio TST havia prorrogado até final de 2021, a decisão cancelou 50 cláusulas. Os correios queriam cancelar 70 cláusulas. As 20 cláusulas mantidas pelo TST, segundo a relatora, não “representam custo extra para a empresa”.

Ora, se a greve não é abusiva, como o TST mantém o corte de direitos?

É isso que falamos acima, o Judiciário sempre encontra um “jeitinho” para ficar contra a classe trabalhadora.

Um órgão judicial só toma alguma decisão a favor da classe trabalhadora se tiver muita pressão e mobilização. Seus membros vivem em um castelo, não conhecem a vida do povo. Se deixar por conta deles, sempre ficam ao lado da empresa.

Toda solidariedade é necessária

Agora a categoria deverá decidir se a greve se mantém ou não. Até o momento não havia orientação da direção (majoritariamente da CUT e da CTB) sobre aceitar ou não a decisão do TST.

Nós consideramos que cabe aos trabalhadores e não ao Judiciário decidir quando começa e quando termina uma greve. As assembleias de base são soberanas.

Se decidirem continuar em greve, mais do que nunca vão precisar do nosso apoio e solidariedade. É um momento decisivo.

Essa greve é a linha de frente de uma batalha maior que irá envolver todos os trabalhadores do serviço público que é a luta contra a reforma administrativa. Portanto, além do apoio a greve e a participação nos atos, é necessário o apoio material e financeiro para os trabalhadores que tiveram corte de salário e para financiar a sua luta.

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