A conjuntura atual se fecha gradualmente com a ampliação de atividades do braço armado estatal em diversos setores da sociedade – aumentando perseguição às minorias sociais, organizações político-partidárias, estudantis e populares – principalmente nos estados onde se alinham à política autoritária do governo Bolsonaro.
As últimas pesquisas que compõem o Atlas da Violência 2019 (como as do Ipea e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública) apresentam dados alarmantes e confirmam o aumento do feminicídio no Brasil. Nessa conjuntura, a mulher negra trabalhadora e moradora de comunidade torna-se alvo das políticas opressoras de governos que apoiam o discurso segregacionista e militarista do presidente da República. São implementados mais e mais ataques às “minorias” sociais, das quais a mulher negra faz parte.
Mas, quem é a mulher negra brasileira?
No capitalismo, a mulher negra é trabalhadora desde sempre. Contribuiu com sua força de trabalho, na América, para o desenvolvimento desse sistema, na condição de escrava. Não entrou no mercado de trabalho quando uma nova configuração familiar se deu como um embrião de emancipação feminina.
Ao se referir à mulher negra e trabalhadora trata-se do enorme contingente de negras, pardas, mestiças, descendentes de povos negros escravizados e submetidos ao genocídio e etnocídio. São essas pessoas que sempre foram discriminadas e que, na atual conjuntura fascista, correm o risco de perder o direito à defesa de sua própria cultura, suas terras e suas vidas.
Há séculos em luta por um lugar na sociedade, por direito a melhores condições de vida, trabalho digno, Educação e Saúde para seus filhos, a mulher negra trabalhadora é duplamente violentada, tanto pelo Estado autoritário, quanto pela sociedade patriarcal e racista. Portanto, a história que o feminismo burguês tanto gosta de contar não se aplica à mulher trabalhadora, muito menos à mulher negra cujo corpo foi abusado desde o tempo do senhor de escravos e, ainda hoje, sofre com violências.
Excluída de oportunidades, a mulher negra moradora nas favelas, subúrbios de grandes centros urbanos, regiões rurais Brasil afora, com pouquíssimas exceções, é arrastada para o exercício de atividades consideradas subalternas, como a de empregada doméstica, cozinheira, faxineira ou, quando não, cai na prostituição, na vida do crime e, geralmente, como parceira de homens embrutecidos pelo cotidiano da violência familiar e social, engrossa o número de mulheres encarceradas nas penitenciárias femininas.
Um governo para piorar a situação
Para a trabalhadora negra nunca foi fácil chegar a se aposentar. A grande maioria sempre contou com seu próprio e precário trabalho (sem nenhum dos direitos trabalhistas) ou de seus filhos para sustentá-la na fraqueza e até a velhice. Agora, com a Reforma da Previdência, a perspectiva é ainda mais difícil. Apenas as mulheres que adquiriram consciência de luta sabem que os mínimos passos dados em direção a uma sociedade menos racista e com um pouco de justiça social serão retrocedidos com o aumento do desemprego, da violência, da falta de acesso à moradia, Saúde e Educação, em que o sonho da mulher afrodescendente a caminho da universidade dificilmente poderá ser sonhado.
Entendemos e é nítido que – ao estar à frente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a conservadora e retrógrada ministra Damares Alves juntamente com as políticas “antipovo” implementadas pelo governo Bolsonaro – já há o agravamento e o corte de verbas quanto às políticas afirmativas e reparadoras para a população feminina negra, que possibilitavam ao menos reagir diante da brutal realidade imposta. Também tem se aprofundado a piora das condições de vida com os ataques aos direitos trabalhistas, previdenciários e, não menos grave, com a militarização dos espaços de convivência, das comunidades, onde as crianças não têm o direito de brincar e os jovens não têm mais o direito à Educação, ao esporte e ao lazer visto que são áreas quase sempre ocupadas pelo aparato militar do Estado e que coloca suas vidas constantemente em perigo.
No Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha, 25 de julho, a 4ª Marcha das Mulheres Negras, em várias capitais do Brasil, foi às ruas e conclamou à luta as demais mulheres negras do país a fim de registrar contrariedade em relação às políticas armamentistas defendidas nesse governo, ao discurso de ódio, à LGBTfobia, ao feminicídio, à violência obstétrica, à retirada de direitos, à aposentadoria, contra a criminalização do aborto, dentre tantas outras violências vivenciadas pela mulher negra e demais trabalhadoras.
Nós repudiamos veemente a política segregacionista e armamentista desse governo autoritário, voltada para massacrar a população negra de periferia. Apoiamos fortemente a organização e os movimentos de Mulheres Negras comprometidos com a mobilização e a luta contra o racismo, o preconceito, a discriminação, a violação de direitos e a superexploração da força de trabalho das mulheres negras e de seus filhos e filhas contra a ameaça do trabalho escravo.
Jamais retrocederemos! Todas à luta!
Taxa de homicídios de mulheres negras foi 71% superior a de mulheres não negras em 2016
- Entre 2003 e 2013 o número de homicídios de mulheres negras aumentou 54%
- Em 2015 o percentual de mulheres negras vítimas de violência doméstica foi de 58,86%
- Mulheres negras representavam 53% das vítimas de mortalidade materna em 2015
- Em 2014, 65,9% das vítimas de violência obstétrica eram negras
- Em 2015, 68,8% das mulheres vítimas de agressão eram negras
Fonte: OCP News
