A origem da luta contemporânea contra a escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de suposto ‘descanso’) ganhou força nas redes sociais e nas ruas com o movimento Vida Além do Trabalho (VAT), surgido em 2023.
Tal movimento partiu da insatisfação geral de trabalhadores de diversas categorias – comerciários, setor de serviços, saúde entre outros – com o esgotamento físico e mental, a falta de ‘tempo livre’ para a família, o lazer e os estudos, ou seja, trata-se da vida fora do trabalho.
A luta pela redução de jornada é antiga e desde o século passado ocorreram campanhas pelas 40 horas de trabalho semanais. Hoje em dia se debate 36 e até 30 horas de jornada é bastante inovador e correto que se inclua a escala nesta luta, ou seja, a limitação do número de dias semanais e não apenas da jornada em horas.
Historicamente, o Brasil, assim como boa parte dos países periféricos, se constituiu sobre uma profunda exploração – em parte escravizada – do trabalho em exaustivas jornadas. É amplamente reconhecido o retardo no uso de novas tecnologias apostando na exploração do tempo de trabalho, o que Marx chamaria de ‘mais valia absoluta’.
Na atualidade, o debate contra a escala 6×1 rapidamente chegou ao cenário institucional resultando no Projeto de Lei 1.838/2026 enviado pelo governo ao congresso, o qual reflete a demanda central do movimento: a redução da jornada máxima semanal para 40 horas sem redução salarial, garantindo o fim do regime 6×1 substituído em 14 meses pela escala 5×2. Já aprovado na Câmara, aguarda tramitação no Senado.
Apesar do amplo leque de argumentos favoráveis à causa, setores do empresariado ainda se opõe á redução e repetem argumentos do passado: o 13º, as férias, a jornada de 8 horas diárias poderiam arruinar o país. No século XIX, também o fim da escravidão quebraria a economia, segundo os reacionários e a maioria dos fazendeiros da época.
A verdade objetiva e subjetiva é bem outra. A nota técnica do Ipea, publicada em 10 de fevereiro, a partir de microdados da RAIS 2023, calcula que a redução da jornada de 44 para 40 horas teria um impacto inferior a 1% sobre o custo operacional dos grandes setores, como indústria e comércio, setores que reúnem cerca de 13 milhões de trabalhadores. O número de trabalhadores atingidos é relativamente pequeno perante a População Economicamente Ativa do Brasil (PEA) que hoje está em torno de 110 milhões de pessoas. Isso retrata a profunda precarização e informalidade de ampla maioria dos trabalhadores brasileiros.
Outros dados desmentem as falácias do empresariado e expõe uma dura realidade: a Nota Técnica nº 286 do Dieese, registra que mais de 35 milhões de trabalhadores brasileiros (em amplos setores e atividades) foram contratados para jornadas acima de 40 horas semanais, segundo a RAIS de 2023, o que corresponde a 74% dos homens e 56% das mulheres com emprego formal, algo que demonstra que parcela dos trabalhadores já cumpre uma jornada ao redor de 40 horas. Ao mesmo tempo, o ‘custo médio’ do trabalho por hora no Brasil situa-se em torno de US$ 2,90, abaixo do Chile, de Portugal e muito distante da Suíça, por exemplo, com US$ 67,80.
Ainda, a OIT, em seu relatório global sobre tempo de trabalho de 2023, documenta que mais de um terço da força de trabalho mundial cumpre regularmente mais de 48 horas semanais e relaciona jornadas longas a maior incidência de problemas de saúde, menor produtividade e problemas na vida profissional e familiar.
Desta forma, além do mínimo ‘prejuízo’ às empresas milionárias existe um custo social da exaustão que pode ser ao menos amenizada ao se reduzir a jornada. Vivemos num país marcado pelo adoecimento físico e mental o que impacta a qualidade de vida, a Previdência pela invalidez precoce, o SUS, as relações sociais e a própria rotatividade, absenteísmo e os acidentes de trabalho.
Não nos enganemos, a super exploração vai continuar
A marca da história do capitalismo brasileiro é a da superexploração do trabalho, hoje radicalmente refletida na informalidade e na precarização. Fala-se muito da ‘produtividade’ como um argumento contra a redução da jornada, uma absurda hipocrisia dos setores patronais e seus defensores políticos. A produtividade não depende apenas da jornada, escala ou do tempo dedicado às atividades: questões como qualificação, qualidade de vida, motivação profissional, tecnologia, gestão, inovação, entre outros fatores, concorrem para um quadro que coloca o Brasil numa posição ruim no cenário capitalista global. Mas nunca faltou exploração do trabalho.
Como coloca Ruy Mauro Marini nas suas elaborações sobre o tema, os capitalistas da periferia (como na América Latina) visando serem “competitivos” preferiam e preferem ainda, ao invés de focar no desenvolvimento tecnológico (como nos países centrais), maximizar os lucros intensificando a exploração física e material da classe trabalhadora. Isso resulta na deterioração das condições de vida e no arrocho salarial. Assim, os dependentes e atrasados capitalistas do campo e da cidade tem sua razão para reclamarem da redução de jornada e o fazem defendendo seus interesses de classe.
Seguir a luta: consolidar as 40 horas e manter a pauta pelas 36
Apesar da aprovação expressiva na Câmara, quase unânime, o avanço da PEC no Senado enfrenta resistência política (1). Davi Alcolumbre já afirmou que a proposta não seguirá diretamente para o Plenário e deverá passar pelas comissões da Casa enquanto setores empresariais pressionam por uma tramitação mais lenta e defendem mudanças no texto.
Ainda existe uma proposta alternativa apresentada por parlamentares da oposição de direita e pela extrema direita, que preserva a escala atual e amplia a possibilidade de contratação por hora trabalhada. Como sempre, defendem os interesses dos patrões, da burguesia e dos milionários.
De toda forma o debate está aberto e confronta visões de mundo: é uma disputa concreta pelo tempo do trabalhador, pela lógica da superexploração e sobre tempo de trabalho, além de elementos como apropriação de riqueza.
Há muita demagogia nos setores partidários e a aprovação na Câmara se vinculou ao período eleitoral e aos interesses dos parlamentares em não se desgastarem com a população. Poucos vêm a público condenar a proposta.
Mesmo que o projeto tenha rebaixado a ideia inicial do movimento de uma escala 4×3 e 36 horas de jornada semanal, compreendemos que numa conjuntura defensiva e de avanço na retirada de diretos e de precarização, a redução da jornada é uma vitória dos trabalhadores.
Nós, da Emancipação Socialista, entendemos que as mobilizações de rua por esta conquista foram insuficientes e os acordos parlamentares institucionais mais uma vez prevaleceram, fator que pode derrotar a proposta no Senado. Mas ainda há tempo: defendemos que é preciso lutar para consolidar este avanço pontual e seguir a pauta por uma jornada de 36 horas. Os capitalistas devem pagar pela crise e pelo adoecimento de milhares na exploração do trabalho retrógrada que marca o capitalismo brasileiro.
Foram 472 votos favoráveis e apenas 22 contrários no primeiro turno. No segundo, 461 votos favoráveis contra 19 contrários. O texto estabelece além da redução gradual da jornada para 40 horas semanais, dois dias de ‘descanso’ e impede a redução salarial.
