A contrarreforma trabalhista (bem como a terceirização, precarização, flexibilização das relações de trabalho) faz parte do processo de ampliação desmedida de exploração da classe trabalhadora e da subordinação do controle do trabalho ao capital. A escala 6 x 1 tem representado a escravidão assalariada, em que os trabalhadores e trabalhadoras vivem exclusivamente para servir aos imperativos do capital, em que seu tempo de existência para desenvolver suas potencialidades humanas inexistem.
A contrarreformas trabalhista (2017) e a contrarreforma da previdência (2019) serviram para aprofundar a superexploração dos trabalhadores(as) e ampliar a permissividade de práticas análogas à escravidão no Brasil como observadas na BYD (Build Your Dreams) e suas empreiteiras China JinJiang Construction Brazil Ltda. e Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil Co. Ltda.
O exército dos trabalhadores e trabalhadoras formais no Brasil é forjado por 51.039.000 e por 52.318.000 trabalhadores e trabalhadoras informais (IBGE, 2024), em que 66,05% dos trabalhadores formais possuem jornada semanal acima de 40 horas e 76,6% realizam uma média mensal de 18 horas extras.
A situação é ainda mais crítica em relação aos mais de 52 milhões de trabalhadores(as) lançados na informalidade, em que 40% dos entregadores trabalham 60h na semana e 20% chegam a trabalhar 80h na semana. E ainda existem os trabalhadores(as) com regime de 12×36, com jornadas noturnas em períodos prolongados que afetam duramente sua saúde física e mental e os afastam completamente do convívio com os seus familiares.
Redução da jornada de trabalho: menos trabalho, mais vida
A escala 6X1 transcende a jornada de trabalho de 44 horas, distribuídas nos 6 dias da semana de trabalho e um dia de descanso, pois ele não computa o tempo que trabalhador precisa para se deslocar, para comer, descansar, estudar, para o lazer e reproduzir a sua existência com o mínimo de qualidade.
A jornada de 44 horas tem servido para reproduzir a escravidão antiga, pois o trabalhador e a trabalhadora tornam-se escravo do trabalho, vivem exclusivamente para o trabalho e para atenderem as demandas de reprodução do capital. A referida escala acelera o desgaste do corpo do trabalhador, embrutece seu cérebro e sua capacidade de recomposição de suas forças físicas e mentais.
Este é o componente fundamental do crescimento da opinião pública favorável ao fim da escala 6X1. Uma pesquisa divulgada pela Folha de São Paulo (2024), por exemplo, mostra que 64% da população é favorável à redução da jornada de trabalho. Considerando apenas as mulheres, esse percentual sobe para 70%.
A proposta de abolição da jornada de trabalho de 6X1 é fundamental, pois o desenvolvimento tecnológico tem servido somente para aprofundar a economia de tempo de trabalho para os capitalistas. A acumulação emanada da exploração do trabalho nas economias dependentes e imperialistas tem fermentado a necessidade de diminuição do tamanho da jornada de trabalho de 6X1 para 4X3.
Nesse quadro se inscreve a proposta da redução da jornada defendida pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), coordenado pelo vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ) e plenamente defendida na câmara dos deputados pela deputada federal Erika Hilton (SP). Na proposta de Projeto de Emenda Constitucional (PEC) procura-se diminuir o tamanho da jornada de trabalho para 36 horas semanais sem redução salarial, deixando de ser 44 horas.
É possível reduzir a jornada e os dias de trabalho
Na verdade, a jornada de 4 dias deve possuir uma carga máxima de 32 horas, pois seria 8h diárias de trabalho, o máximo que o trabalhador deve entregar ao capitalista, garantindo os intervalos para as refeições etc. Os outros três devem ser de descanso, no caso ele começaria na sexta e se estenderia até o domingo.
Essa proposta tem sido implementada em vários países.
- Islândia: ocupa papel pioneiro na proposta da jornada de trabalho de 4 dias e 3 dias ininterruptos de descanso, em 2021. A proposta tem demonstrado uma melhora nas condições de vida da classe trabalhadora e melhorado também o nível de produtividade.
- Bélgica: Os trabalhadores belgas, desde 2022, tem o direito de optar por uma jornada de quatro ou cinco dias por semana.
- Japão: Apesar da grande resistência dos empresários apegados ao modelo toyotista, o Japão vem tentando realizar experiencias com a jornada de 4 dias e 3 de descanso, desde 2021.
- Emirados Árabes Unidos: A semana de quatro dias é permitida e adotada principalmente em empresas que atuam em mercados internacionais. Assim, quem trabalha em horários alternativos, para facilitar a comunicação entre diferentes fusos, tem possibilidade de melhor qualidade de vida.
Reino Unido: 61 empresas de diferentes setores concordaram em participar de um projeto-piloto que envolveu a redução da jornada. A carga semanal adotada foi de 32h, quatro dias de trabalho com três dias de folga (escala 4×3).
Países como Canadá, Estados Unidos, México etc. têm realizado também experimentos nesta direção. No entanto, não se constituiu ainda como modelo predominante nessas economias. No Brasil, somente os trabalhadores noturnos e das áreas de segurança, bem como de industrias de produção conquistaram essa redução da jornada de trabalho.
Em termos pragmáticos, os testes com a nova escala realizados por empresas brasileiras indicaram um resultado para além de satisfatório, havendo Redução de 72,8% na exaustão frequente dos trabalhadores; 49,6% na redução da insônia e 30,5% na redução da ansiedade. Os trabalhadores passaram a dormir mais, passando de 6,7h para 7h por noite; 77,3% reconheceram a melhora de sua saúde mental e 71,3% se sentiram mais dispostos e com melhores condições de vida.
Organização e luta para avançar
Os aspectos positivos e as vantagens desta nova escala de trabalho se inscrevem como: 1) mais tempo livre para os trabalhadores dedicarem a si mesmo, aos estudos e à cultura, ao lazer, ao descanso, à família etc. 2) Redução das despesas correntes com alimentação e menos stress com o processo de mobilidade urbana. 3) Aumento da capacidade produtiva e criativa dos trabalhadores e trabalhadoras. 3) Redução dos níveis de desmotivação e do absenteísmo dos trabalhadores. 4) melhora substancial na qualidade de vida, pois ocorre uma redução do cansaço, da fadiga e da exploração do trabalho. 5) redução do desgaste físico e emocional dos trabalhadores.
No entanto, é preciso deixar claro que a luta pelo fim da escala 6 X 1 e pela implementação da escala 4X3 passa pela organização e mobilização da classe trabalhadora. A história está repleta de exemplos de como a burguesia aparentemente faz concessões à classe trabalhadora pela implementação de leis que não passam de letra morta. Não se pode esquecer as inúmeras concessões feitas à classe trabalhadora pela Constituição de 1988 que nunca foram implementadas (reforma agrária nas terras públicas e devolutas e uma série de direitos sociais).
É preciso que a luta pela jornada de 4X3, sem redução do salário, saia da esfera parlamentar e se efetive mediante a intensa mobilização da classe trabalhadora. Na esfera parlamentar o que está acontecendo é a aprovação de uma lei que ainda não atende as aspirações e demandas efetivas da classe trabalhadora, pois a aprovação da escala 5X2 é distante do projeto original, pois os trabalhadores passam a trabalhar 40 horas semanais e não 36 horas semanais.
Mesmo que não tenhamos alcançado o objetivo, o que foi aprovado na Câmara dos Deputados foi uma vitória parcial dos trabalhadores, fortalecendo a classe para novos combates contra os capitalistas e o governo.
O Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, jogou a pauta sobre a jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 para depois das eleições, uma manobra – que conta com a conivência do governo Lula- que visa amortecer a luta de classes e apaziguar os ânimos da classe trabalhadora e da opinião pública. Nesse sentido, sair do parlamento e levar a luta para as ruas possibilita a pressão sobre o Senado para votar na proposta original.
Também devemos orientar nossa pressão para as centrais sindicais que, por conta do apoio ao governo Lula, se omitem e não levam a mobilização para as bases, concentrando a sua fraca atuação nas conversas com parlamentares.
Reduzir a jornada agora e lutar pelo socialismo
Há muito que lutar, tanto pela diminuição da jornada de trabalho como pela revogação da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017), da reforma previdenciária, da terceirização, da precarização etc.
Por fim, não basta apenas lutar pela redução da jornada de trabalho sem redução dos salários; é preciso lutar contra o fim da exploração do trabalho que perfaz o modo de produção capitalista.
Os capitalistas podem alterar a forma da jornada de trabalho, mas não podem abrir mão da exploração da força de trabalho e do controle do processo de trabalho que gera excedentes. Os trabalhadores que tudo produzem não podem continuar vivendo na miséria expressa na forma assalariada.
No interior desta modalidade de trabalho não existe possibilidade do tempo disponível se constituir como o fundamento da riqueza da sociedade, porque o trabalho assalariado é funcional ao processo de reprodução do capital. Por isso que somente com os trabalhadores assumindo o controle da produção e produzindo para atender as demandas de toda a sociedade é possível alterar a escala de trabalho em benefício dos produtores associados, em que a jornada de trabalho pode ser completamente revertida para 1X6 sem nenhum prejuízo para a sociedade.
No entanto, isso exige uma transformação radical que lance abaixo as estruturas sociais que forjam o sistema do capital e sua forma de controle absoluto do trabalho. Somente os trabalhadores e trabalhadoras organizados numa ofensiva de massa socialista podem reverter a escravidão assalariada e estabelecer o tempo disponível como medida da riqueza da sociedade.
