O Supremo Tribunal Federal há mais de duas décadas, tem assumido cada vez mais um papel relevante na democracia burguesa. Isso ocorre em função do desgaste da ‘democracia dos ricos’ e da chamada ‘Nova República’ e a institucionalidade pós 1988.
A aparente neutralidade do STF em relação às disputas partidárias que envolvem os poderes Legislativo e Executivo é ilusória. A ‘defesa da Constituição’ se combina com conclusões crivadas de subjetividade, algo natural no campo do Direito. Ainda, a suposta ‘neutralidade’ se combina com a ideia de meritocracia dos seus integrantes, respaldados no chamado ‘notório saber jurídico’.
Tudo uma farsa. Na verdade, o STF é um organismo político, mas diferentemente dos outros poderes, sequer passa pelo crivo de eleições, fajutas que sejam, pois as mesmas são marcadas pelo poder econômico da burguesia e uma imensa desigualdade de condições. É desta forma que os milionários, fazendeiros e banqueiros elegem em maioria os seus representantes.
Banco Master, Vorcaro e os setores do STF
O STF é o menos democrático dos poderes da democracia burguesa. O caso Banco Master mostra o envolvimento de boa parte de seus integrantes com o seu proprietário Daniel Vorcaro e suas falcatruas. As estarrecedoras revelações envolvendo o ministro mais midiático dessa Corte, Alexandre de Moraes, com o contrato firmado pela sua esposa advogada na defesa do dono do Master, e o fato de “Xandão” possivelmente supervisionar e avisar o Vorcaro das operações policiais contra o último, detonou a crise que estamos vivenciando nas últimas semanas, contexto que pode influenciar até mesmo as eleições gerais que se aproximam.
André Mendonça, ministro indicado por Jair Bolsonaro para a Corte, fez um vazamento seletivo para comprometer Moraes, aliado do governo de Frente Ampla. A partir da resposta de “Xandão” que acionou a Polícia Federal, o contra-ataque de Mendonça foi a destituição do diretor da Polícia Federal. Em solidariedade ao colega demitido, os chefes das polícias estaduais colocaram o cargo à disposição.
Não parou aí: o ministro Flávio Dino, indicado por Lula, restituiu ao cargo o diretor da PF demitido e o presidente da Corte, ministro Edson Fachin (indicado por Dilma Rousseff), assumiu o controle aparente da situação e da investigação do caso Banco Master decidindo pela manutenção do diretor da PF e marcando sessão plenária para o dia 15 de setembro, onde a crise se agudizou.
Esta sessão foi marcada por troca de acusações, ofensas e ameaças entre as duas alas do STF. Ao fim da mesma, o mérito ficou para uma data indefinida em função do pedido de vistas do Ministro Flávio Dino, que pode ser de até 90 dias. Inegável é a profunda crise e o racha institucional consolidado entre os dois setores do STF que refletem, de forma distorcida ou não, a polarização política que assistimos na disputa geral na sociedade. A ordem institucional agoniza, em certo sentido, o que pode dar combustível aos setores de extrema direita, mas também possibilita a construção de uma alternativa classista por parte dos trabalhadores.
Vários deles tem o rabo preso
Com o prosseguimento da atuação da PF, a investigação sobre o filme “Dark Horse” (exaltando Jair Bolsonaro e instrumento de campanha presidencial do seu filho “Zero Um”), descobriu que a película teve não só o financiamento milionário do banqueiro, mas também de rios de dinheiro oriundos de emendas do deputado e ex ministro do Bozo e ator medíocre, Mário Frias, também do PL, partido dos Bolsonaros. E mais: parte dos recursos podem estar comprometidos com a manutenção nos EUA, do deputado cassado Eduardo Bolsonaro, um aliado de Donald Trump nos “tarifaços” recentes aplicados pelos EUA aos produtos brasileiros.
Era isso o que o “mocinho” André Mendonça queria desviar o foco, ao apontar o dedo somente para as relações promíscuas de Moraes e esposa com o banqueiro presidiário. Ganhou para tanto a solidariedade dos seus pares na Segunda Turma do STF dos ministros Luís Fux e Kássio Nunes Marques.
Registre-se: Luis Fux tem uma filha desembargadora do TJ-RJ, Marianna Fux. A mesma também foi citada em relatórios e reportagens recentes do caso Banco Master devido ao seu antigo relacionamento com o advogado e suposto lobista Ciro Soares. Já Kassio Nunes Marques, outro ministro do STF indicado por Bolsonaro, foi também alvo de investigações e reportagens devido às ligações com o banqueiro Daniel Vorcaro, envolvendo voos particulares e repasses financeiros a familiares. Além desses dois, outro ministro da Segunda Turma, Dias Toffoli, só que da ala governista do STF, também foi apontado em denúncias de envolvimento no Caso Master.
Alexandre de Moraes e seus pares do STF sempre foram envolvidos com banqueiros como o bandido Vorcaro, mas também com os bancos ‘peso pesados’ (Bradesco, Itaú e Santander), resguardando os interesses dos últimos. Por isso, os ministros do STF- no regime democrático burguês – sempre foram, são e serão contra os interesses dos trabalhadores nos julgamentos da Suprema Corte.
Alexandre de Moraes e André Mendonça votaram unidos contra classe trabalhadora
Cabe lembrar de um fato concreto: ao julgar a constitucionalidade do trabalho intermitente na reforma (reacionária) trabalhista, Moraes e Mendonça tiveram o mesmo voto favorável à reforma.
Era Dezembro de 2024 quando por maioria de 8 votos a 3, o Plenário da Corte validou as regras da modalidade criada pela Reforma Trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467/2017). Naquele momento, os ministros decidiram que a alternância entre períodos de trabalho e inatividade não fere a Constituição e ajuda a formalizar vínculos, garantindo “direitos proporcionais”.
No tal trabalho “intermitente”, o trabalhador presta serviços apenas quando é chamado pela empresa, com antecedência e sem ‘exclusividade’, enquanto seu pagamento é realizado por ‘hora trabalhada’, o que consolida a precarização e uma instabilidade total na vida do trabalhador que não sabe nem pode planejar a sua renda periódica, favorecendo imensamente os interesses do capital que pode usar de forma sazonal o uso da mão de obra.
Na ocasião, Mendonça votou favorável, depois de pedir ‘destaque’, argumentando que o modelo seria legal e que reduz a informalidade atendendo às demandas do mercado moderno e oferecendo flexibilidade junto a garantias ‘proporcionais’ de direitos. Na prática foi o fim do salário mínimo para quem se envolve em tal relação trabalhista.
Por sua vez, Alexandre de Moraes, herói para muitos no embate contra a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, votou argumentando que o modelo ajudaria a reduzir o desemprego, ‘formalizaria’ relações de trabalho e asseguraria direitos ‘proporcionais’ ao trabalhador, sem ‘precarizar’ de forma inconstitucional o vínculo de emprego. Foram argumentos equivalentes ao seu rival atual, Mendonça, demonstrando, além de uma retórica distante da realidade da classe trabalhadora, que para atacar direitos, as alas do STF podem atuar de forma conjunta e com identidade nos argumentos.
Por isso, afirmamos que nenhum deles é aliado da classe trabalhadora e não nos aliamos a nenhum ‘campo’ dentro do STF. Estes indicados estão lá por uma ficha corrida e por bons serviços prestados à burguesia brasileira. Essa é a real meritocracia desses senhores! Ao mesmo tempo em que defendemos a manutenção das liberdades democráticas e dos direitos dos trabalhadores – não nos somamos à oposição reacionária da extrema direita ao STF – não depositamos nenhuma confiança nesta instituição!
Prisão a corruptos e corruptores! Total transparência nas investigações!
Fora Trump e o imperialismo de nossas questões internas
Em meio a toda essa imundície, como na Lava-Jato (que teve como agentes o ex juiz Sérgio Moro e o promotor Deltan Dellagnol, ambos vinculados à extrema-direita), vemos as manipulações do Departamento de Estado dos EUA, cujo o atual presidente, Donald Trump, agora quer comprar os votos dos eleitores para evitar a derrota iminente nas eleições norte-americanas de 2026. Essa é a democracia dos ricos. Até dia 15 de setembro teremos mais revelações!
Portanto, diante desse circo armado, é preciso que a classe trabalhadora entre em ação de forma unificada. Só a sua luta poderá resguardar os seus interesses e não essa democracia de fachada.
E DÁ-LHE, GREVE!!
TRABALHADORES DOS CORREIOS PARAM POR TEMPO INDETERMINADO
E SE SOMAM AOS BANCÁRIOS DA CAIXA
Enquanto no DF, as revelações do caso Vorcaro cheiram muito mal (agora com a comprovação dos contatos cada vez maiores do candidato da extrema-direita Flávio Bolsonaro com o dono do Banco Master), os trabalhadores dos Correios decidiram aproveitar a crise nas alturas no STF e cruzaram os braços, por tempo indeterminado.
A empresa está sendo sucateada há anos, em meio à intensa campanha da grande imprensa burguesa para sua privatização. Além de não atender as demandas econômicas dos trabalhadores, o governo da Frente Ampla nada faz para reverter o sucateamento dos Correios. Já candidatos da extrema-direita como Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado, Romeu Zema e Renan Santos defendem a privatização, o que vai gerar milhares de desempregados e a piora ainda maior dos serviços.
É necessário ampliar essa luta! Ações unificadas entre os grevistas da ECT (Correios) e da CEF (trabalhadores da CAIXA, em greve desde semana passada) têm que ser construídas, afinal o patrão é o mesmo, o governo federal. É necessário também incidir sobre os petroleiros para que os mesmos, dentro da sua realidade específica, se somem a esse processo de luta.
O momento é este! A crise institucional que passa o país e as eleições burguesas não podem paralisar o movimento dos trabalhadores e sim têm que ser aproveitadas pela classe trabalhadora no sentido de barrar os ataques dos capitalistas.
Opinamos que seria fundamental um encontro nacional, um movimento nacional dos trabalhadores, para tratar das estratégias de luta e colocar a classe trabalhadora em greve, os trabalhadores de APP e seu breque de luta, a luta contra 6X1, entre outras pautas na ordem do dia e entrar com força no contexto nacional sacudindo a podridão do STF, seus atores e a “República” brasileira cada vez mais em frangalhos.
