Os cortes na saúde, educação e a dívida pública

A burguesia brasileira, com o governo Bolsonaro e a maioria dos parlamentares em conluio com organismos financeiros internacionais (FMI, Banco Mundial, etc.) vêm implementando um forte ajuste econômico com o fim de direitos sociais, de serviços públicos e de direitos trabalhistas.

Com essas medidas protegem a riqueza e os privilégios dos ricos, das grandes empresas e dos bancos.

Com isso, o que temos como contrapartida é o aumento da miséria da maioria da população. Essa é a lógica do capitalismo: para ficar e se manter rico tem que tirar dos pobres. No caso brasileiro, os governos – desde os petistas até a atual dupla Bolsonaro/Paulo Guedes – têm usado diversos mecanismos econômicos para manter essa lógica.

Podemos confirmar isso com a Reforma Trabalhista, com a Lei de Terceirização, a Emenda do Teto de gastos públicos e com a Reforma Previdência.

Sabemos que se trata de um processo mundial, que atinge praticamente todos os países desenvolvidos e subdesenvolvidos, mas as consequências são muitos diferentes de um país para outro.

Em países desenvolvidos como Alemanha, França ou Estados Unidos essas medidas são extremamente perversas, mas nos países subdesenvolvidos como Brasil, Argentina ou Chile as consequências são ainda mais perversas. Nesses países as consequências são de aumento da população em situação de rua, do desemprego, da crise na Saúde e Educação pública e da violência. Esses são apenas alguns dos vários problemas que decorrem dessas medidas.

A Emenda Constitucional 95

As várias medidas adotadas no Brasil, ao contrário dos discursos de governos e deputados, agravam ainda mais os problemas e a nossa condição de vida.

Uma dessas medidas é a Emenda Constitucional 95 (EC 95) que acarretará problemas durante anos e já ataca os serviços públicos com a proibição do aumento de gastos sociais (com Educação, Transporte, Saúde, obras, infraestrutura, etc.). Essa Emenda tem repercussão em praticamente todas as atividades econômicas do país, inclusive dificultando gerar emprego e investimentos públicos.

Com a aprovação dessa Emenda Constitucional, o valor dos gastos do governo federal com os serviços públicos, durante 20 anos, não podem ser corrigidos além da inflação, ou seja, na prática há o congelamento dos gastos. Mesmo com a arrecadação do governo federal dobrando de um ano para outro, os gastos não poderão aumentar além da inflação.

Mas para os banqueiros…

Mas, a EC 95 tem uma exceção para os gastos: o pagamento da Dívida Pública (os juros, amortizações, etc.) não está congelado, isto é, pode aumentar mês após mês, ano após ano. É por isso que dizemos que todas essas medidas são para preservar os interesses dos ricos.

O dinheiro que antes era destinado aos gastos sociais, beneficiava milhões de pessoas, vai para o pagamento da Dívida Pública. Só no ano passado foi mais de 1 trilhão de reais.

Os efeitos na Saúde pública

O caos nos hospitais, UBS e UPAS tendem a piorar ainda mais. Filas imensas, atendimento e internação nos corredores, infraestrutura precária, falta de médicos e de equipamentos para exames são alguns exemplos dos problemas enfrentados na rede pública.

Considerando que 70% dos brasileiros dependem exclusivamente do SUS, as consequências são graves:

– Dados do “Jornal da USP” (2017) indicam mortes de 819 pessoas por dia nos hospitais brasileiros por conta de situações que poderiam ser evitadas;

– Segundo dados divulgados pela FIOCRUZ serão retirados cerca de R$ 200 bilhões da Saúde pública. Esses cortes atingem vários Programas existentes nos estados e municípios e fazem com que as pessoas esperem meses para consultas e exames na rede pública, a lista é longa;

– O Programa “Mais Médicos” tem sofrido um pesado ataque por parte do governo Bolsonaro junto com o Programa “Estratégia da Saúde da Família”;

– O Rio de Janeiro é um exemplo, a cada dia morrem 14 pessoas por falta de leitos hospitalares.

Com esses cortes, segundo estudo publicado no periódico BMC Medicine, podem aumentar para 27,6 mil mortes até 2030 e poderiam ser evitadas se o Orçamento para a Saúde não sofresse cortes. Esse cenário será agravado ainda mais se houver o fim do Mais Médicos (não só dos médicos cubanos), o que poderá aumentar as mortes evitáveis para 48,5 mil.

– Também por falta de investimento, doenças como Zika, Chikungunya, febre amarela, dengue, etc. vêm aumentando a cada ano e vitima milhares de pessoas. Até doenças erradicadas ou controladas como o sarampo e a poliomielite estão de volta. Doenças que poderiam ser facilmente controladas com investimento em saneamento básico, vacinação e cuidados profiláticos ameaçam a população pobre;

– Essa situação de crise e falta de assistência por parte do Estado provoca outra situação extremamente grave para a população (repetimos: sobretudo a população pobre) como o aumento de transtornos mentais, doenças causadas ou agravadas pelo estresse e maior incidência de suicídios.

E os efeitos na Educação pública

Para a Educação pública a EC 95 também é muito perversa, deixou a situação ficar ainda pior com a diminuição do Orçamento e compromete o funcionamento básico das universidades, além dos Programas de bolsas, a permanência estudantil, etc.

As universidades públicas brasileiras enfrentam graves problemas há anos: desde a deterioração de prédios, falta de professores concursados, falta de investimento em salas de aula, laboratórios, bibliotecas, quando há expansão para outras cidades é de forma desorganizada até em instalações totalmente impróprias, dentre outros tantos problemas.

Na lógica de preservar os interesses de banqueiros e empresários compromete-se a arrecadação com mais cortes. Agora em maio, o corte no Orçamento das verbas de custeio das universidade e Institutos Federais (limpeza, conservação, sistemas de informática, segurança, etc.) foi em média de 30%, mas em algumas universidades passaram de 50%.

E não tem sido somente nesse ano. Os investimentos na Educação vêm sofrendo grandes perdas e de 2014 (investidos R$ 11,3 bilhões) até 2018 (apenas R$ 4,9 bilhões), já ocorreram reduções de 56%.

No entanto, os problemas não estão somente nos investimentos. Nesse mesmo período o Orçamento do Ministério da Educação também tem seguido a mesma tendência de queda, isto é, de R$ 117,3 bilhões para R$ 103,5 bilhões. E isso se reflete nos gastos com Educação em todos os níveis: Ensino Superior, Ensino Básica (queda de 19%) e no Ensino Técnico (queda de 27%).

O último corte no Orçamento das universidades e Institutos Federais começou com um anúncio de que seria apenas para a UNB, UFBA e UFF por conta da “balbúrdia” que ocorria nessas universidades. Segundo o ministro, poderia estender os cortes para outras universidades se também “houvesse balbúrdia”. Após críticas, o governo e o ministério ampliaram os cortes para todas as universidades e Institutos Federais. E como vimos, houve reação por todo o país, mas ainda não resolvemos os problemas.

Para onde vai o dinheiro desses cortes?

No discurso o governo diz que é para economizar dinheiro e diz isso também com a Reforma da Previdência. Mas, isso é só um jogo de palavras para enganar as pessoas. Não precisamos conhecer de economia para perceber que ao retirar dinheiro da Educação pública, governos e parlamentares encaminham altos valores para as escolas e universidades particulares, como temos visto. Enquanto isso, não diminuem o dinheiro para pagar a Dívida pública aos agiotas e especuladores.

Enquanto os serviços públicos não têm aumento no Orçamento, mesmo com o aumento da arrecadação, a Dívida pública (que beneficia banqueiros e especuladores) continua crescendo. No ano passado aproximadamente 40% do Orçamento público federal foram destinados para a Dívida, o que equivale a R$ 1 trilhão e 65 bilhões. Uma Dívida que quanto mais paga, mais cresce.

Não nos iludamos, as mexidas no Orçamento de áreas sociais são para atender aos empresários e agiotas e aumentam ainda mais a concentração de renda nas mãos de poucas pessoas. Enquanto isso, milhões sofrem as consequências com o desemprego, o aumento da pobreza e a ausência completa de serviços públicos.

Comparativo Juros, Amortizações e Estoque da Dívida Pública
(em BILHÕES DE REAIS)
Ano “Juros e Encargos” da Dívida “Amortizações” Estoque da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna
2008 110,17 448,74 1.759,13
2009 124,18 517,73 2.036,23
2010 122,02 513,34 2.307,14
2011 131,04 577,00 2.536,07
2012 134,08 618,94 2.823,00
2013 141,69 576,74 2.986,22
2014 170,35 807,57 3.301,05
2015 208,36 753,87 3.936,68
2016 204,89 925,27 4.509,26
2017 203,11 783,01 5.094,97
2018 279,37 786,36 5.523,12
Fonte: https://www.tesouro.fazenda.gov.br/demonstrativos-fiscais#RREO e Banco Central

Gráfico da dívida pública ilustrando dados da tabela presente neste texto

Que povo Bolsonaro quer formar?

O governo (Bolsonaro, seus ministros, maioria de deputados, etc.) não quer destruir somente as universidades, quer acabar com todo o sistema público de ensino. É a volta da ideia messiânica de que pobres e trabalhadores não precisam e não podem ter acesso ao conhecimento. Busca manter todos na escuridão da ignorância.

O direito ao saber, ao conhecimento, é um dos direitos fundamentais da humanidade. Foi uma luta árdua para garantir esse direito, primeiro contra a Nobreza e a Igreja (por séculos monopolizaram o conhecimento), depois contra a burguesia que procurou impedir os trabalhadores de acessar à escola e ao conhecimento e manteve o monopólio do saber e do conhecimento.

Impedindo a classe trabalhadora de chegar ao conhecimento científico, Bolsonaro e a burguesia de conjunto, tentam impedir uma compreensão da sociedade, como as coisas funcionam e impedir as causas das injustiças que existem no mundo. Precisam da ignorância, do misticismo e da falta de conhecimento para se manterem no governo.

Portanto, a nossa luta deve ir além dos cortes no Orçamento e devemos garantir o direito à Educação pública (escolas, faculdades, etc.) que é o futuro e representa o conhecimento para milhões e milhões de pessoas.

Assim, é necessário que toda a população compreenda que escolas, faculdades, postos de saúde, hospitais, etc. são mantidos com o dinheiro público (arrecadado da própria classe trabalhadora) e devem ter investimentos para melhorar as condições de atendimento e não serem fechados ou piorados com os cortes do governo.

Juntando os cortes de verbas dos serviços públicos e a Reforma da Previdência, o governo e a burguesia retiram da classe trabalhadora para pagar a Dívida que banqueiros e empresários, mesmo durante a crise, fazem aumentar e ganham muito com ela.

Necessitamos nos levantar contra tudo isso! Precisamos romper com essa sociedade que aumenta a exploração, corta verbas, direitos, faz o pobre ficar mais pobre e o rico ficar mais rico. Começamos dia 15 de maio, agora é 14/06 com a Greve Geral!

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