UFABC: contra a restrição do acesso aos fretados

Kaio (estudante da UFABC)

Silas (trabalhador da UFABC)

Desde o início de maio o acesso ao serviço de transporte interno da UFABC ficou ainda mais restrito. Por ocasião do vencimento do contrato com a Viação Santo Ignácio (VSI), por meio de pregão eletrônico a UFABC contratou uma nova empresa: a Transportes – Turismo e Serviços JP Grandino, para realizar o transporte universitário. A partir da contratação a empresa passou a impor uma nova regra de funcionamento dos ônibus fretados: a exigência de que todos os passageiros estejam sentados.

Trata-se de um ataque a um serviço fundamental para o deslocamento da comunidade acadêmica e, em particular, para os estudantes considerando a ausência de linha(s) de transporte coletivo que percorram os trajetos dos fretados, sobretudo, entre o câmpus Santo André (SA) e o câmpus São Bernardo do Campo (SBC). Isso põe em cheque o próprio modelo da UFABC, baseado em um sistema multi-campi com deslocamento gratuito garantido entre os campi.

Segundo a Reitoria há uma exigência legal para transportar os estudantes sentados, ainda que não explique qual exigência legal é esta e, se ela existe, porque não pode intervir (procurando prefeitos e outros representantes dos municípios) no sentido de alterar essa regra para a continuidade da UFABC. Por parte da Reitoria, há o desvio do debate para tentar naturalizar as regras impostas pela nova empresa e o não questionamento das regras para não enfrentar prováveis interesses escusos estabelecidos com as empresas de transporte da região.

Cumpre destacar que se não bastasse o fato dos campi universitários serem deslocados da comunidade, principalmente o campus SBC que está situado em uma área nobre isolada dos pontos de circulação da população pobre, a gestão da UFABC tem criado mecanismos para descaracterizar o caráter público da universidade, tais como controle e restrição de acesso ao campi (catracas e gradeamento) e ao fretado (obrigatoriedade da comprovação de vínculo institucional permanente).

Na medida que a universidade se isola da comunidade e que os cortes orçamentários avançam, o fim do fretado, cada vez mais, se coloca no horizonte. Como não há uma linha que interligue os campi e, o deslocamento por meio de transporte coletivo exigiria bastante dinheiro e tempo para embarcar e baldear em diferentes linhas, algo inviável na dinâmica metropolitana (que inclusive não tem integração entre toda a malha de transporte) Sem fretado a comunidade acadêmica precisaria necessariamente recorrer ao transporte privado.

Deste modo, no contexto da crise dos ricos que os pobres estão tendo que pagar, é possível compreender a restrição do uso dos fretados como parte da retirada de direitos, onde busca-se aumentar os lucros privados, restringindo ou extinguindo o acesso a serviços públicos como o fretado e a direitos sociais como a previdência social.

Ações como abaixo-assinado para abertura de linhas intermunicipais e Audiências Públicas, ainda que consideráveis, não são suficientes para garantir a permanência estudantil. Vale lembrar que os estudantes da EFLCH/Unifesp conquistaram a linha Ponte Orca (administrada pela EMTU) em 2012, mas a linha foi extinta poucos anos depois.

Somente ações combinadas com um movimento de luta real pode barrar esses retrocessos. A política do DCE de exigir uma linha privada entre os campi só vai beneficiar as empresas, uma vez que o transporte seria pago e não gratuito (mesmo porque o passe livre é um direito cada vez mais escasso). Nesse sentido, para garantir o funcionamento do fretado, inclusive, com o transporte de pessoas em pé, é essencial construir uma luta independente que enfrente a política das empresas e a negligência da Reitoria.

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