Completados quase dois anos do governo da Frente Ampla, o mesmo não mexeu um milímetro na política econômica adotada pelos governos anteriores de consumir mais da metade do orçamento público com o pagamento da dívida pública aos banqueiros internacionais e nacionais. Dentro desse contexto, o chamado “Novo Arcabouço Fiscal” do ministro da Fazenda neoliberal Fernando Haddad é somente a tentativa substituição do Teto de Gastos do governo Temer, que balizou todo o governo Bolsonaro.
Agora, com um quadro internacional onde a crise estrutural tem se aprofundado e os ataques sobre os trabalhadores e o povo explorado têm aumentado consideravelmente (governo ultraliberal de Millei na Argentina, o genocídio do povo palestino e os ataques sionistas ao Líbano; vitória de Trump nos EUA), Lula e seu governo têm procurado se mostrar cada vez mais obediente à cartilha ditada pelos banqueiros.
Reforça essa situação o resultado das últimas eleições para as prefeituras brasileiras, quando o PT e seus aliados governamentais PSOL e PC do B, foram derrotados, mostrando o grande desgaste popular do governo. Além disso, nos pleitos municipais o que se assistiu foi a vitória da direita tradicional, o que fortalece o “Centrão” dentro do Congresso, com quem Lula tem procurado governar e, para isso, vai ter que ceder mais.
Grandes ataques à vista
Paralelo ao novo pacote de maldades, o governo atua em conjunto com o Judiciário e Congresso (com suas lideranças de extrema direita e direita tradicional) em outras duas frentes. A primeira é a Reforma Administrativa, que o famigerado ministro bolsonarista, o banqueiro Paulo Guedes, tentou implementar. A Reforma Administrativa viria com uma nova roupagem e a suprema corte defensora das leis dos poderosos e da burguesia, já deu a sua mãozinha votando o fim do Regime Jurídico Único para o serviço público
A outra frente que o governo ataca seria uma nova Reforma da Previdência, aprofundando os ataques feitos em 2019 pelo governo Bolsonaro e, antes, pelo próprio Lula em 2003 e por FHC, em 1998. Mas, não para aí: outros pesados ataques sociais também estão pautados pelo lobby dos patrões e da maioria do congresso, pela Frente Ampla e pelo Arthur Lira:
- Alteração da multa de 40% do FGSTS ao demitido sem justa causa, sendo confiscada parte da multa para custear o próprio Fundo de Garantia;
- Transformação da multa rescisória paga ao trabalhador em um imposto que o empregador pagaria ao governo;
- Aumento da idade mínima para o Benefício de Prestação Continuada e desvinculação do BPC do aumento do salário mínimo, sendo o mesmo reajustado apenas pela inflação oficial e não real;
- Fim do piso de 18% da receita para a Saúde e fim do piso de 15% da receita para a Educação;
- Ataque ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB);
- Restrição do acesso ao abono salarial de um salário extra pago a que recebe até dois salários mínimos;
Enquanto os trabalhadores, servidores, aposentados, os pobres e miseráveis entram na mira do governo neoliberal de Lula-Haddad, o mesmo mostra os seus amores com a burguesia e com a banca financeira. Da economia que o governo pretende com o seu pacote de maldades (entre 40 a 50 bilhões), parte dela será destinada ao agronegócio ou compensará as isenções fiscais às grandes empresas e a sangria permanente do pagamento da dívida pública aos banqueiros.
Paralelamente, as privatizações se aprofundam
O governo federal, dando continuidade ao saqueio da economia nacional, criou o Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), uma continuidade das PPP (Patifarias Públicas Privadas), de tempos anteriores. É como se as consequências trágicas da política de privatização e desmonte da máquina pública (ausência de infraestrutura básica no Rio Grande do Sul para enfrentar as fortes chuvas no primeiro semestre; apagão de duas semanas, em São Paulo, no final de setembro e início de outubro) não existissem.
Nada muito diferente do que tem feito o governo bolsonarista de Tarciso em São Paulo, que tem leiloado a gestão das escolas públicas e o prefeito Eduardo Paes, apoiado e aliado de Lula, que tem desferido fortes ataques aos professores da rede municipal. Não para aí: ainda no RJ, o governo federal entregou a gestão de um hospital federal como o do Andaraí, à prefeitura e o Hospital Geral do Bonsucesso ao Grupo Conceição, à base de forte repressão aos grevistas.
O que fazer quando centrais, sindicatos, entidades populares e estudantis “chapa branca” se calam diante dos futuros ataques?
Infelizmente, a grande maioria dos sindicatos, centrais sindicais e entidades populares e estudantis, dirigidos por partidos governistas como o PT, o PSOL e o PC do B, têm se recusado a fazer uma campanha de esclarecimento, conscientização, organização e mobilização para barrar os ataques pesados que se avizinham.
Entretanto, estamos com os servidores do INSS, ainda em greve, os profissionais da saúde do HGB e os professores municipais do RJ: o único caminho para barrar os ataques é a luta unificada. Para tanto, entidades do movimento de massas como a CSP-CONLUTAS e os partidos da esquerda anticapitalista devem começar já uma campanha para enfrentar e derrotar o pacote de maldades. Essa luta só terá alguma chance de vitória se começar já, além de se pautar pela mais ampla democracia de base e unidade dos setores explorados na condução da mesma. Que o movimento contra a superexploração do regime de trabalho 6X1, os atos e a luta por esta justíssima causa, seja um exemplo a ser seguido.
