No dia 11 de setembro, a primeira turma do STF julgou e condenou com altas penas os principais articuladores do Golpe de 8 de Janeiro de 2023, o chamado “Núcleo 1”, formado por Bolsonaro e membros da alta cúpula militar de seu governo.
É a primeia vez na história brasileira que golpistas são julgados e podem ir presos. De fato é algo importante e inédito na nossa história e merece mesmo comemorar. No entanto, essa condenação não significa que o STF está do lado do povo brasileiro, pelo contrário, demonstra que é um alicerce desse sistema de exploração. E essa é uma questão importante.
O 8 de janeiro de 2023 foi golpe!
O 8 de janeiro foi mais uma das várias ações golpistas da história brasileira. E em todas houveram de alguma forma a participação dos militares, guardiões da burguesia e profundamente ligados aos Estados Unidos, o nosso maior inimigo.
Bolsonaro, que já tramava essa ação golpista desde quando suspeitou que perderia a eleição, é a principal figura do golpe. As saudações aos torturadores, a defesa explícita do Golpe de 1964, as ameaças de fechamento do STF, as sabotagens no processo eleitoral e a deslegitimação da vitória de Lula são apenas alguns elementos que comprovam a sua participação na trama golpista.
Outros oficiais de alta patente – parte da oficialidade formada na Escola de Agulhas Negras ainda na ditadura militar – tramavam nos gabinetes, redigiam minutas jurídicas para impedir a posse de Lula e até para prender alguns ministros do STF. Planejavam isso contra “os de cima”, imaginemos o plano contra a militância da esquerda e contra a classe trabalhadora.
O Golpe foi uma tentativa de fechamento do regime democrático burguês, mas foi principalmente para aplicar mais a fundo os planos de privatização, retirada de mais direitos da classe trabalhadora para aprofundar a exploração, intensificar as agressões aos povos indígenas, a destruição do meio ambiente e aumentar os privilégios dos ricos.
Os acontecimentos do 8 de janeiro em Brasilia eram parte do Golpe. Por não terem força política para uma nova Marcha da Família por Deus como em 1964, organizaram militantes da extrema-direita pelo país e acamparam nas portas de quartéis para simularem apoio popular ao Golpe. A omissão dos comandantes dos quartéis era parte desse plano.
A condenação dessa quadrilha palaciana pela participação na preparação e execução do Golpe é importante historicamente, pois é resultado da luta da classe trabalhadora contra a impunidade (apesar das tentativas de contenção de parte das direções dos movimentos), das inúmeras passeatas e do enfrentamento às forças repressivas. Esse é o ensinamento mais importante: a luta do povo brasileiro que forçou a condenação desses golpistas.
Os vários crimes do governo Bolsonaro
Bolsonaro também deveria ser julgado por todos os crimes de seu nefasto governo. Por todos os casos de corrupção, de liberação do desmatamento e destruição ambiental,de invasões das terras indígenas, de aumentos dos salários para as Forças Armadas, da Reforma Previdenciária (que alongou o tempo de trabalho de milhões de trabalhadores até a aposentadoria) e da intensificação da retirada de direitos trabalhistas.
Também deveria ser julgado pelo descaso com as mais de 700 mil mortes na pandemia e por ficar dando risada nos momentos de desespero das pessoas por perda de entes queridos. Julgado pela campanha antivacina e por defender o uso de remédio sem comprovação cientifica, pelo corte de verbas da Saúde no momento mais necessário de investimento, entre outras tantas atitudes criminosas.
Essa condenação é bem-vinda por tudo isso.
Outra parte do governo, os militares Braga Netto e Augusto Heleno foram condenados no mesmo processo, esses uma “longa ficha corrida”. Defensores dos crimes cometidos pela ditadura militar, participaram da articulação para a derrubada de Dilma. Também cumpriram papéis importantes na ocupação do Exército brasileiro no Haiti, com suas tropas acusadas de vários crimes contra os haitianos como assassinatos, estupros e outras formas de violência sexual.
Há muito golpista por ai…
Ao todo 5 militares de alta patente foram condenados. Não é dificil saber que há muito mais envolvidos, principalmente na média oficialidade. Assim, como ainda lutamos pela condenação de todos os torturadores da ditadura militar, é preciso seguir lutando para identificar e punir os demais envolvidos nesse Golpe.
Como já dito, essa condenação tem importância por ser a primeira vez na história brasileira que golpistas são condenados, especialmente militares. É um fato relevante. Mas, também não podemos esquecer dos financiadores.
O planejamento de um golpe de Estado precisa de dinheiro, ou seja, havia uma ampla rede de financiamento e até o momento nem a Polícia Federal e nem o Judiciário foram atrás deles. Mauro Cid indicou que Braga Netto recolheu dinheiro com “o pessoal do agronegócio”.
Estudo do Instituto De Olho nos Ruralistas indica a participação de 142 empresários do agronegócio nas articulações e financiamento do Golpe. Também diz o estudo que esses empresários “recebem financiamento de instituições como Santander, Rabobank e John Deere. E possuem contratos de fornecimento e parceiras com gigantes como BTG Pactual e Syngenta — esta última, parte da cadeia de financiamento da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)”.
É preciso seguir lutando para a condenação dos financiadores do Golpe, que seria inédita também.
O Estado Democrático de Direito é uma democracia?
Chegamos a um ponto essencial, fundamental. Estado Democrático de Direito foi a expressão que mais ouvimos nesse julgamento e como sinônimo de democracia, mas não é. Democracia para nós não é uma abstração e tem um significado para cada classe social. Estado Democrático de Direito (ou democracia burguesa) é uma das formas jurídicas para que a burguesia exerça o poder sobre a classe trabalhadora.
Para a burguesia esse Estado Democrático de Direito é a forma de domínio dos capitalistas sobre os trabalhadores, ou seja, tem-se algumas liberdades bem restritas e/ou mais controladas para uns do que para outros.
Há o direito de votar, mas, em eleições controladas por quem tem dinheiro; podemos questionar o sistema social, mas não causar revoltas; não podemos participar das decisões econômicas sobre os nossos próprios modos vida; sem fazer greves ou tomarmos as ruas até podemos reivindicar alguns direitos nas fábricas e empresas, etc. Enfim, uma democracia que nos controla. Esse é o máximo de liberdade que pode existir no capitalismo. Por isso dizemos que, na prática, é uma ditadura da burguesia contra a classe trabalhadora. Não é uma ditadura direta, “de armas nas mãos”, é mais sútil e para fazer a sociedade assimilar as ideias da burguesia.
Nós marxistas lutamos contra as ditaduras e pelas liberdades de reunião, de organização sindical e política, das expressões culturais, de gênero, por direitos à moradia, emprego, estudo, etc. e entendemos que não são lutas em si mesmas, lutamos para que essas liberdades e direitos ultrapassem os limites do capitalismo, ou seja, são parte da luta pela subversão desse sistema, pela Revolução.
O STF é nosso aliado?
O STF é parte desse regime burguês, ou seja, é um dos instrumentos da burguesia e como tal toma decisões que favorecem a burguesia, importante destacar que a condenação dos golpistas não muda essa essência. Por essa decisão prevaleceu a posição majoritária da burguesia buscando estabilizar o Regime político. A posição de Fux representa a burguesia diretamente ligada a extrema-direita e que defende a ruptura institucional.
Outra questão em relação ao STF é o fato de ter sancionado e julgado legal todas as Reformas Trabalhistas e Previdenciárias (isso é democrático?) e ser um dos fiadores da Reforma Administrativa, que abrirá ainda mais os serviços públicos para privatizações e que ampliará os exemplos como o da privatização da Vale do Rio Doce (um dos maiores danos ao patrimônio público), mesmo sendo considerada inconstitucional busca-se garantir indenizações para os fazendeiros invasores e mantém milhares de pessoas sem condenação definitiva.
Portanto, comemorar a condenação dos golpistas é justo, mas não torna o STF uma instituição aliada da classe trabalhadora. Nesse caso, fez o mínimo.
