Em 2023 o Congresso Nacional aprovou e Lula sancionou (vetando 34 artigos ) a Lei 14701, que dificulta os processos demarcatórios de Terras Indígenas que estavam trâmite e ainda dificulta as fiscalizações de órgãos como a FUNAI. Na prática foi reestabelecida a tese do marco temporal (pela qual só podem ser demarcadas as terras indígenas ocupadas ou disputadas em 5/10/1988) para demarcação das Terras Indígenas. Por isso há um pedido no STF para declarar essa lei inconstituiconal, uma vez que essa tese já foi derrotada no STF.
A tese do Marco Temporal ignora as constantes expulsões dos povos originários para o desenvolvimento do agronegócio, do garimpo e para a manutenção do latifúndio no país. De quebra, Gilmar Mendes designou uma comissão para discutir, dentre outras providências, a descabida indenização aos latifundiários que roubaram terras indígenas para aumentar seu capital. Enquanto isso o “fim do mundo indígena” iniciado com a chegada dos europeus à América, expressão de Ailton Krenak, se renova cotidianamente com assassinatos, estupros, fome e toda sorte de violação aos direitos humanos dos povos originários.
Brasil tenta ficar bem na foto da sustentabilidade capitalista
Em meio ao debate sobre os direitos dos povos indígenas, com um a lado argumentando o seu papel de guardiões do meio ambiente e de outro priorizando o desenvolvimento com a exploração capitalista, o Brasil se prepara para sediar a COP 30. A reunião acontecerá em Belém do Pará, em novembro deste ano. O objetivo dessa conferência é encontrar o impossível: o capitalismo sustentável para o meio ambiente.
Sediando a conferência, o Brasil espera atrair financiamentos e ser visto como um Estado preocupado com o futuro do planeta e da humanidade. Ora, nem o Brasil e nem os países que comparecerão ao encontro jamais escolherão a preservação em lugar do desenvolvimento capitalista, o que seria de fato a única escolha viável. E isso não é por uma questão de vontade, mas de necessidade de aumento das taxas de lucro do capital que são incompatíveis com a preservação ambiental, pois necessariamente precisa se expandir para se manter em crescimento.
“Outra contradição básica do sistema capitalista de controle é que ele não pode separar ‘avanço’ de destruição nem ‘progresso’ de desperdício – ainda que as resultantes sejam catastróficas. Quanto mais o sistema destrava os poderes da produtividade, mais libera os poderes de destruição; quanto mais dilata o volume da produção, tanto mais tem de sepultar tudo sob montanhas de lixo asfixiante.” (István Mészáros), portanto, qualquer iniciativa verdadeiramente pelo meio ambiente é obrigatoriamente anticapitalista. Os ambientalistas devem se radicalizar pela esquerda e abraçar a luta por outra sociabilidade, baseada na igualdade que só será possível com a superação do sistema capitalista.
Licença para explorar mais petróleo antes da COP 30
O governo Lula está ansioso para obter o licenciamento que autorize a exploração de petróleo e de gás que foram recentemente descobertos na margem equatorial da foz do Rio Amazonas. Por conta disso, Lula e a Petrobrás pressionaram o IBAMA para que a licença ambiental fosse concedida. Os argumentos são os de sempre: independência econômica com maior produção de petróleo e que a região passará por um enriquecedor processo de desenvolvimento social.
Toda essa pressão forçou o órgão a aprovar o “conceito do Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada” apresentado pela Petrobras. Não é a licença definitiva, mas é um passo importante no processo de licenciamento ambiental para a exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas.
O preço disso é o que a classe trabalhadora conhece bem: a miséria dos centros urbanos surgidos com a indústria, o trabalho temporário que atrai migrantes para depois ficarem sem emprego, o genocídio e o etnocídio de indígenas, quilombolas e ribeirinhos, a prostituição da mulher, o trabalho infantil, a desestruturação dos ecossistemas necessários para o modo de vida dos povos originários, desmatamento, doenças e poluição. Especificamente sobre a exploração de petróleo, o risco de vazamentos pode levar à poluição de rios e morte de animais da fauna da região.
Não à exploração de petróleo na margem equatorial do Amazonas!
Não à COP 30 e suas falsas promessas de sustentabilidade!
Por uma sociabilidade que preserve a natureza e a vida humana, uma sociabilidade comunista!
