Com a aposentadoria da ministra Rosa Weber do Supremos Tribunal Federal (STF) diversos setores da sociedade estão se manifestando para pressionar Lula na indicação desse nome.
Isso já havia ocorrida com as polêmicas que envolveram Cristiano Zanin, último indicado por Lula após aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, na votação contra a descriminalização da maconha para uso pessoal (defendida por vários movimentos sociais no intuito de diminuir o encarceramento do povo preto e pobre) e na votação contra a equiparação da homotransfobia ao crime de injúria racial.
Agora, setores mais progressistas do PT e setores próximos querem fazer pressão para que o presidente indique ao cargo uma mulher negra e progressista. E a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou uma carta na presidência para sugerir o nome da advogada Vera Lúcia Santana Araújo que ajudou a fundar o Movimento Negro Unificado (MNU) e a Frente de Mulheres Negras do Distrito Federal, da qual ainda faz parte.
Essa necessidade de pressão sobre governo Lula deve-se ao discurso de estabilização política com setores mais conservadores e com nomes mais cotados de homens brancos como Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ou Jorge Messias, advogado-geral da União.
Para pensarmos sobre essas discussões é importante compreendermos o que é o STF e a quem serve. Considerado um dos três poderes brasileiros, junto com o Executivo e o Legislativo, é a instância máxima do Judiciário e apresenta cada vez mais força política em nossa sociedade, visto todo o contexto de instabilização política que os outros poderes expressaram nos últimos anos.
Foi o STF que pontuou a ordem na democracia burguesa em situações como o impeachment de Dilma Rousseff (com sua saída negociada) e a garantia de execução das eleições em 2022 que foram duramente atacadas pelos bolsonaristas e setores da extrema-direita.
Assim, tudo que é definido nessa casa tem mostrado maior relevância na sociedade no último período. Foi aí que se constituiu leis como a proibição do nepotismo nos Três Poderes, a equiparação da união homoafetiva à união heteroafetiva, autorização de pesquisas com células-tronco, legitimação de cotas raciais em universidades públicas, dentre outras.
Por isso, muito se leva em consideração e decisões importantes e polêmicas são definidas nesse espaço. Mas, ainda que seja um espaço de disputas políticas da burguesia como são a Presidência, o Congresso, os governos e câmaras estaduais e municipais, o STF também tem seus limites de atuação e todos estão no mesmo sistema de dominação existente na democracia burguesa. No entanto, por mais que possua avanços em determinadas pautas, o STF jamais garantirá efetivamente as necessidades de mulheres, negros e negras, LGBT+ da classe trabalhadora e população indígena, pois ainda sofremos e muito com a violência e a perda de direitos que só aumentam.
Entendemos que a situação da mulher negra trabalhadora que sofre triplamente com o machismo, racismo e o capitalismo é muito grave, mas não somos contra a inclusão Vera Lúcia no STF, ainda mais com seu histórico progressista. No entanto, entendemos que também é uma luta limitada e no STF seguirá mantendo o funcionamento do regime burguês machista e racista, que somente faz algumas concessões formais quando não o afeta e nem o regime. As necessidades e as mudanças estruturais dessa sociedade não são abaladas por decisões judiciais mas sim pela luta da classe trabalhadora contra a burguesia com seus grandes empresários e banqueiros, machistas e racistas em sua essência.
