A cada dia vemos mais e mais condições de trabalho que até pouco tempo eram tidas como ilegais ou, pelo menos, exceção à regra. Condições estas que se apresentam como, por exemplo, terceirização generalizada, salários abaixo do mínimo, longas jornadas, trabalho esporádico, falta de direitos básicos (férias, aposentadoria, FGTS, auxílio-doença, licença maternidade, etc.). Vamos tentar fazer nesse artigo uma breve introdução abordando o tema.
Hoje, para alguns autores, já existem 40 milhões de brasileiros em trabalho precário (com base na PNAD), o que reafirma a importância de entender o que vivemos.
A Teoria da Dependência de Ruy Mauro Marini demonstra que o desenvolvimento de economias da periferia, como o Brasil, acontece através da superexploração do trabalho. De forma resumida, a superexploração do trabalho é o impedimento de que a classe do proletariado se reproduza em condições normais através de mecanismos como a remuneração da força de trabalho abaixo do seu valor. Sendo assim, podemos considerar que a precarização do trabalho é o “normal” do desenvolvimento de economias como o Brasil.
Mas o que explica a explosão de trabalho precário na última década?
Segundo Ricardo Antunes, desde os anos 1970, o capital busca recuperar seu padrão de acumulação com uma reestruturação em escala global, proliferando novas formas de “empresa enxuta”, empreendedorismo, cooperativismo, “trabalho voluntário”, etc.
Ainda conforme Ricardo Antunes, na última década, ocorre uma combinação de fatores: difusão massiva de plataformas digitais, Reformas trabalhista e da Previdência, necessidade de ampliação dos lucros levando ao fim formas de “conciliação” de classes e fortalecimento da extrema-direita. Fatores que vão fazendo com que a regra passe a ser a precarização.
No caso das plataformas digitais, o trabalhador é um empregado da empresa sem se considerar empregado, sem horário, sem limite de jornada, com sistemas contraditoriamente freelancer-fixo. Em alguns casos, trabalha de casa em sistemas de metas, em que a meta sempre é o mínimo exigido e o máximo não tem limites.
Os equipamentos, vestimentas e condições ficam, cada vez mais, como um custo do trabalhador. As plataformas conseguem operacionalizar as diversas formas de trabalho intermitente e flexibilização sonhadas pelo capital. E são vendidas ao trabalhador como modernidades e oportunidades.
As Reformas trabalhista e previdenciária legalizaram formas de precarização e enfraqueceram a Justiça do Trabalho, colocando na conta do trabalhador os riscos, rasgaram anos de leis trabalhistas, o negociado passa a prevalecer sobre o legislado mesmo em negociações individuais, legalizaram a terceirização de atividades-fim, fazendo cair por terra um falacioso discurso dos gestores de que com a terceirização era para cada um se dedicar a sua especialidade. Dessa forma, fica nítido que o verdadeiro objetivo da terceirização é “alugar” um trabalhador precarizado.
A extrema-direita se torna porta-voz do falacioso discurso de empreendedorismo, de ser patrão de si próprio, da bandeira de representar o novo, o virtual, a plataforma, de ataques aos setores de esquerda, dos ataques aos que defendem a organização coletiva dos trabalhadores.
Mas e as esquerdas?
Os setores de esquerda historicamente organizados nos partidos, nos sindicatos legais, nos movimentos estudantis e nos movimentos sociais dos oprimidos ainda não estabeleceram um diálogo de massas com os dispersos trabalhadores precarizados de plataformas, nem com as massas de trabalhadores terceirizados de empresas que mudam contratos de poucos anos, demitem e recontratam em condições cada vez piores.
Aliás, a esquerda no Brasil tem cada vez mais dificuldade para dialogar com qualquer trabalhador de base. Os próprios movimentos de luta não têm ocorrido com a classe.
Ainda de forma embrionária os trabalhadores de plataformas se organizam, na maioria das vezes, “virtualmente” e se movem em sentidos mais diversos e as vezes em pautas que mesclam a ideologia do empreendedorismo com suas pautas imediatas. Em alguns países se organizam em associações que ainda não são sindicatos.
O resultado da flexibilização com as plataformas de forma livre para o capital se impor e da terceirização generalizada têm sido a superexploração do trabalhador, que é uma bandeira da extrema-direita e de forma ainda mais violenta.
Um futuro sem miséria dependerá de uma organização para luta real da classe contra toda essa superexploração.
