Na terça-feira, dia 28 de outubro ocorreu a mais letal incursão policial nas comunidades dos Complexos do Alemão e da Penha, duas favelas da zona norte do Rio de Janeiro. A operação, ordenada pelo governador Bolsonarista Cláudio Castro, foi orquestrada sob o pretexto de combater a expansão do Comando Vermelho. Todavia, para os moradores das duas favelas foram horas de tragédia, dificuldade de deslocamento e medo dos tiroteios. Para aqueles cujas atividades cotidianas passam longe desses endereços seria mais um dia normal, regado a notícias de pessoas mortas.
Mas a incursão tomou ares que afetou a cidade do Rio de Janeiro inteira com intensidades diferentes, onde se instaurou um ambiente de pânico com a megaoperação afetando dezenas de bairros, matando, pelos dados oficiais, 121 pessoas (dados não oficiais dão conta de 132 pessoas) nas favelas afetadas, sendo 4 policiais e prendendo 81. O comércio fechou as portas na Zona Norte. Como o final da operação ainda não foi anunciado, a UFRJ e a UERJ suspenderam as aulas no dia 29 e o SEPE solicitou que a rede municipal não abrisse suas escolas.
Essas medidas demonstram que mais uma vez a classe trabalhadora, em sua maioria de pretos e pardos, é prejudicada pela ação truculenta da polícia militar fascista e racista, na qual gera insegurança e desordem pública. Hoje esta é a polícia de Castro, composta por agentes desesperados que entram nas favelas cumprindo o objetivo do estado: matar pessoas. Mas, isso não é uma novidade, era assim sob os governos Witzel, Cabral, Rosinha e todos os outros porque no Capitalismo o Estado precisa que sua força repressiva mantenha os grupos oprimidos sob constante ameaça. Do outro lado, a estrutura do crime organizado, impondo regras, toque de recolher e confrontando facções rivais também afetam a classe trabalhadora que em muitos momentos fica refém das ações criminosas. Assim, a população que trabalha duro e ganha pouco vive oprimida pela violência ilegítima do Estado e refém pelo crime organizado, que é um aliado da barbárie não assumido no Estado burguês.
Operação Contenção conta com apoio das instituições burgueses
O Ministério Público Estadual apoiou a megaoperação que foi (mal) orquestrada por 60 dias até ser realizada. As polícias civil e militar atuaram conjuntamente. O prefeito do Rio, Eduardo Paes, afirmou que o governo não será refém do crime organizado, mantendo o funcionamento normal dos órgãos municipais e dos transportes como BRT, metrô e trens. Ou seja, o prefeito está se isentando do perigo que os trabalhadores passaram na volta para casa. É bom lembrar que ele criou uma lei para armar a Guarda Municipal contra pequenos delitos (camelôs, por exemplo). Para o prefeito, os “marginais” têm a intenção de espalhar o terror pela cidade. Ele colocou as forças municipais como auxiliares às do estado do Rio de Janeiro. Ou seja, Paes já mostrou no primeiro momento possível sua intenção de reforçar que os traficantes possam ser identificados como terroristas.
Nada mais contra os interesses da classe trabalhadora brasileira! O interesse imperialista em comparar os narcotraficantes do Brasil com terroristas é um pretexto para poder colocar forças armadas internacionais em nosso território. A mesma desculpa que hoje é uma ameaça às soberanias da Venezuela e da Colômbia.
O que interessa à classe trabalhadora é o direito de ir e vir na cidade, que não é garantido com forças repressivas nas ruas, mas com emprego, salário justo e tempo de lazer para se deslocar. Por isso, a guerra às drogas é uma farsa da burguesia para matar pessoas nas periferias, cumprindo sua política de extermínio.
Legalização das drogas é um caminho
A Emancipação Socialista defende a descriminalização do uso de todas as drogas. Os que mais lucram com sua venda são os que mais desejam que elas sigam ilegais e não os que morrem na linha de frente. O tráfico de drogas é uma empresa transnacional e um braço que sustenta o capital. Por isso a grande burguesia no mundo todo prefere que haja drogas ilegais.
A venda de todas as drogas deve ser legalizada e estatizada. O Canadá, por exemplo, legalizou o uso de cannabis recreativa para adultos e de alimentos com infusão de cannabis, com algumas restrições, em 2018. A província da Colúmbia Britânica foi a primeira do país a legalizar também o uso de drogas mais pesadas, como opioides, para facilitar o acesso dos dependentes a tratamentos que possam salvar suas vidas, reduzindo o estigma dos adictos.
Já o Uruguai, desde 2017 legalizou o uso da maconha sob controle estatal. Foi o primeiro país do mundo a fazer isso. Em 2013, o parlamento uruguaio aprovou a regulamentação da produção, venda e consumo de cannabis. O objetivo do então presidente Pepe Mujica foi concorrer com o mercado ilegal, geralmente vinculado ao crime. E tem dado certo, o uso não aumentou e grande parte dos consumidores prefere ter acesso pelas farmácias, garantindo inclusive a qualidade da droga.
Estado assassino precisa ser responsabilizado
O governo Lula, sempre procurando um muro para subir, elogiou quando o STF decidiu pela descriminalização do porte de maconha em 2024. E parou nisso. Só que a diferenciação entre usuário e traficante é muito subjetiva. O jovem negro e pobre, a população periférica, o estudante da escola pública, esses nunca serão vistos como usuários quando abordados com maconha. Já os brancos, aqueles que têm empregos estáveis, os estudantes de escolas privadas, sim. Estes têm direito a serem consumidores.
A polícia sabe disso. Caça os pobres e é inegavelmente racista. Na Operação Contenção os corpos em sua maioria, incluindo os policiais mortos, são de pretos e pardos. É a população da favela que perdeu pais, filhos, companheiros e irmãos. Poucos dias antes dessa chacina, Lula afirmou que o traficante era vítima do usuário, outra frase polêmica e difícil de explicar. Seria algo moralista no sentido de que o usuário faz surgir o vendedor de drogas? Elucubrações assim ficam só na ponta do iceberg. A raiz da guerra às drogas é a luta de classes, a permanência da barbárie no capitalismo. O passo que o governo federal deveria dar para evitar novos episódios terríveis como esse, que foi a chacina mais letal da história nacional, é muito simples: legalização das drogas.
Por tudo isso, condenamos mais essa ação do Estado genocida do Rio de Janeiro, que teve aval das esferas federal e municipal. Denunciamos a política de extermínio dos mais vulneráveis da sociedade e reafirmamos que só a classe trabalhadora auto organizada vai resolver os problemas que nos afligem comi trabalhadores.
Exigimos a apuração das circunstâncias de todas as mortes. Nenhuma execução é justificável, ainda que se trate de um criminoso. Entidades de defesa dos direitos humanos já estão cobrando explicações das autoridades e é um dever nosso querer a punição do crime que o poderio estatal realizou pois sabemos que a população desarmada é alvo nas operações policiais e depois surgem as desculpas de que houve confronto.
Precisamos nos organizar em conselhos populares onde a verdadeira democracia, a dos trabalhadores estabeleça as regras para as decisões a e gestão da coletividade. Nos nossos locais de trabalho e residência devemos fundar nossos conselhos para podermos sair do jugo do Estado burguês.
Por uma sociedade plenamente igualitária, livre e socialista.
