O governo do Rio de Janeiro, em mais uma manobra populista, resolveu se aproveitar do desgaste do magistério quanto categoria profissional e junto à população para disfarçar o baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) nas escolas do estado.
Cláudio Castro (Partido Liberal), extrema-direita, ofereceu R$ 3 mil em bônus para cada docente das escolas que conseguissem aprovar mais de 95% de seus estudantes. Ora, promover o aluno à série seguinte é fácil, difícil mesmo é conseguir o ensino-aprendizagem necessário e paz nas aulas em meio a tantas operações policiais, confrontos violentos, dias letivos perdidos por falta de luz, água, enchentes e problemas nos trens que interligam as periferias do Rio.
A tramoia é cruel com todos os lados envolvidos. O Estado do Rio de Janeiro ocupa o penúltimo lugar no IDEB, mas as posições de outros estados não revelam melhor qualidade de ensino. São Paulo, governo de Tarcísio, extrema-direita, é um exemplo e poderemos apontar vários em outros textos.
No entanto, para melhorar a qualidade de ensino-aprendizagem é necessário, minimamente, termos condições de trabalho e de estudo. Baixos salários, falta de materiais didáticos adequados, de tecnologias, de estrutura básica, de necessária climatização, refeições de qualidade, espaços harmonizados para interação cultural/lazer/recreio, segurança nos locais de moradia-trabalho- estudo para profissionais da Educação, crianças, adolescentes e toda comunidade escolar.
Em vez disso, professores e funcionários, estudantes e familiares vivenciam situações de estresse por conta das violências e das condições de vida a que são expostos. As escolas, tampouco, têm condição didática-pedagógica para acompanhar o rendimento escolar de acordo com as exigências dos órgãos institucionais que impões índices e metas. A sobrecarga de trabalho para docentes e funcionários segue desde a falta de pessoal, superlotação de salas até os altos níveis de assédio.
Programas como Pé de Meia, do governo federal, buscam estimular a presença dos jovens na escola, mas, diante de tantos problemas, não dá conta de reduzir os índices de evasão. Dessa forma, as próprias escolas mascaram os dados para que o benefício de seus estudantes não seja cortado.
A “cultura do mérito” imposta aos docentes também os tornam vítimas dessa crueldade. Medidas como a do governo bolsonarista de Cláudio Castro em oferecer R$ 3 mil, no final do ano, para aprovar maior número de alunos, representa o tipo de Educação que quer impor para o magistério e para os filhos da classe trabalhadora. Além disso, é uma chantagem para esconder os baixos salários e para continuar não cumprindo a Lei do Piso Nacional do Magistério com salário-base.
Aprovação automática não significa combater a evasão escolar
Além de tal gratificação, a SEEDUC/RJ aprovou, já com vigência em 2025, a promoção à série seguinte de alunos que tenham ficado retidos em até 6 disciplinas. O objetivo é aprovar até 97% dos estudantes das escolas públicas.
A medida, chamada de Política Extraordinária Excepcional de Progressão Parcial, gerou questionamentos da bancada de oposição na Alerj e do Sindicato dos Profissionais da Educação (SEPE).
Com a cara de pau e a irresponsabilidade já esperadas, a SEEDUC respondeu que a nova regra não compromete o aprendizado pois exige o acompanhamento através das recuperações paralelas. A recuperação paralela já foi implantada há mais de vinte anos como forma de evitar que grande número de estudantes chegue à prova final. Porém, a “recuperação continuada” é bem diferente de retornar o ensino com as dependências em algumas matérias através de recuperações paralelas. Evidentemente, que se a imposição das metas anuais for seguida, os estudantes não darão conta de tantas avaliações de conteúdos em séries diferentes e com a qualidade de ensino necessária. E os professores serão ainda mais sobrecarregados, cobrados e assediados.
Avaliação do conhecimento adquirido poderia ser a chave para correção
Que o executivo do Rio de Janeiro é oportunista e demagógico ninguém duvida. Quer mudar os índices, mas não ousa mexer na melhoria da qualidade da Educação pública. Avaliar, a partir do conteúdo ensinado, conteúdo que respeita a realidade e a atualidade das demandas humanas, utilizar estratégias variadas, respeitar as necessidades pedagógicas de cada aluno, avaliações individualizadas para inclusos, materiais didáticos, condições de trabalho e estudo, dentre outros são urgentes para ensino público.
São muitos os entraves para esse tipo de aprovação/reprovação, que deveria ser visto como um direito à aprendizagem do estudante, à autonomia pedagógica de ensino do professor e não como dados maqueados para índices de aprendizagem maqueados pelas instituições de ensino.
Problemas com aprendizagem, evasão escolar, “baixos” índices e metas não respondem e nem coíbem a violência, a miséria nas condições de vida das famílias, do trabalho precoce e precarizado, o mundo das drogas, a gravidez na adolescência, a paternidade não assumida, etc., o desrespeito a categoria do magistério com assédio, metas, premiação e destruição, índices de aprendizagem estadual ou nacional representam a destruição Educação pública. Com isso, também são penalizados os funcionários administrativos que ficarão de fora da bonificação com os 97% de aprovação por escola, ou seja, não são reconhecidos como parte dos que educam.
O governo de Cláudio Castro (extrema-direita) e dos governadores anteriores negligenciaram a Educação pública fluminense juntamente com os governos do PT de Lula e Dilma.
Licença para matar o futuro dos jovens ou literalmente acabar com suas vidas
Do mesmo modo que a gratificação faroeste aprovada na ALERJ prevê um abono de até 150% sobre o salário de policiais para matarem “criminosos”, o bônus para aprovação automática pode também se assassino. A primeira chancela a execução sumária de negros e pobres nas comunidades e regiões periféricas, a segunda acaba com o futuro da juventude pobre, em sua maioria negra, firmando o fosso cada vez maior entre a qualidade de ensino nas instituições privadas e a da Educação pública precarizada destinada aos filhos da classe trabalhadora.
Uma Educação pública de qualidade pode ser pensada com o aumento das verbas que podem vir, por exemplo, do não pagamento da dívida pública. Mas, governos da/para burguesia não chegarão a isso. Somente as nossas lutas, quanto classe trabalhadora, poderão reverter a destruição da Educação que tem seguido rápida e sem freio. Lutar e resistir sempre!
