Sabemos que o Projeto Educacional da sociedade capitalista atende interesses da classe social dominante e objetiva construir “uma consciência coletiva” comum à classe trabalhadora que justifique as relações sociais baseadas no direito de explorar e no dever de se deixar explorar. Ou seja, esse Projeto Educacional não é neutra ou imparcial.
Dessa forma, o Estado como instrumento de dominação organiza todo o sistema educacional de acordo com os interesses e necessidades dos capitalistas. Por isso, a Educação de conjunto é uma “grande preocupação” para todos os governos, organismos internacionais como Banco Mundial e FMI, empresariado, etc., pois, é um importante meio para a formação dessa consciência de explorado, que é dócil e submissa.
Um exemplo “de preocupação com a Educação” é o Movimento Todos Pela Educação – integrado por setores empresariais (Fundação Itaú-Social, Fundação Bradesco, Instituto Gerdau, Fundação Roberto Marinho, Fundação Educar-DPaschoal, Instituto Itaú Cultural, Instituto Ayrton Senna, Banco Santander, dentre outros) – que orienta e influencia as principais Reformas Educacionais desde 2006. Sendo todas, em alguma medida, de cunho privatista e que ataca obviamente a Educação Pública.
Projetos Educacionais servem ao capital
O neoliberalismo tem conseguido impor a reformulação do ensino no Brasil para adaptar a formação de estudante (pretensa força de trabalho) para novas formas de trabalho, maior exploração, desemprego ou novas formas de valorização do capital no país. Essa reformulação ocorre independente do governo de plantão. E vem desde os mandatos de FHC, passou pelos governos petistas e está sendo aprofundada no governo Bolsonaro. É, portanto, um projeto do Estado burguês.
Nesse contexto, entendemos que todas essas reformulações – Reforma do Ensino Médio que reduz disciplinas (Sociologia, Filosofia, etc.), altera áreas de conhecimento, cria itinerários formativos; Escolas de Período de Tempo integral; fechamento de escolas, etc. – são parte do plano de excluir parcela da classe trabalhadora do processo educacional e transferir verba pública, já que a burguesia brasileira quer essas verbas nas escolas/instituições privadas e não aceita que o Estado avance na formação de estudante que não será força de trabalho absorvida/explorada em momentos de crise.
Estamos em um momento de desemprego estrutural (Brasil e mundo), desindustrialização e novas tecnologias que não exigem uma maioria de força de trabalho qualificada, bastando conhecimentos básicos para operar máquinas e robôs ou fazer atendimento telemarketing. Poucas são as exigências educacionais, embora haja muita concorrência, para a contratação de um trabalhador/a de entrega por aplicativo, por exemplo, com tão alto nível de exploração (baixos salários, muitas horas, poucos direitos); ou para um trabalhador/a numa linha de produção que repete movimentos para montar placas; ou em uma linha de produção automobilística robotizada que repete para apertar o botão.
A Educação para Jovens e Adultos (EJA) é também uma demonstração dessa relação do Projeto de Educação com a formação da força de trabalho, porque a sua existência é o resultado desse processo histórico de exclusão de uma parte importante da classe trabalhadora do processo educacional, que foi descartada do processo de trabalho ou foi alocada em trabalhos que exigiam pouca qualificação e maior precarização. A migração nordestina para o Sudeste é um exemplo.
A Reforma do Ensino Médio e a EJA (Educação de Jovens e Adultos)
Ainda que tenhamos obtido algumas conquistas importantes, a Educação Pública brasileira sempre teve um caráter excludente pela falta de verbas, precarização, falta de medidas para a permanência, falta de vagas (fechamento de escolas/salas, corte de verbas, etc). O resultado foi milhões de pessoas privadas do direito à Educação.
Com o “Novo Ensino Médio” aprofunda-se o caráter excludente e privatizante do ensino (veja duas edições anteriores) e a Educação de Jovens e Adultos aprofunda ainda mais esses ataques. Atendendo interesses de grandes empresas que oferecem plataformas digitais para o ensino, como Google ou Microsoft, essa Reforma adotou o “ensino a distância”. No caso da EJA, 80% da carga horária poderá ser à distância.
Nessa pandemia, ficou visível como a desigualdade social influencia a formação de alunos: 93% de alunos do Ensino Médio da escola pública não têm acesso à rede e nem celular para acompanhar aulas à distância, ou seja, na prática foram excluídos do aprendizado. As promessas feitas por governadores e prefeitos de entrega de chips e notebooks para os estudantes ficaram na promessa.
Um trabalhador, que tem salário médio de R$1500, vai tirar da comida dos filhos ou do aluguel para pagar plano de internet? Quando consideram outros meios de acesso como por banda larga a situação fica ainda pior, devido o alto custo desses serviços. Isso pode ser chamado de “exclusão digital”. Portanto, como se vê, nas condições de miséria da sociedade brasileira, qualquer proposta de “ensino à distância” significa manter a classe trabalhadora distante da escola.
Além disso, a Educação de Jovens e Adultos requer metodologia especial e deve ser aplicada presencialmente, pois, são estudantes que chegam à sala de aula após jornadas de trabalho de mais de 10 horas.
Projeto Educacional que Reforça a exclusão
No Projeto Educacional da burguesia a exclusão se apresenta de forma direta. E com a aplicação da Reforma do Ensino Médio, o Estado apenas entregará um certificado com a redução dos estudos de formação geral e sem o domínio dos saberes necessários para a continuidade da aprendizagem acadêmica ou mesmo para disputar uma vaga no mercado de trabalho.
Reforçamos que a exclusão não ocorre somente em relação ao direito à Educação, mas também em relação ao trabalho. O discurso liberal de que o estudo permite encontrar mais oportunidades de trabalho é falacioso, pois o sistema burguês na Educação colocou parte significativa de nossa classe para assumir a responsabilidade da pouca escolarização para empregos precários, bem de acordo com as necessidades do capital.
Não é coincidência que as entidades empresariais apoiam a Reforma do Ensino Médio, pois veem a continuidade das bases econômicas para a exploração que sempre existiram no país.
Compreender toda essa situação da Educação é fundamental, pois a luta não se limita a enfrentar o ataque da vez. A luta precisa ser também por um Projeto Educacional da classe trabalhadora de conjunto, que possa orientar as mudanças necessárias para o próximo período.
