Não é política de segurança pública, é assassinato de pobres

Não é bala perdida

A bala que atravessou a lataria da Kombi e dilacerou o corpo de uma criança de 8 anos, no Rio de Janeiro, não foi por engano. E muito menos bala perdida. Foi mais uma das incontáveis munições utilizadas contra os moradores de morros e favelas cariocas, considerados perigosos pela única razão de serem pobres.

E Ágatha não foi a única criança morta, esse ano já foram 5. E outras 16 crianças foram baleadas. As justificativas são tão absurdas quanto as mortes: Revide da polícia por estar sendo atacada? Como crianças de 8 anos podem conseguir e revidar com fuzil?

Estado assassino

Essa e outras 1249 pessoas mortas (de janeiro a agosto) – diretamente pela ação da Polícia do Rio de Janeiro que, inclusive, receberá bonificação financeira pelo aumento de mortes em ação – passaram a ser consideradas parte da estatística de redução da criminalidade, por isso os prêmios pagos aos policiais.

As ações policiais que levam à morte contam com o apoio direto e pessoal do governador, que as incentiva e impõe a continuidade dessa conduta de policiais.

Todas essas mortes aprovadas pelo governador Witzel, que declarou guerra contra as comunidades pobres, incentivam a polícia a continuar atirando para matar em qualquer suposta ameaça recebida ou identificada.

Para nenhum policial ter dúvida, Witzel já pronunciou frases como “a polícia vai mirar na cabecinha e…fogo”; “nós vamos te matar”; “não vai faltar lugar para colocar bandido, a cova a gente cava”, entre outras. Também tem participado de ações como sobrevoar de helicóptero da polícia e atirar contra uma comunidade pobre em Angra dos Reis. Ou ainda, a patética comemoração pela morte de um sequestrador de ônibus, ao que tudo indica, se entregando.

Mas, o assassinato da população pobre não se dá somente no Rio de Janeiro e segue por vários outros estados do país. Em São Paulo, sob as ordens do governador Dória, a polícia paulista de forma mais silenciosa é a responsável por 1/3 das 591 mortes violentas somente na cidade de São Paulo, ou seja, 197 delas.

E a ordem para a polícia matar também vem do governador, que nem faz questão de esconder esse seu posicionamento. A ordem é que o “policial deve atirar para matar”; que “os policiais que matarem devem ter, pagos pelo estado, os melhores advogados”. E ainda a homenagem no Palácio Bandeirantes aos policiais que mataram 11 suspeitos de participarem de um assalto, mesmo depois de a Ouvidoria ter apontado que, ao menos 4 deles, foram mortos quando já estavam rendidos.

Dória e Witzel, para citar apenas dois governadores do Estado brasileiro, agem como justiceiros e em ações sabidamente incapazes de acabar ou mesmo diminuir a criminalidade. Na verdade, são ações que servem para alimentar projetos eleitorais, apoiados sobretudo no extrato médio de assalariados com uma consciência à direita que anseia por uma “ordem” que, ao ser estabelecida pela burguesia, torna-se o caos para a maioria da população.

Política nacional de assassinato da população pobre e negra

Mas, não é uma política somente de alguns estados que, ao controlar uma polícia de combate, assassinam uma parcela da população sem necessidade de mudar a lei. É também o controle de todos os órgãos das polícias (que não investigam seus crimes), a conivência do Ministério Público e do Poder Judiciário de cada um dos estados.

Bolsonaro e Moro também estão nessa cruzada e representam o Estado brasileiro em sua totalidade. O chamado “pacote anticrime do Moro” contém medidas de aprofundamento da política de encarceramento em massa e contribui para fortalecer estados assassinados. É o caso de tornar obrigatória a prisão após a condenação em segunda instância e também “a excludente de ilicitude” em que o policial que mata em serviço – decorrência de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”, uma formulação genérica – não seja condenado, mesmo executando ação como a que resultou na morte de Ágatha.

Onde estão os criminosos?

“Homem transforma condomínio de luxo em local de tráfico”; “traficante internacional é preso em condomínio de luxo”; “traficante de luxo que abastecia alta sociedade é preso”; “encontrado laboratório de drogas em condomínio de luxo” essas são algumas notícias que a imprensa não dá muito destaque e que revelam onde estão os maiores e mais ricos criminosos.

E não vemos a polícia entrando nas casas de luxo ou atirando em seus moradores para “combater o crime”. Não vemos mortes por policiais nesses condomínios.

Lembramos também que um homem foi preso, com 117 fuzis, no mesmo condomínio de luxo onde Bolsonaro tem imóvel. E já está solto. Nesse mesmo condomínio moravam os acusados de matar Marielle.

Esses são alguns dos fatos que mostram os falsos argumentos desses governos que dizem combater o crime nas comunidades. As maiores quantidades de drogas e os crimes mais rentáveis (muitos envolvendo empresários e políticos) não estão nos morros e comunidades pobres.

Os argumentos de Witzel de combate ao crime organizado são ainda mais falsos. Além de, no Rio de Janeiro, as principais facções serem bastante desorganizadas (facções se matam, disputam território, estrutura amadora de gerenciamento, etc.) a polícia não atua nas áreas comandadas pelas milícias, ao contrário. Essas áreas são acobertadas pela polícia e defendidas por Witzel e pela família Bolsonaro, que nunca esconderam a ligação com milicianos.

Miram e assassinam pobres e negros

A polícia brasileira assassina, muito. Em 2018 foram 6160 pessoas no país.

E a polícia do Rio de Janeiro é a que mais mata. Em 2108 matou 9 pessoas por cada 100 mil. Esse ano o número deve crescer, até agosto foram 5 pessoas por dia.

A maioria das mortes não é de pessoas ligadas ao crime, pelo contrário, é de trabalhadores, trabalhadoras e seus filhos. Mortes que têm como justificativa, questionada por inúmeras testemunhas que nunca são ouvidas nos inquéritos, a legítima defesa do policial.

Torna-se mais fácil justificar para a sociedade o assassinato de um criminoso, dessa forma, para qualquer morte, nas comunidades e periferias do país, a narrativa (das mídia, dos governos e dos órgãos policiais) é a mesma. Mas a realidade é outra.

A imensa maioria de mortos pela polícia é de pessoas jovens e negras das áreas mais pobres das cidades. No Rio de Janeiro, 75% de mortos pela polícia, até fins de agosto, têm menos de 25 anos e são negros ou pardos. Em São Paulo, mais de 60% de assassinados pela polícia são de jovens e negros.

É essa a política do Estado brasileiro. Uma política que certamente pode ser chamada de genocida, que procura matar e amedrontar a população pobre para não se rebelar contra a miséria e a pobreza a que está submetida. Esse é o interesse desses governos que recebem da criminalidade muitas contribuições para campanhas eleitorais.

As balas que são disparadas em direção às comunidades, dessa vez atingindo Ágatha, ainda não cessaram e outras vítimas terão, enquanto Sérgio Moro insistir que é apenas “um evento infeliz” e enquanto não nos levantarmos contra toda essa situação.

Solidariedade de classe e luta permanente

Solidariedade à família de Ágatha e a todos os familiares que perderam entes em ações desse Estado militarizado e assassino. Nós, socialistas e revolucionários, reivindicamos avôs e avós, mães e pais, filhos e filhas, tios e tias, da classe trabalhadora, TODAS e TODOS permanecem PRESENTES em nossa história. E esses tristes e trágicos desfechos nos impõe continuar a luta contra esse sistema opressor e genocida e em prol de uma sociedade justa e socialmente fraterna.

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