STF X PGR X CENSURA: No capitalismo, pode haver liberdade de imprensa para os trabalhadores?

O recente episódio envolvendo o Supremo Tribunal Federal, enfrentado com a Procuradoria Geral da República, em função da investigação feita de forma ilegal às “fake news”, somado à censura da Corte Suprema ao site de direita “O Antagonista” e a revista virtual conservadora “Crusoé” (ambas publicações ligadas aos reacionários Diogo Mainardi e Mário Sabino) trouxe uma discussão muito importante para o campo da esquerda revolucionária: a liberdade de imprensa e, mais do que nunca, as liberdades democráticas.

A partir dessa decisão toda a imprensa burguesa começou a gritar que era uma medida que atacava a democracia e a liberdade de imprensa e de expressão. Globo, Folha de São Paulo, Estadão e outros tantos lideraram a gritaria.

Mas, cabe a pergunta: que liberdade de imprensa e de expressão esses meios de comunicação defendem?

Liberdades democráticas é uma luta da classe trabalhadora e não da burguesia

O primeiro marco que a esquerda do campo revolucionário deve demarcar nesse debate é que as liberdades democráticas foram conquistas caras da luta de várias gerações de trabalhadores e jovens, no Brasil, especialmente contra a ditadura militar, inclusive muitos pagando com a própria vida.

Com o aprofundamento da crise econômica e das medidas contra os direitos da classe trabalhadora, a burguesia impôs um processo acentuado de retirada das liberdades democráticas conquistadas para atacar um lado: a classe trabalhadora e sua liberdade de se organizar, de se expressar, de se manifestar e de lutar, tudo o que foi conquistado no período anterior.

A liberdade que a burguesia defende é a liberdade do patrão explorar o trabalhador, a liberdade para circulação do dinheiro e da mercadoria, a liberdade para a polícia atacar os movimentos sociais mobilizados. Esse é o limite da liberdade defendida pela burguesia.

Liberdade de expressão para quem?

Não somos a favor de qualquer censura às opiniões e de qualquer cerceamento ao livre debate. Mas, a liberdade de expressão e o fim da censura defendidas pelos setores burgueses que criticaram a decisão do STF só foi porque eram sites reacionários, da direita. Esses mesmos meios de comunicação censuram todos os dias os movimentos sociais e a voz dos trabalhadores.

Um exemplo: os movimentos sociais que são contra a reforma nunca são ouvidos para defenderem suas posições, pelo contrário, só são ouvidos o governo, os empresários, banqueiros e quem é a favor da reforma.

A organização Emancipação Socialista vê a democracia parlamentar burguesa como uma ditadura de classe. As multas pesadas contra os sindicatos e os ataques ao direito de greve, os processos e criminalização aos ativistas (para citar um exemplo, os 23 ativistas das “Jornadas de Junho”) são algumas das demonstrações do significado dessa democracia e de como ela não tolera a liberdade de expressão para aqueles que estão al lado da classe trabalhadora. ­­

Como vemos, esse debate só ganhou a relevância na mídia só porque refletia disputas entre frações burguesas no interior do Estado e da sociedade civil brasileira. Jamais tomaria tamanho destaque se fosse a investigação e a censura dirigidas contra um sindicato ou contra uma publicação das organizações de esquerda. Neste caso, estariam juntos o STF, a PGR, o governo Bolsonaro e até mesmo os sites censurados.

Mas, quais são os lados envolvidos nessa briga que ocupou as páginas de jornais e noticiários de tevê?

De um lado, o STF, que em última instância existe para garantir a sagrada propriedade individual dos meios de produção, a segurança jurídica para os contratos que, por exemplo, garantem o pagamento de uma imoral dívida pública interna e externa aos especuladores e consome quase 50% do PIB.

E não é um poder que pode ser controlado. Lula e o PT, na sua utopia reacionária de colaboração de classes, acharam que iam controlá-lo indicando ministros como Carmen Lúcia, Luiz Fux, Rosa Weber, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. O resultado foi que esses ministros foram favoráveis à prisão do próprio Lula, mostrando que a Corte obedece os banqueiros. O próprio Dias Toffoli, atual presidente do STF, um mês depois, mudou o seu voto e se posicionou contra Lula, na Segunda Turma do STF.

Do outro lado dessa briga, Diogo Mainardi, jornalista sempre a serviço do Grande Capital (colunista da reacionária revista Veja, participante de programas direitistas “Manhattan Conections” e a “Globo News”, ligados à “famiglia” dos Marinhos). E, também, grande apoiador da “Operação Lava-Jato” e da chamada “República de Curitiba”, chefiada pelo atual Ministro da Justiça, Sérgio Moro e seu escudeiro, o promotor Dellagnol, ambos articulados com o Departamento de Estado Americano.

O que entornou o caldo?

A pedido do presidente Dias Toffoli, foi instaurado inquérito para investigar supostas “fake news” incluindo “O Antagonista” e a revista “Crusoé”, que indicaram o presidente do STF como “o amigo do amigo do meu pai” na delação de Marcelo Odebrecht à “Operação Lava-Jato”. Em consequência, o ministro do STF, Alexandre de Moraes (indicado pelo corrupto Michel Temer), mandou censurar às publicações.

Juridicamente o STF não tem o poder de investigar, mas só de julgar. Baseado nesse princípio, a PGR, através da procuradora-geral Raquel Dodge, se voltou contra o STF, com o discreto apoio do presidente Jair Bolsonaro. Registre-se que tanta preocupação contra as fake news e a liberdade de imprensa não foram verificadas nas últimas eleições, nem pelo STF, nem pela PGR e muito menos pela grande mídia, quando Bolsonaro usou e abusou das notícias mentirosas nas redes sociais. Afinal, ali estava em jogo garantir a agenda econômica de interesse aos banqueiros nacional e internacional e por isso todos eles fizeram vista grossa.

Alexandre de Moraes, diante da pressão, acabou recuando da censura às publicações.

Porém, como vemos, nessa briga não existia santo. Portanto, somos pela liberdade de imprensa e contra a censura, mas não tomamos partido de nenhum lado.

Lutamos pela liberdade de imprensa e de expressão para toda a classe trabalhadora e isso inclui estatização sob controle dos trabalhadores das ondas de rádio e televisão como forma de garantir o direito de acesso a canais de rádio e televisão para os movimentos sociais e também o controle sobre a produção de papeis e máquinas impressores, única maneira de garantir de fato a democratização das informações e da liberdade de imprensa.

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