Bolsonaro e Paulo Guedes, encaminharam ao Congresso, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 06/2019) para beneficiar os capitalistas e retirar direitos da classe trabalhadora. A redefinição do conceito de Seguridade Social e a maior participação da iniciativa privada da Previdência Social são alguns eixos dessa reforma.
Essa reforma da previdência não combate privilégios, prejudicará os trabalhadores e trabalhadoras que ganham menos, os mais precarizados e os idosos pobres. Já os militares foram agraciados com um arremedo de reforma e ganharam uma “reestruturação na carreira” com tantos benefícios que continuarão a ser a maior fonte de déficit da previdência no setor público.
Trabalhadores mais vulneráveis
A Seguridade Social abrange direitos à saúde, assistência e previdência (art. 194 CF), possuindo diversas fontes de financiamento (art. 195 CF). A previdência foi organizada através de um Regime Geral (RGPS) abrangendo trabalhadores da cidade e do campo, bem como servidores públicos de mais de 3400 municípios (fonte DIEESE) que são da CLT. O Regime Próprio (RPPS) abrange os servidores da União, de todos os Estados, das capitais e dos maiores municípios.
A proposta de uma capitalização individual obrigatória acaba com o princípio da solidariedade no regime de previdência. Os trabalhadores e trabalhadoras serão jogados à própria sorte e ainda estarão atrelados ao cassino de bancos e seguradoras.
É provável que muitos empregadores forcem a demissão de seus funcionários para os contratarem no novo regime. O Chile adotou esse modelo em 1981 e foi obrigado a reformá-lo em 2008, ainda assim, hoje há um grande número de idosos vivendo na miséria naquele país.
A desconstitucionalização das normas previdenciárias passando para leis complementares causará grande insegurança aos trabalhadores pois se exige um quórum menor para novas alterações. Isso valerá também para Estados e municípios que terão uma reestruturação abrupta nos seus Regimes Próprios, o que recairá sobre os seus servidores por meio da elevação das contribuições para 14% e em escala progressiva.
Reforma pior que a do Temer
Pela primeira vez se propõe pagar benefícios previdenciários e assistenciais abaixo de um salário mínimo! É o que acontecerá com as pensões e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que remunera os idosos em condições de extrema vulnerabilidade social e pessoas com deficiência que não possuem outra condição de terem renda para sobreviver. Ainda, a obrigação de se reajustar aposentadorias e pensões, deixa de existir com a reforma da previdência.
O trabalhador rural tem o tempo de contribuição aumentado de 15 para 20 anos. Para a trabalhadora rural a idade vai aos 60 anos. É sempre bom lembrar que grande parte dos trabalhadores rurais começam a trabalhar muito cedo, a maioria antes dos 15 anos, e em condições muito adversas. A PEC passa a exigir dos segurados especiais a contribuição anual de R$ 600,00, por família, o que antes não era exigido para se aposentar, não levando em conta as especificidades desse setor, nem as intempéries como seca, enchente e outros eventos típicos do meio rural.
No Regime Geral acaba a possibilidade de se aposentar apenas por tempo de contribuição, que hoje é de 30 anos para as mulheres e de 35 anos para os homens. A exigência da idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para os homens deixará muitos trabalhadores sem aposentadoria. E para ter direito ao benefício integral serão 40 anos de contribuição. No exemplo de um jovem que começa a trabalhar aos 16 anos, para completar os 65 anos exigidos, o seu tempo de trabalho será de 49 anos.
A regra de transição para se aposentar antes dos 65/62 anos será inatingível para a maioria das pessoas.
E não será mais possível ao funcionalismo receber o mesmo salário da ativa, a chamada integralidade. Para quem ingressou no serviço público até 2003 essa possibilidade só ocorrerá alcançando a idade mínima.
O pacote de maldades de Bolsonaro colocou ainda o fim do abono salarial do PIS para quem ganha mais de um salário mínimo, ou seja, a maioria dos trabalhadores ficará sem receber o benefício. Quem se aposentar e continuar trabalhando não terá mais direito aos depósitos e nem a multa de 40% do FGTS.
Sacrifício maior para as mulheres
As mulheres serão mais atingidas. A idade minima passa a ser de 62 anos. e 60 anos no meio rural. As funcionárias públicas terão um aumento de sete anos na idade para se aposentar, pois sai dos atuais 55 para 62 anos. Para as professoras propõe-se um aumento de 10 anos na idade para se aposentar!
As mulheres são o público majoritário na concessão das pensões, no acúmulo de benefícios e no BPC, que terão seus valores reduzidos e suas regras de acesso dificultadas. A reforma ignora – e tende a agravar – as desigualdades de gênero que ainda caracterizam o mercado de trabalho e as relações familiares no Brasil.
Direções não podem vacilar
Bolsonaro faz uma forte propaganda sobre a necessidade de alterarem as regras da previdência e Paulo Guedes faz chantagem, anunciando que não terá dinheiro para pagar os aposentados e os servidores. Enquanto a grande mídia, como porta-voz dos banqueiros, reforça a propaganda do governo com seus “especialistas” defendendo a reforma.
As Centrais Sindicais organizaram um dia nacional de lutas no 22 de março. Mas será necessário dar demonstrações claras de que pretende derrotar o governo construindo de fato uma Greve Geral. Uma reforma “mais branda” como sugerem alguns dirigentes não interessa ao governo, muito menos aos trabalhadores que já se encontram encalacrados com o desemprego, com os baixos salários e com a precarização do trabalho.
Nós defendemos e estamos impulsionando a organização de Comitês de luta e de base contra a reforma da previdência. Esses comitês podem ser a ponta de lança para reunir mais gente e organizar uma grande Greve Geral para derrotar Bolsonaro, os patrões, o mercado financeiro e os seus aliados.
Nenhum direito a menos!
Preparar a Greve Geral!
