Conferência 2021 – Um Fundamento para a Opressão no Capitalismo – Julho de 2021

A sociedade de classes, ainda nos dias atuais se utiliza da opressão à mulher, LGBT+’s, aos povos negros e indígenas para manter a propriedade privada dos meios que produzem sob domínio da burguesia. E, ainda hoje, necessita da família patriarcal monogâmica, branca, cisgênera e heterossexual como forma de controle e legitimação dessa estrutura de opressão e exploração de uma classe pela outra.

No capitalismo a opressão é fundamental para a manutenção desse modo de produção, em que é extraído do trabalho dos setores oprimidos uma maior exploração (mais tempo, maior produtividade ou mais metas, etc), justificando com a desqualificação dessas existências.

No caso da mulher trabalhadora, independente de desempregada ou não, há ainda o trabalho diário adicional e conhecido como doméstico (preparar alimentos, limpar e cuidar da casa, crianças, idosos, doentes, etc. e não se realiza no mercado), isto é, uma dupla ou tripla jornada que é utilizado para manter o modo de vida capitalista e, ao mesmo tempo, para manter o trabalhador (força de trabalho masculina) descansado para a jornada do dia seguinte.

Os governos que mantêm esse funcionamento da sociedade opressora – buscam legislar sobre esses corpos; indica quais são úteis ou descartáveis num genocídio; classifica como doenças, perversões, desvios de normalidade; busca impedir decisões sobre o próprio corpo; insiste em descriminalizar o estupro, etc. – são os mesmos que sustentam um Presidente da República, como Bolsonaro e toda a sua base de apoio, que culpa as próprias vítimas pela violência e suas várias formas de opressão e exploração.

Além de várias formas de violência para manter o controle sobre toda a classe trabalhadora, o Estado capitalista também se utiliza da força policial-militar para silenciar essa parcela da população e quem se levanta contra esses ataques. No caso da população negra, a Polícia Militar, as Forças Armadas, etc. são braços armados que têm utilizados para exterminar vidas nas periferias e favelas. Sem deixar de ressaltar a queima dos territórios indígenas, eliminação desses povos, etc. E, quando não são os responsáveis, se omitem sobre essa violência praticada e mostram que sua existência nunca foi para segurança e proteção da maioria de vidas, mas para proteger sua parcela rica e manter esse Estado capitalista.

A violência do Estado capitalista também busca impor uma sexualidade e um padrão de gêneros normatizados, em que a orientação heterossexual (majoritária) e o padrão de construção social da cisgeneridade não estão diretamente associadas ao prazer e a satisfação de ser quem se é, mas, à necessidade de preservar uma família patriarcal. Essa normatização, que busca não reconhecer outras formas de sexualidade e de identidade, cumpre ainda o papel de reforçar o conservadorismo de forma geral e intensificar a marginalização de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros (considerados incompatíveis com a reprodução da força de trabalho).

E sob uma ou outra forma, essa sexualidade e esse padrão de gênero normatizado excluem a vivência de uma sexualidade livre e independente de normas, assim como, as possibilidades de expressividade de gênero para além das formas masculinas e femininas, incompatíveis com a família patriarcal.

Além disso, em períodos de crises mais agudas do capitalismo há o aumento da miséria e da exploração da classe trabalhadora com o crescimento da violência doméstica, do machismo, do racismo, da LGBTfobia e de diversas outras formas de ataques.

Dessa forma, por essa própria necessidade do capital, o fim da opressão para a igualdade e a emancipação não será alcançada na sociedade capitalista. No entanto, é uma luta essencial no nosso dia a dia e fundamental para desenvolvermos a consciência de que, como classe da classe trabalhadora, necessitamos nos juntar nessa luta.

Portanto, entendemos que a possibilidade de desenvolver todas as nossas potencialidades está associada ao fim da opressão e todo tipo de perseguição, discriminação e preconceito.

Identidade e Classismo

1) Temos presenciado no mundo, uma “ascensão” de mulheres, LGBT+’s e negros e negras em altos postos do Estado capitalista. Os ideólogos da democracia burguesa apresentam esse fato como uma emancipação cidadã.

Mas, por um lado, essa ascensão e ampliação de papéis são em parte decorrentes das lutas pela igualdade realizadas em décadas anteriores e atualmente. E, por outro lado, ao se limitar e se incorporar ao funcionamento geral do sistema capitalista, há pequenas parcelas da população oprimida que são levadas a aceitar a manutenção ou intensificação da dominação do capital e outras, ainda, a contribuir em manter e intensificar. A própria experiência prática tem demonstrado que os Direitos Humanos não tiveram avanços e têm até retrocedido:

No Brasil, a presença de mulheres nos altos postos de instituições públicas como Presidência da República ou atualmente à frente do Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos em nada transformou para melhor a situação de sobrevivência da mulher trabalhadora e, em alguns casos, até piorou. Mantiveram o projeto de classe dominante e reprodução do capital, que em nada representa a emancipação da mulher.

O mesmo pode ser visto em alguns casos – como de empresários, no STF ou até na presidência da Fundação Cultural Palmares – em que, ao se identificarem como negros ou negras, suas ideias e práticas apresentam-se como burguesas.

Vemos algumas defesas de Bolsonaro por alguns indígenas e LGBT+’s, mesmo com os fortes ataques a essas populações.

Assim, ser de um setor oprimido não significa ser diretamente da classe trabalhadora ou que a defenda. Obviamente, a ocupação de espaços de poder por pessoas oprimidas é importante para o reconhecimento, a unidade e fortalecimento desses setores nessa sociedade. No entanto, isso não significa que a luta vai avançar apenas por estarem no poder.

Concomitante a isso, correntes e teorias pós-modernas têm se destacado ao intensificar o debate sobre opressão a partir de uma concepção individualista, ou seja, o sujeito precisa ter garantido seu local de fala e sua representatividade. Isso, em si, é importante, porém limitado, visto que essa luta não é individual e sim coletiva, de toda a classe trabalhadora.

A forma de pensar e ver o homem branco, cisgênero e heterossexual somente como o inimigo (independente de ser um trabalhador ou um burguês) dificulta o debate para fortalecimento e unidade da classe trabalhadora, o que a divide ainda mais e não promove a reflexão crítica e uma consciência de classe. Porém, mostra-se muito eficaz para o capitalismo na apropriação de pautas identitárias e com a inclusão de alguns de seus representantes que promovam discursos nos altos cargos de poder, de publicidade em suas mercadorias e de manutenção da opressão no dia a dia.

Entendemos, dessa maneira, que avanços ou conquistas somente ocorrem com muita luta do conjunto de mulheres, LGBT+’s, povos negros e indígenas com o enfrentamento a toda forma de exploração e opressão.

2) Outro fenômeno que temos presenciado é o de “publicização” da orientação sexual de várias personalidades do mundo artístico. Essa atitude é importante por estar inserida na luta pelo direito à liberdade de expressão sexual, o que defendemos incondicionalmente. No entanto, temos a convicção de que se apresentar como homossexual ou bissexual não representa se emancipar no sistema capitalista, pois as relações de opressão e a exploração seguem de pé e sua reprodução segue violentando.

Portanto, buscamos a emancipação sexual como a vivência plena de uma vida sexual que vise realizar necessidades e prazeres e busque destruir os padrões e normas impostas pela sociedade patriarcal capitalista em todas as suas formas.

3) O fato de novelas e filmes debaterem a questão da população travesti e transsexual com artistas trans mostra um importante avanço desse debate na sociedade, que deve ser impulsionado. Mas, não no sentido de focar apenas histórias de vida individuais, deve sim contribuir para possibilidades coletivas de enfrentamento ao CIStema capitalista, o que dificilmente encontramos nessas histórias.

4) Essa sociedade patriarcal – que também é machista, racista e LGBTfóbica e que busca manter a mulher subjugada pelo homem e pelo capital – encontrou na relação familiar a primeira forma de se apropriar de um trabalho alheio, pois penaliza a mulher com a “obrigação” das tarefas domésticas sem qualquer forma de remuneração. Assim, o movimento de luta classista (solidariedade de classe) considera que o trabalho da mulher trabalhadora tem sido apropriado (sem nenhuma forma de pagamento, na dupla ou tripla jornada) dentro das próprias casas.

5) Não alimentamos a ilusão de que no capitalismo é possível obter, via negociação, conquistas com distribuição equitativa de postos de trabalho em empresas, comércio ou instituições do Estado e que mudem a situação do “trabalho doméstico”. Muitos desses problemas enfrentados não se explicam apenas pela injusta distribuição de cargos ou pelo desemprego, mas por um conjunto de relações sociais. Há, cada vez mais, uma certa ocupação de altos postos, no entanto, não representam transformações nas condições de vida a que a maioria está submetida.

6) Não separamos essas “lutas específicas” de um Programa Geral da classe trabalhadora pela sua emancipação de conjunto, na prática cotidiana e na batalha pela consciência de classe!

7) A luta contra essa sociedade é fundamental e carrega a urgente necessidade de pôr fim à propriedade privada dos meios que produzem (máquinas, fábricas, terras, etc.) e ao conjunto de ideias e de práticas da classe dominante. Isso tudo, que mantém o homem como superior, busca também manter por exemplo a procriação sem permitir que a mulher assuma a condição de sujeita, ao menos, no direito ao prazer sexual. Isso tudo é o capitalismo.

8) Ser dona ou dono do próprio corpo é um direito que o capitalismo busca retirar com inúmeras leis, todo um aparato ideológico (sonho de ter família, de ser mãe, ser pai, etc.) e religioso que transformam cada identidade. Nessa sociedade, por exemplo, a função natural de mulher-mãe entra em conflito com o trabalho produtivo que subjugada e carrega o mecanismo de dependência financeira.

9) É fundamental e urgente suprimir, assim, a causa primeira de submissão na sociedade capitalista que é a propriedade privada. Também não temos ilusão de que possamos alcançar a igualdade real entre homens e mulheres. Dessa forma, no máximo, pode-se alcançar igualdade formal como o direito ao voto. Para alcançarmos uma igualdade substantiva precisamos de condições materiais, ou seja, que a maior classe e a que, de fato, produz se torne proprietária dos meios de produção, com toda a população oprimida tomando parte em condições de igualdade aos homens brancos heteros cisgêneros e em todas as decisões da sociedade. As lutas por melhorias imediatas seguem cotidianamente e se completarão e se consolidarão até uma sociedade socialista. E coletivos de mulheres, LGBT+’s, negras e negros nos nossos locais de trabalho, moradia e estudo são fundamentais para tentarmos mudar toda essa realidade de exploração e opressão.

10) Uma transformação radical dessa sociedade não significará, em si, o fim automático de toda a opressão, mas criará condições para realizarmos soluções para esse fim, inclusive, do patriarcado. A nossa luta estratégica, então, é por uma sociedade socialista. No entanto, são fundamentais as lutas pela sobrevivência digna (emprego, alimentação, moradia, estudo, etc.), pela vida (saúde, por vacinação, pela criminalização e urgente punição do feminicídio, das mortes por LGBTfobia, racismo, do estupro, pela descriminalização do aborto e condições legais pelo SUS) e serviços públicos (casas-abrigo, hospitais, delegacias da mulher, etc).

11) Por uma sexualidade livre de preconceitos religiosos, de raça, de orientação sexual e não submetida às normas e regras impostas pela hipocrisia burguesa e o capital! A sexualidade não é mercadoria, o sexo feminino não representa apenas a reprodução de uma força de trabalho. Viver e realizar nossas potencialidades humanas, inclusive sexuais, é uma necessidade hoje e para a construção de um ser humano livre.

Entendemos e sentimos a sexualidade como uma das formas de prazer humano a que devemos ter o direito de desenvolver e realizar. Nessa relação podemos manifestar tudo o que há de mais belo no ser humano. Defendemos a plena liberdade para que as pessoas exerçam, voluntariamente, a sua sexualidade e sem obedecer a imposições externas à sua vontade. Reconhecemos a identidade de gênero, de travestis e transsexuais, que condiz com a forma de compreendermos os nossos corpos. Que todas as travestis e transsexuais tenham os direitos reconhecidos!

12) Discutirmos gênero a partir do caráter de classe por compreendermos as relações em que estamos inseridos na sociedade capitalista, marcada pela exploração do trabalho alheio em que a riqueza produzida é toda apropriada por uma classe social (a burguesia). E que essas relações desenvolvem-se conjuntamente com o machismo, racismo, homofobia, etc. que buscam manter essa sociedade.

Somente numa sociedade sem classes sociais vamos ter condição e poderemos exercer livremente os nossos prazeres e desejos. E a mulher, por exemplo, poderá exercer a condição de “geradora da vida” porque poderá considerar suas vontades, desejos e necessidades do conjunto da sociedade.

As palavras do 3º Congresso da Internacional Comunista (p. 204, ainda em 1921) ficaram registradas: “reconhecer a maternidade como uma função social é aplicar todas as medidas necessárias à defesa da mulher na sua condição de mãe”. Isso é direito básico e ainda hoje não aplicado.

Assim, reafirmamos que numa sociedade socialista a produção e divisão de riqueza, os direitos básicos, a igualdade de condição, divisão de tarefas e responsabilidades serão decididos coletivamente para mantermos as mesmas possibilidades de realização.

13) Entendemos que o racismo é estrutural, ou seja, é próprio e está intrinsecamente articulado ao funcionamento capitalista. Dessa forma, garante maior exploração e violência contra a população negra. Portanto, deve ser igualmente eliminado. Assim, denunciamos e atacamos todas as formas e manifestações dessa violência e entendemos que para uma sociedade igualitária as raças/etnias possibilitarão, no mínimo, uma necessária mistura de seres humanos, com garantias reais de direitos, de sobrevivência e de vida.

14) Temos enfrentado várias formas de violências cometidas contra os setores oprimidos, mas temos vivido uma intensificação de mortes e assassinatos. A população negra, por exemplo, tem sido exterminada nas periferias pela PM e as populações indígenas têm sido assassinadas ou expulsas de suas terras pelo roubo do agronegócio. É parte disso também o encarceramento em massa da população negra (por pequenos crimes e, muitas vezes, sem nenhum delito) que tem servido para acobertar crimes da Polícia Militar, do Estado e para demonstração da força repressora.

15) Diante do contexto que vivemos, com altos números de desemprego, com um longo período de pandemia, entendemos ser urgente retomar concursos públicos, reduzir jornada de trabalho sem reduzir salário, reestatizar empresas que foram privatizadas, verbas suficientes para os serviços públicos (Saúde, Educação, Moradia, etc.) a fim de atender as necessidades básicas da classe trabalhadora de conjunto e, especialmente, para populações negra e indígena.

16) Lutamos pela garantia de manutenção da vivência cultural de povos indígenas sem descaracterizar suas tradições e tirar suas terras; contra as políticas de adoecimento, de aumento do uso abusivo de álcool, outras drogas e de aumento na taxa de suicídio. As garantias e demarcações de terras indígenas, com direito às tradições e com acesso aos cuidados de Saúde pelo SUS são necessárias para manter a vida de cada povo e da população brasileira de conjunto.

Assim, reafirmamos que a luta contra as opressões não é descolada das demais lutas de toda a classe trabalhadora, sendo cada um e cada uma, parte dessa classe social e que pode contribuir para diminuir a nossa dispersão e facilitar a construção da identidade de esquerda e socialista entre mulheres, LGBT+’s e demais oprimidos.

A classe trabalhadora não é um todo homogêneo

No interior da classe trabalhadora existe uma série de diferenças materiais (sociais, culturais, econômicas, etc.) em função do nível salarial; do acesso aos direitos e serviços públicos; do poder de compra e consumo; da formação educacional e cultural; da proporção de trabalho braçal e intelectual envolvida em suas tarefas; no nível de violência sofrida, etc.

Essas diferenças são resultado do capitalismo desenvolvido em simbiose com o patriarcado e o racismo, que desenvolvem relações desiguais (para mulheres, LGBT+’s, indígenas, negros e negras) e promovem ou intensificam a violência e a exploração da força de trabalho.

Como se não bastassem todas essas diferenças, certos grupos populacionais serem tratados como inferiores possibilita condená-los a ocupar empregos mais desvalorizados, receber salários mais baixos, realizar dupla jornada, morar em bairros precários, receber serviços públicos sucateados, etc.

No Brasil, as populações negra e indígena são tratados como inferiores desde a colonização e constituiu a nossa formação capitalista. Mulher e LGBT+ da classe trabalhadora carregam ainda o peso de normas de comportamento fundamentadas nessa lógica patriarcal, utilizada também pela religião, de fortalecimento do poder do macho na lei, no mercado e na intensificação da exploração.

Toda essa opressão sobre os setores já oprimidos, conforme tradição marxista, traduzem a realidade da exploração com suas violências adicionais dentro e fora dos locais de trabalho, de estudo, de moradia, etc. São violências físicas e psicológicas com agressões cotidianas, assédios moral, sexual, etc. e necessitamos combater. Portanto, entendemos que a luta contra o capitalismo não é completa sem a luta contra a opressão em todas as suas formas e intensidades.

Movimento por igualdade e emancipação de oprimidos (mulher, LGBT+, negro e indígena)

Em certo sentido, a luta contra a opressão tem sido parte da luta da classe trabalhadora de conjunto e do movimento operário com as mobilizações de mulheres, indígenas, negros e LGBT+’s que construíram toda essa história no dia a dia dos bairros, locais de trabalho, estudo e das entidades de luta. Entretanto, essa luta ainda tem sido secundarizada e até como um apêndice.

Avançarmos nessa luta – no conjunto da classe, para construirmos ou fortalecermos cada vez mais a consciência de classe – juntarmos e reorganizarmos a esquerda em luta para superarmos a prática da luta isolada (raça/etnia, gênero, orientação sexual e classe) e abandonar “conceitos” como “temas específicos” discutidos em “guichês específicos” é o básico para enfrentarmos não somente o capital, mas também todo o retrocesso que a miséria e a extrema direita está nos impondo.

Os governos seguem destinando ou cortando verbas de cada um desses “departamentos” de forma isolada, o que busca distanciar da luta geral e dificultar ainda mais a “questão das minorias”. Por outro lado, ao não incorporamos nos programas políticos e no cotidiano das práticas militantes das Organizações de esquerda corremos o risco de esperar a cada eleição a possibilidade de melhorar, de repetir a hipocrisia pequeno-burguesa e de contribuir para a manutenção do capital em todas as suas formas. E, sem dizer que, no Brasil, classificar mulheres ou negros como “minorias” equivale a um grosseiro equívoco numérico sobre população brasileira.

As lutas contra toda forma de opressão e preconceito podem nos levar a superar a sociedade burguesa, que busca hierarquizar rigidamente aquilo que trata de questões primárias e secundárias, no modo de vida e de sobrevivência. E, além disso, possuem o imenso potencial de agregar e multiplicar uma plataforma de luta em que a diversidade seja não apenas vista, mas ouvida; não apenas decorativa, mas vivida e efetiva.

O trabalho assalariado e os setores mais oprimidos

Como já dissemos, os capitalistas têm sido capazes de se sustentar sobre toda essa exploração junto com tudo o que significa o patriarcado, o racismo e tudo que trazem na atualidade mantendo setores ainda mais oprimidos e mais explorados.

Entendemos por setores oprimidos as parcelas da classe que por serem mulheres, LGBT+’s, negras e negros se encontram no desemprego ou subemprego, baixos salários, piores funções, sem manter estudos, sem moradia em periferias ou favelas, na pobreza, maior ausência de serviços públicos (Saúde, Educação, saneamento, transporte, etc.), etc. Além de sofrerem várias outras formas de violências como físicas, psicológicas, discriminação, preconceito, perseguições, assédio, etc.

Essa divisão da classe trabalhadora em diferentes setores como, por exemplo, empregados e desempregados, formais e informais contribuem para que o empresariado e seus governos rebaixem os salários e as condições de vida em geral. Com o chamado “exército de reserva”, ou seja, tanta gente procurando emprego veem a fome e a miséria aumentar entre a população e, ainda assim, seguem intensificando a exploração dessa “mercadoria” que está em abundância.

Na época atual, esse “exército de reserva” tem sido transformado cada vez mais em um exército permanente de miseráveis, o que, além de dificultar a vida e a sobrevivência da classe, tem dificultado também até a luta por direitos básicos pois, a patronal está sempre utilizando esses dados para ameaçar de demissão o trabalhador ou trabalhadora que luta.

Dessa forma, entendemos que os setores oprimidos não são culpados por toda essa situação e por não estarem unificados e em luta enquanto classe trabalhadora por melhores condições de sobrevivência e por vida. Por outro lado, entendemos que o empresariado (muitas vezes conta com a colaboração de uma burocracia sindical) age de forma sórdida e se utiliza dessa divisão, inclusive, para impor a “ideologia da culpa” em que os próprios setores oprimidos se culpam pelo desemprego, baixos salários, violência, etc. Também possibilita e estimula a rivalidade de um setor da classe contra o outro, por exemplo, sulistas e nordestinos ou trabalhadores brasileiros contra os vizinhos argentinos, paraguaios, etc.

Além de toda a exploração, para manter esse funcionamento da sociedade capitalista, a burguesia tem se utilizado de séculos de preconceito, racismo, misticismo, hipocrisia e moralismo que servem como fundamento para a opressão e fortalecem suas ideias (mulheres são menos capazes física ou intelectualmente; negros são mais imorais, relações homossexuais são pecaminosas, etc.) e buscam perpetuar o senso comum que atormenta cotidianamente quem vive nessa condição. Por outro lado, busca-se tornar “natural” e fazer uma parcela aceitar o que há de pior (desemprego, humilhação, piada, ridicularização, etc.) como se tudo isso fizesse parte de uma ordem imutável de coisas.

Dessa forma, reafirmamos que a exploração econômica se combina com o fenômeno da opressão social e se alimentam mutuamente, ambos são socialmente construídos e precisam ser politicamente combatidos.

A luta LGBT+

Esse setor tem um importante histórico de luta que tem alguns marcos importantes, como a batalha de Stonewall nos EUA em 1969, após uma batida policial no bar Stonewall Inn, em que LGBT+’s se uniram e se defenderam em uma batalha que durou três dias naquele local contra a repressão policial e que deu origem à Parada LGBT+ que ocorreu no ano seguinte em memória deste episódio; também ocorreu o apoio de LGBT+’s na greve de mineiros no Reino Unido durante o governo de Margaret Tatcher em 1984.

No Brasil, também houve apoio à greve dos metalúrgicos do ABC paulista nos anos 1980, por grupos LGBT+’s que estabeleciam uma boa organização que possibilitou diversas ações para promoção da diversidade e luta por nossos direitos como a produção da histórica revista “Lampião da Esquina”.

Atualmente há diversos setores do movimento organizado, seja dentro dos partidos, como coletivos ou setoriais, seja fora, em grupos autônomos que promovem desde debates, formações e lutas, como ações assistenciais como as casas de acolhida LGBT+ para pessoas expulsas da casa de seus familiares.

Segundo os dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em 2020 ocorreram 1027 denúncias de violações contra a população LGBT+, além do registro de 5488 violações de direitos contra essa população. Quando há motivação da violência cometida, o fato da orientação sexual e/ou identidade de gênero, são 1166 denúncias de 2974 violações registrados, sendo 972 violências psicológicas: 741 constrangimentos, 553 ameaças/coações, 503 exposições e 608 calúnia/injúria/difamação.

Já como violência física há registros de 327 agressões/vias de fato, 192 lesões corporais e 162 maus tratos. É obvio que estamos tratando somente de dados oficiais, mas a realidade é muito pior que isso.

Segundo dados do Grupo Gay da Bahia, as mortes motivadas por LGBTfobia estão diminuindo, porém ainda são alarmantes: 2017 foram 445; 420 em 2018 e em 2019 chegaram a 329.

Legitimar o debate e o levantamento de dados sobre a condição da população LGBT+ são frutos da luta organizada, visto que durante muito tempo, sequer esses dados foram registrados. Mas que também acarretou diversas contradições como a do não reconhecimento como parte da classe trabalhadora. Isso leva parte do movimento organizado, cada vez mais, incorporar ou se adaptar à lógica neoliberal de uma livre expressão individualiza da sexualidade e/ou de gênero com maior aceitação nas classes médias e altas, mas com pouca contribuição para o fim da violência e das mortes de LGBT+’s da classe trabalhadora.

Além disso, distanciar a luta direta LGBT+ de toda a pauta das lutas nesse momento de pandemia restringe ainda mais as possibilidades de conquistas por sobrevivência e por vida, mas, mantém debates em ONG’s ou universidades.

Cabe ainda destacar que pautas históricas por igualdade como o direito ao casamento homossexual, doação de sangue por homens que se relacionam com homens e a criminalização por orientação sexual e/ou identidade de gênero, só foram conquistadas no Brasil após decisões recentes do STF em contrapartida da demora do Legislativo e do Executivo em estabelecer essas normas. Primeiro devemos destacar que são pautas formais e que não efetivam a substancial igualdade de LGBT+’s na sociedade. Por outro lado, são importantes vitórias frente das lutas do movimento que busca a igualdade formal mas também a continuidade desse avanço na efetivação da igualdade real. Num segundo momento, cabe ressaltar que são vitórias provisórias e que a pauta LGBT+’s é um alvo direto e um dos principais dos conservadores e de extrema direita, que vinculam suas ações a partir do ataques aos direitos dos trabalhadores e à manutenção com discurso moralista da família patriarcal cisgênero e heterossexual, como a proposta da PL 504/2020 da deputada Marta Costa (PSD) que proibia propaganda com temática LGBT+, ainda que essa proposta foi rejeitada, a burguesia e seu representantes não se cansam de legitimar a violência contra essa população.

Uma sigla do Movimento de Luta

Vemos que o movimento em luta pela diversidade sexual e de gênero está novamente em discussão sobre a sigla que melhor lhe representa.

Esse debate sobre a sigla utilizada pelo Movimento de Luta é diverso como o próprio Movimento, visto que já tivemos diversas mudanças, foi por um tempo como GLS (gays, lésbias e simpatizantes), o que foi superado ao passo que “simpatizantes” não tem significado real na luta por direitos ainda que sejam importantes aliados e aliadas, além disso, essa sigla não expressa a pauta de bissexuais, travestis e transsexuais, assim surgiu a sigla GLBT (gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transsexuais), mas com o fortalecimento do debate feminista nesses espaços, reconheceu-se a importância das mulheres que estão na linha de frente dos espaços de luta e por isso a sigla foi alterada para LGBT. Mas sempre há limitações para expressarmos todas as possibilidades de expressão de gênero e orientação sexual ao se compreender lésbica, gay, bissexual, travesti e transgênero. Por isso, alguns movimentos adicionam outras letras na sigla como o Q de Queer (termo complexo e que traz pessoas sem definição de gênero e/ou orientação sexual, ou ainda que transita entre os gêneros, o que também pode ser conhecido como Gênero Fluído); I de intersex (antes conhecido como hermafrodita, em desuso, sobre pessoas que possuem os dois sexos); A de Assexual, P de Pansexual (se relaciona com outras pessoas dos mais diversos gêneros), dentre outros.

A diversidade humana merece, cada vez mais, ser compreendida como aspecto fundamental de nossas vidas, assim, adotamos a sigla LGBT+ que incorpora a tradição de luta do Movimento e busca (ainda com limites) a expressão diversa de gênero e/ou orientação sexual. E reconhecemos que não há uma sigla definitiva e totalizante que incorpore o diverso e o disperso Movimento atualmente.

Uma pauta de luta LGBT+ Socialista!

  • Pela defesa da vida das LGBT+’s!
  • Pela efetivação das punições aos agressores de LGBT+’s que agridem, estrupam e matam LGBT+’s com requintes de crueldade!
  • Pela garantia de direito aos estudos, saúde, moradia, emprego e renda para LGBT+’s, em especial às travestis e transsexuais que são expulsas das escolas e de suas famílias, sem condições de organizarem o mínimo para viver.
  • Cota para pessoas trans em vestibulares e em concursos públicos!
  • Pelos estudos de gênero e sexualidade nas escolas, para apoio e formação dos estudantes entenderem as suas realidades e saberem lidar com abusos sexuais, além de proporcionar entendimento sobre uma vida sexual saudável. Ideologia de gênero é uma falácia criada pelos setores conservadores para impedir que o necessário debate sobre gênero e sexualidade ocorra nas escolas e promova a diversidade.

A realidade das mulheres brasileiras no governo Bolsonaro e na pandemia

Desde a campanha presidencial em 2018, o que se constituiu como o governo Bolsonaro tem nas mulheres um grande foco: o tempo todo se buscava colocar as mulheres no lugar que lhes foi dado na democracia burguesa, de subserviência, de completa subordinação ao homem, sem direito à soberania de seus próprios corpos, coadjuvantes – a situação mais caricata possível da opressão patriarcal e capitalista.

Em que pese todas as tentativas de desarticulação nos órgãos de pesquisa brasileiros, ainda assim, até março de 2020, alguns dados foram levantados que nos permitem acessar essa realidade.

Houve uma saída massiva das mulheres do mercado de trabalho. No terceiro trimestre de 2020, o IBGE avaliava que 8,5 milhões de mulheres tinham saído do mercado, também diminuído sua participação no mercado de trabalho, atingindo 45,8% que é o nível mais baixo em três décadas.

Tal dado comparado às pesquisas anteriores que informavam que as mulheres eram chefes de mais de 11,5 milhões de lares no Brasil, se avalia que mais de 70% desses lares onde apenas as mulheres eram a fonte de renda tenham sido atingidos. Houve, portanto, aumento da vulnerabilidade dessas famílias, que passaram a enfrentar mais riscos e dificuldades financeiras decorrentes da pandemia de COVID-19.

Outro documento que aponta impactos devastadores para as mulheres é o levantamento feito pelo IPEA em março de 2021, mostrou o recorde de desemprego em 20 estados do Brasil, e que 6 em cada 10 desempregados são mulheres. A diferença de taxa média de empregos entre homens e mulheres em 2020 chegou a 4,5 pontos percentuais: entre homens atingiu 11,9% e entre as mulheres chegou a 16,4%, ficando, inclusive, acima da média nacional que foi de 13,5%. Setores de comércio e de serviço, que absorvem a maioria da mão de obra feminina, tiveram que interromper o trabalho várias vezes na pandemia.

Para as mulheres negras, a nova realidade se apresentou também de forma mais cruel. A taxa de desemprego atingiu 19,8%, conforme dados da PNAD contínua1, de modo que 58% das mulheres desempregadas são negras. Para elas, a pandemia e a situação de isolamento social colocaram a sustentação da casa em risco. A situação das empregadas domésticas, que também concentra uma maioria de mulheres negras, ficou crítica durante o isolamento. A segunda vítima de COVID-19 no Brasil foi a trabalhadora doméstica que morreu em decorrência de contaminação por parte de seus empregadores, no RJ, que não a dispensaram do trabalho, tendo retornado recentemente da Itália onde se contaminaram mas que não avisaram à senhora de 63 anos que já trabalhava há 10 anos com eles. O setor concentra 7 milhões de mulheres que foram diretamente impactadas, especialmente as sem registro, imediatamente dispensadas de seus trabalhos.

A pandemia também reforçou papéis de gênero uma vez que transformou as mulheres em cuidadoras. A pesquisa “Mulheres na Pandemia”2 da ONG SOF, revelou que 50% das mulheres brasileiras passaram a cuidar de alguém na pandemia. Muitas mulheres foram demitidas, tiveram seus salários reduzidos e precisaram pedir demissão para cuidar dos filhos ou parentes com comorbidades. Dentre aquelas que já realizavam trabalho de cuidado, quer com crianças, idosos ou pessoas com deficiência, 72% afirmaram que houve aumento na necessidade de cuidado ou companhia. Dentre aquelas que mantiveram seu trabalho, por sua vez, 40% alegaram que trabalharam mais na pandemia, especialmente pela ausência de distribuição de tarefas domésticas. A PNAD também aponta que as mulheres dedicam 10 horas mais a cuidados domésticos que homens3.

Cerca de 7 milhões de mulheres abandonaram o mercado de trabalho na primeira quinzena de março de 2020, enquanto 5 milhões foi o número de homens na mesma situação.

As mulheres ficaram dependentes do auxílio emergencial do governo federal que chegou a entregar até R$ 1.200,00 às mulheres chefes de família em 2020, mas que foi reduzido a R$ 375 pelo prazo de 4 meses em 2021. Mesmo assim, os relatos pelos jornais do país demonstraram que uma parte considerável sequer conseguiu acessar o benefício.

As mulheres também foram linha de frente no enfrentamento da COVID-19.

O trabalho de reprodução da vida é realizado de forma gratuita pelas mulheres.

Vida e morte – violência de gênero na pandemia

A pandemia manteve mulheres e seus agressores sob o mesmo texto 24 horas por dia. Sem a possibilidade de saírem de casa em razão da pandemia, as denúncias se tornam mais difíceis. Ainda assim, aumentaram durante a pandemia, chegando a dobrar agora em 2021.

Em 2015, o Brasil foi considerado o quinto país do mundo com maior número de feminicídios. Mesmo assim, os recursos para apoiar essas mulheres como as delegacias especializadas não eram uma realidade na maioria dos municípios brasileiros. Nem mesmo no governo de Dilma houve efetivação dos orçamentos para implementação dos programas de assistências às mulheres vítimas de violências. Já denunciamos que o projeto Casa da Mulher Brasileira não teve sequer o orçamento indicado devidamente empregado na ampliação do projeto já no governo Dilma.

Sob o governo Bolsonaro e da Ministra Damares, essa realidade piorou. Além das campanhas ideológicas contra o aborto, que levaram ao vazamento de informações no caso da criança que realizou um aborto em razão de estupro pelo tio, não houve qualquer ação para dar continuidade a qualquer projeto que pudesse minimizar os efeitos da violência e acolher as vítimas de violência.

Foram registradas mais de 105 mil denúncias somente nas plataformas do Disque 100 e Ligue 180, de acordo com o próprio relatório do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, (mar. 2021), que costumeiramente traz números inferiores.

Uma mulher é morta a cada 09 horas durante a pandemia, o aumento do feminicídio foi de 1,9%. Dos homicídios dolosos foi de 1,5%. E os casos de violência doméstica subiram 3,8% nas chamadas da plataforma 190 que registraram mais de 147 mil, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020.

Em termos de “investimento” os dados demonstram o seguinte:

  • Foi utilizado pouco mais da metade do Orçamento total de 2020: apenas 53% do valor;

  • Para os conselhos direcionados à população negra ou indígena o valor utilizado foi de R$ 65 mil e o previsto eram R$ 335 mil.

  • Não foi utilizado nenhum centavo dos R$ 800 mil previstos no Orçamento para a população LGBT+

  • A Casa da Mulher Brasileira, projeto que pretendia acolher mulheres em situação de violência, com prestação de atendimento psicológico e até jurídico, recebeu previsão orçamentária de 61 milhões mas, o ministério utilizou apenas R$ 66 mil;

  • Os serviços de atendimento de denúncia de violência Ligue 180 e Disque 100 tinham Orçamento previsto de R$ 61 milhões e só foram utilizados R$ 19 milhões.

Para tanto, muito temos a enfrentar e a resistir no próximo período. A luta para manter serviços públicos, contra o fim dos direitos, por emprego, etc. é também estratégica, pois é também pela sobrevivência. Abaixo seguem algumas questões para repensarmos a realidade da mulher trabalhadora e contribuirmos para a construção prática da luta por algo superior.

Por emprego e pela não dependência financeira

  1. O capital empurrou milhões de mulheres no mercado de trabalho para consolidar a divisão sexual do trabalho com ramos femininos (costureiras, professoras, etc.) e ramos masculinos (metalurgia pesada, construção civil, etc.) e também para aumentar as desigualdades entre homens e mulheres (expressão do patriarcado) com salários bem diferenciados. Além disso, consolidou a extensa jornada de trabalho das mulheres que se estende por horas no lar;

  2. Redução da Jornada de trabalho com salário mínimo do Dieese para todas as mães do campo e da cidade que trabalham fora, com cotas proporcionais para as mulheres negras;

  3. Carteira assinada com os direitos trabalhistas à mulher que trabalha em situações precária e terceirizada. Exemplo: estagiária, operadora de telemarketing, empregada doméstica, trabalhadora do campo, etc;

  4. Não à discriminação da mulher negra. Num mercado de trabalho injusto e racista a discriminação busca tornar natural a qualificação da mulher negra somente para atividades domésticas, cujas origens advêm da herança escravista patriarcal;

  5. Pela idade menor de aposentaria para a mulher que trabalha fora e dentro de casa. A mulher da classe trabalhadora trabalha a vida inteira e muito mais horas. Se a mulher está vivendo mais, certamente está trabalhando mais. E o tempo de contribuição não pode ser um impedimento para a sua aposentadoria, já que as horas ou tempo da dupla ou tripla jornada são pagas;

  6. Licença Gestante de 6 meses, tempo ideal para a amamentação exclusiva, com redução da jornada após a volta ao trabalho (entrar uma hora mais tarde e sair uma hora mais cedo) para complementar com o leite materno a alimentação da criança até completar dois anos e meio. Pesquisas comprovam a necessidade da amamentação. O sistema capitalista exige filhos, mas não quer permitir à mulher trabalhadora a possibilidade de tê-los sem grande sofrimento;

  7. Que sejam abolidas as formas subjetivas de contratação em processos seletivos ou concursos públicos com tais como: foto, dinâmica de grupo, etc.;

  8. As organizações políticas e sindicatos devem criar condições (contratar babá ou creche), durante as atividades militantes, para a participação de mães trabalhadoras e pais com a guarda dos filhos;

  9. Contra a revista íntima no emprego;

  10. Salário igual para trabalho igual;

  11. Para se apropriar da força de trabalho das mulheres no lar a sociedade patriarcal tem vários mecanismos que visam manter a mulher sob controle dos homens, dentre os quais a dependência financeira. Por isso o direito ao trabalho digno fora do lar constitui uma necessidade fundamental para a mulher se libertar desse jugo. A garantia de emprego torna-se, portanto, uma garantia da não dependência financeira que humilha e maltrata as mulheres.

Por mais tempo livre dos trabalhos domésticos

  1. Sem a dupla e a tripla jornada para a mulher trabalhadora;

  2. Divisão das tarefas domésticas entre todos os membros da casa;

  3. Creches públicas, gratuitas e de qualidade, com funcionamento 24 horas, nos fins de semana e nos locais de trabalho, estudo e moradia;

  4. Enquanto não há creches suficientes deve haver o Auxílio Babá em que a pessoa responsável pela criança de até 12 anos recebe um salário médio para contratar uma pessoa;

  5. Lavanderias públicas, gratuitas e com qualidade em todos os bairros.

Por qualidade de vida e por vida

  1. A luta é por hospitais públicos e com qualidade. Existe tecnologia para isso. Os valores que são retirados da classe trabalhadora também possibilitam isso.

  2. Não aceitamos a ditadura do parto normal e até do fórceps na rede pública e do parto cesariana nos hospitais particulares. A mulher deve ser instruída para decidir com segurança sobre o tipo de parto e ter boa assistência;

  3. Orientação e diagnósticos precisos para que a mulher decida se realiza ou não a cirurgia para retirada do útero, que tem servido como instrumento de esterilização da mulher trabalhadora;

  4. A classe deve ter conhecimento sobre o descaso aos portadores de câncer. A falta de medicamentos e tratamentos adequados reduzem o tempo de vida de trabalhadores portadores de doenças causadas pelo tipo de vida imposta pelo capitalismo;

  5. Por um programa específico para a saúde da mulher negra, incluindo no SUS diagnósticos rápidos e tratamento de doenças específicas da população negra, como a anemia falciforme e outras;

  6. Segundo dados do SUS cerca de 180 mil curetagens são realizadas por ano no Brasil, que sem assistência do Estado e com a criminalização do aborto, condena milhões de mulheres à morte;

  7. Políticas públicas de saúde da mulher com a realização de campanhas sistemáticas e massivas de orientação sexual, prevenção contraceptiva, prevenção à AIDS e outras IST´s nas escolas, bairros, postos de saúde, sindicatos, televisão, rádio, etc.;

  8. Como parte da educação sexual e do direito ao prazer: distribuição gratuita e sistemática de preservativos masculinos e femininos, pílulas e injeções anticoncepcionais e do dia seguinte nos postos dos SUS e nos planos de saúde.

Resistência durante a pandemia de COVID

Exigimos testes e vacinações já, para toda a população trabalhadora e desempregada. Tem dinheiro público e tecnologia para isso! Quebrar as patentes para produzir vacinas suficientes e urgente!

Contra o aumento da fome. Auxílio emergencial suficiente para nos alimentar, pagar as contas e ter o direito ao isolamento social!

Mais leitos públicos emergenciais nos hospitais e UTIs! Mais verbas públicas para todo o SUS! Quebra de patente emergenciais!

Fora Bolsonaro, todos os governos estaduais ou locais que mantêm as mortes e construamos, nós, os comitês necessários para mantermos a vida!

A Questão Indígena na atualidade brasileira

Atualmente, a população indígena no Brasil soma 896,9 mil (menos de 1% da população), de 305 etnias, com línguas e costumes diferentes, o que faz do Brasil o país com a maior diversidade cultural do mundo. Os dados são do Censo 2010 e que ainda não foram atualizados, mas a partir de uma pesquisa do IBGE em 2020, para possibilitar a vacinação de COVID-19 dessa população, foram localizadas 7.103 localidades com povos indígenas, sendo que no Censo de 2010, foram registradas 1.856 localidades. Apesar desse crescimento, os indígenas têm frágeis direitos aos seus territórios.

Os índios brasileiros, segundo a mesma pesquisa realizada pelo IBGE, estão ocupando terras em 827 municípios, sendo que 632 são oficialmente registradas. Estão distribuídos em 5.494 agrupamentos, sendo 4.648 nos territórios registrados e 846, fora dessas regiões. A região Norte possui 63,4% do total dessas localizações indígenas, sendo que apenas no estado do Amazonas encontram-se 2.602 localidades indígenas. Por questão de conhecimento, em 1500 quando da chegada dos portugueses, havia uma população de quatro milhões de índios no Brasil. Já em 1822 (sec. XIX), as estimativas chegam a um milhão.

Estão em tramitação duas propostas no Congresso Nacional Brasileiro sobre demarcação de terras indígenas: a PEC 215/00 que propõe mudanças sobre a competência, que hoje é da União, de se deliberar as demarcações passando para o Legislativo e retirando essa função da FUNAI, e o PLP 227/12 que trata sobre a regulamentação do artigo constitucional em relação ao uso da terra ocupada pelos indígenas, incluindo a possibilidade de realizar Reforma Agrária em terras indígenas, colocando o movimento pela terra contra os índios, além de ser uma abertura escancarada para venda dessas terras para madeireiros ou fazendeiros. A PEC 215 é do ex-deputado Almir Sá e o PLP 227/12 de autoria do deputado Homero Pereira (PSD-MT). Ambas continuam no Legislativo, sendo que a PLP 227/12 foi apensada na PLP 260/90 de autoria do então senador Carlos Patrocínio (PFL-TO).

Ainda tivemos em maio de 2021, a aprovação da PL 3729/04 do deputado Neri Geller (PP-MT) que amplia e facilita o processo de conseguir uma licença ambiental para obras e uso de terreno na agropecuária, além disso possibilita o perdão de punições para quem cometeu alguns tipos de crimes ambientais.

Mesmo após as conquistas das populações indígenas com o Estatuto do Índio em 1973 e a promulgação constitucional, a União que tinha 5 anos para concretizar as demarcações conforme art. 67 da constituição, ou seja, em 1993, não apresentou resultados, abrindo espaço para a bancada ruralista crescer e realizar propostas de interesses apenas econômicos. Os conflitos rurais e disputas por terras, que atendem aos interesses de fazendeiros e empresários do agronegócio pelos recursos naturais e minerais, são constantes e vários assassinatos são realizados por milícias e jagunços em terras ocupadas pela população rural, índios, quilombolas, caiçaras, ambientalistas, padres e freiras, devido a exploração econômica e na defesa e preservação do meio ambiente e da cultura dos povos da terra.

Questões referentes a exploração de terras pelo homem branco são históricas. No Brasil, a Coroa Portuguesa e Espanhola e, posteriormente a Britânica, sempre utilizaram a mão de obra escrava indígena para explorar nossas riquezas naturais. Bandeirantes foram criados para desbravar as terras brasileiras, saindo do litoral para o interior do país, em busca de minérios pelo poder colonial para explorar os sertões brasileiros em busca de pedras preciosas e outros recursos naturais, além de caçar indígenas para escravizar. Em outros locais, o Estado colonial português utilizou-se ainda da Igreja Católica em missões de catequese e aldeamento de indígenas para construção de fortes e quartéis para manutenção do território e aculturamento de base europeia.

A colonização de exploração sempre esteve associada ao latifúndio, à desumana escravidão e à produção de bens tropicais como açúcar, algodão, tabaco, que eram transportados e exportados para Portugal, que fazia a comercialização dos produtos. E a população local, no caso os indígenas, era utilizada para indicar o caminho para o interior da terra, devido seu alto conhecimento dos terrenos, as nascentes, os rios, as características da fauna, e os remédios para doenças tropicais. Os índios fugiam para o interior da terra para escapar do aprisionamento dos bandeirantes e aldeamentos dos jesuítas. Com a colonização violenta portuguesa, aprofundou-se a perseguição ao índio, a conquista e destruição de suas aldeias para abertura de grandes fazendas de criação de gado bovino. Com a Constituição de 1824, a situação indígena tornou-se mais complicada, pois só eram considerados cidadãos se fossem aculturados e teriam que regularizar suas terras, pagando impostos. Antes desta Constituição, os indígenas ainda tinham a tutela especial do Estado em relação a posse das terras, através da proteção de estatutos obtidos pelos jesuítas ao longo do período colonial. Motivo este que fez a Coroa Portuguesa quebrar suas relações com a Igreja Católica, deportando-os para a Europa por obstruir os interesses do poder.

Os índios, especialmente os do macro tronco jê, conhecidos como Tapuias, resistiram e não foram conquistados, porém muitos eliminados (assassinados), ao reagirem com bravura aos ataques de jagunços e milícias, controladas pelos latifundiários ou até por forças oficiais do Estado. A título de conhecimento sobre suas etnias, a população indígena se dividia em dois grandes conjuntos de tribos ou macro troncos étnicos e linguísticos: o primeiro seriam os tupis-guaranis, que habitavam o litoral e o segundo (considerados inimigos dos primeiros), os tapuias ou jês que ocupavam o planalto brasileiro. Estes últimos, congregavam tribos como os botucudos, os aimorés, os coroados (araris e puris), os goytacazes, os timbiras, os caiapós. Eram temidos e conhecidos como “bugres”, porque resistiram bravamente à violência do colonizador.

O trabalho indígena, seu conhecimento territorial e sua cultura foram apropriados de forma gratuita pela economia do café, açúcar, algodão e tantas outras agriculturas tropicais (monoculturas) de exportação que eram administrados por grandes senhores de engenho. Foram substituídos pela mão de obra negra escravizada (que já era utilizada desde a colonização por contrabando da África) e, posteriormente, pelos imigrantes europeus.

Mesmo com toda legislação ambiental e de proteção a terras demarcadas e reservas, na atual conjuntura as perspectivas com relação ao indígena são de crescentes tensões e conflitos, pois a expansão do agronegócio e desenvolvimento de tecnologias capazes de aumentar a exploração de terras para agricultura de alta produção se contrapõem ao aumento da identidade indígena, que de 300 mil, em 1991, passou para 800 mil, em 2010 (Censo 2010) nas diversas etnias do país, bem como se deparam com as legislações obtidas pelo movimento ambientalista internacional de preservação e manutenção de uma economia sustentável da floresta e dos cerrados.

Na Reserva Raposo Serra do Sol, em Roraima, o Supremo Tribunal Federal, decidiu em 2009, que produtores rurais (arrozeiros) e suas famílias teriam de sair. Desde então se mantém garantida a posse dessas terras pelos povos indígenas, ainda que Bolsonaro tenha feito promessas de campanha eleitoral de reverter esse processo, isso não ocorreu. Porém, a possibilidade jurídica de realizar novas demarcações a partir dessa decisão foi impossibilitada por ações do Governo Federal através da AGU que elaborou o Parecer 001/2017 para não haver precedentes desta decisão.

Não há como discutir a questão indígena que é histórica, sem que se trate da questão ambientalista, até porque Meio Ambiente significa sociedade e natureza, no qual ambas estão inter-relacionadas, influenciando seus interesses e suas necessidades de sobrevida. E discutir meio ambiente é defender uma economia sustentável, capaz de criar todas as condições na continuidade da vida em sociedade, respeitando os limites da natureza e de como esta pode ser renovada com qualidade para outras gerações, o que é impossível no capitalismo, visto que o foco é a produção para geração do lucro e se este for impedido pela questão ecológica, esta deixa de ser um discurso viável para a geração do valor para a burguesia.

O atual Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles está envolvido em uma investigação promovida pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal na suspeita de grilagem de terras públicas no Pará, além disso, o ministro, bem como o senador Telmário Mota (PROS-RR) e o presidente do IBAMA, Eduardo Bin, são suspeitos de dificultarem a investigação da Operação ANDROANTHUS – GLO da PF, visto que são responsáveis por absolverem multas contra os grileiros e se posicionarem publicamente em defesa desses criminosos, inclusive com visitas públicas às fazendas dos acusados. Como se não bastasse, o delegado Saraiva, responsável pela investigação foi exonerado do cargo, aumentando ainda mais as suspeitas da ação criminosa. Desse modo foi aberto uma nova CPI para investigar o envolvimento do Governo nesse caso e pode ser mais uma pressão contra o Governo Bolsonaro, visto que está com a imagem bem desgastada em relação ao tema do Meio Ambiente, devido principalmente as queimadas que ocorreram nos últimos anos.

Estas inclusive, foram as piores desde que se iniciou o registro, tanto no Pantanal quanto na Amazônia. O Governo Bolsonaro mostra-se, como sempre, negacionista para o risco do avanço brutal das queimadas e mantém seu discurso de defesa dos fazendeiros e do agronegócio. Segundo dados do GreenPeace, o Pantanal sofreu só em 2020, com queimadas em 26% do seu território, o que equivale a uma área maior que o estado de Alagoas, sendo a maior queimada já registrada na região, inclusive atingindo mais de 85% do Parque Estadual Encontro das Águas no Mato Grosso, a região que abriga o maior refúgio de onças-pintadas no mundo, animal em risco de extinção. No Cerrado, foram identificados mais de 54 mil focos de calor, somente em 2020.

Na Amazônia ocorreu um aumento de 60,6% de focos de queimadas em apenas um ano em 2020, inclusive, metade desses focos de calor ocorreram em regiões de desmate recente ou em áreas de floresta, o que ressalta o avanço do desmatamento das florestas naturais. Se comparado com os últimos 10 anos, o ano de 2020 teve um aumento de queimadas de 43%, batendo todos os recordes de registro dessa ação criminosa.

Como se não bastasse, a política do Governo Bolsonaro é agravar essa situação, pois cortou 58% da verba destinada a contratação de pessoal para prevenção e combate aos incêndios florestais. O orçamento caiu de R$23,78 milhões em 2019, para R$9,99 milhões em 2020, sendo que o Ministério do Meio Ambiente utilizou somente 0,4% desse recurso. Em discursos oficiais, o presidente culpava os povos indígenas pelas queimadas.

Como se não bastasse, também vemos muitos casos de assassinatos de ativistas ambientais nessas regiões. Casos como o de Chico Mendes, assassinado em frente de sua própria casa, ocorrem em toda região Norte e outras tantas, onde se encontram defensores da terra ou do meio ambiente. A organização britânica Global Witness (Testemunha Global) divulgou um relatório chamado “A que custo”, no qual, relata que não existe, no planeta, nenhum lugar mais perigoso para quem luta pela terra ou pelo meio ambiente do que o Brasil, sendo que 80% desses ativistas mortos, foram na região da Amazônia. Para piorar, outro dado da ONG Justiça Global, identificou uma alta mortalidade de ativistas por COVID-19 no Brasil, sendo mais de 90 pessoas somente em 2020, ressaltando que o país não garante a proteção sanitária principalmente para quem defende o meio ambiente. Em maio de 2021, a residência de uma liderança indígena Munduruku no Pará, foi incendiada, dias após conflitos com garimpeiros. Os fazendeiros ligados a grilagem se apropriam de terras públicas pela força da pistolagem, muitas vezes com apoio da polícia e de setores corrompidos do judiciário e cartórios, invadindo terras de comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas. Fazendeiros e agricultores no Brasil são valorizados como pioneiros e desbravadores, assim como os antigos bandeirantes que tomavam a terra com aval do Poder Político Colonizador.

Representados no Congresso Nacional pela bancada ruralista, estes legalizam ações institucionalizadas de produtores legalizados e também de grileiros, “desmatadores” e outros “agrobandidos”. Estes ruralistas se legitimam mesmo quando não tem a mínima intenção de colocar comida na mesa da população. Apropriam-se do que é público, atuando pelo caminho da corrupção e da força, corrompendo o que é de mais sagrado: a terra, a água, o planeta, a produção de alimentos.

O atual presidente da República, Jair Bolsonaro, não apenas despreza a pauta indígena, como ainda realiza ações de atacar esse povo, seja com o abrandamento na fiscalização dos agentes da agropecuária, seja na ineficiência das medidas para proteção dos povos originários não se contaminarem de COVID-19. Ou ainda a abertura para missionários que deslegitimam a cultura desse povo, impondo suas religiões. Nomeou Marcelo Xavier para a presidência da FUNAI e instalou o caos nesta instituição, pois ele ignora pedidos de exonerações, desmontou equipes experientes e aumentou os conflitos internos no órgão; um exemplo foi a exoneração do missionário Ricardo Lopes da chefia da Coordenação-Geral de Índios Isolados e Recém Contatados, após uma batalha judicial, visto que ele já atuou no grupo Missão Novas Tribos Brasil (MNTB), e buscava estabelecer contato com tribos com caráter missionário e de conversão religiosa, além de possibilitar maior risco de saúde com essa exposição socioepidemiológica que essas missões colocam essas populações, principalmente no contexto pandêmico. A colonização indígena nunca acabou e está mais atuante no Governo Bolsonaro!

O retrocesso nas políticas indígenas no governo Bolsonaro

Desde a campanha eleitoral, a chapa de Bolsonaro/Mourão apresentava a pauta reacionária e violenta aos setores oprimidos que viria a representar os interesses da classe dominante, do empresariado do campo e da cidade.

Este ataque, inclusive às comunidades indígenas, já nos primeiros dias de seu governo se concretiza quando, no período de transição, ao compor a sua equipe ministerial, Bolsonaro escolhe para ocupar cargo de ministros representantes das bancadas ruralista, empresarial e evangélica e também do setor militar, assumindo os ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente, dos Direitos Humanos, da Mulher e da Família, respectivamente os ministros Teresa Cristina da Costa (ex-presidente da UDR), Ricardo de Aquino Salles e Damares Alves, todos voltados para defesa dos interesses empresariais e conservadores. Apesar das diversas reformas ministeriais, esses nomes permanecem no atual governo.

Na pasta da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, assume a chefia a ruralista Tereza Cristina (DEM), engenheira agrônoma, empresária, também conhecida pelo codinome “musa do veneno”, visto que defende a liberação do uso dos agrotóxicos. E, de fato, manteve estes procedimentos, pois o Brasil, pelo 5º ano consecutivo em 2020, bateu recorde na liberação de agrotóxicos e componentes industriais para uso na agricultura, foram 493 novos compostos, 19 a mais que 2019, totalizando 967 substâncias utilizadas a mais na agricultura nos dois primeiros anos de mandato de Bolsonaro e Teresa Cristina, destacando ainda que 25 desses produtos são reconhecidos como tóxicos para a saúde.

A decisão de dar amplos poderes ao Ministério da Agricultura compromete as aldeias indígenas diretamente. Basta observar o desmonte de órgãos que, mal ou bem, representavam e defendiam as reivindicações do povo indígena; nota-se que tudo se encaminha para a abertura das terras indígenas à exploração total do Capital agropecuário e da mineração.

Um dos primeiros ataques de Bolsonaro aos indígenas e aos quilombolas, é a transferência para a pasta da Agricultura da atribuição de identificar, delimitar e demarcar as terras indígenas e quilombolas e do Serviço Florestal Brasileiro, antes vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, que possui dentre suas funções também a recuperação da vegetação nativa e recomposição florestal, a proposição de planos de produção de concessão florestal.

A atribuição da demarcação das terras de indígenas era da competência da FUNAI (Fundação Nacional do Índio), vinculada ao Ministério da Justiça, e a dos quilombolas ficava sob a responsabilidade do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), vinculada à Casa Civil.

Com Bolsonaro, estas ações passaram para a responsabilidade de Tereza Cristina, que foi líder da bancada ruralista no Congresso, e ela manifesta publicamente o interesse em transformar as terras indígenas em uso da agropecuária. Fica explícito, portanto, o objetivo deste governo: pôr fim à demarcação das terras indígenas, abrir este território ao Capital, numa ação genocida e etnocida, desvalorizando, menosprezando a importância da cultura desses povos na constituição do povo e da cultura brasileira.

Há enfraquecimento da Funai, com a nomeação para a presidência, feito por Bolsonaro para Marcelo Xavier, delegado da PF que é próximo dos deputados da bancada ruralista e tem um histórico de investigações de terras indígenas, sendo sempre favorável ao agronegócio. Em 2020, a PGR questionou a FUNAI por gastar somente R$1000,00 em ações de combate à pandemia em populações indígenas.

Já o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, do Partido Novo, é o presidente do movimento Endireita Brasil, de direita, e defendeu “bala” como resposta à esquerda e ao MST. É outro ministro que mantém fortes laços com o empresariado do campo. Foi amplamente apoiado por entidades ruralistas. Além da inoperância em atuar nas queimadas no Pantanal e na Amazônia, Salles e Bolsonaro somente nos dois primeiros anos de mandato, realizaram pelo menos 606 normas com impacto ambiental, abrindo caminhos para a agropecuária. O avanço foi tamanho, que coloca em risco até negociações externas por não cumprirem medidas mínimas de preservação ambiental e a injeção de recursos externos na proteção da Amazônia, o que fez Bolsonaro recuar em discursos como no encontro do G20 em 2020 e a Cúpula do Clima em 2021, defendendo a preservação ambiental e a importância do apoio internacional para isso, porém sem credibilidade alguma.

No Estado onde há a maior concentração de indígenas fora da Amazônia, o Mato Grosso do Sul, os índios Guarani-kaiowá estão sob tensão constante. Vivem à beira de estradas ou ocupando fazendas da região à força, protagonizando uma luta de décadas contra fazendeiros, reivindicando terras tradicionalmente pertencentes às comunidades indígenas. Até hoje, esperam que os diversos governos lhes restituam o direito ao território que a Constituição Federal lhes reservou há 30 anos, ao mesmo tempo que vivenciam conflitos por disputas violentas, com ação direta de pistoleiros que invadem seus acampamentos para conter as ações de retomada do território ancestral, roubado de seus antepassados. Na Reserva Indígena de Dourados, onde esse povo divide terras com os índios Terena, o espaço mostra-se há décadas, insuficiente para a reprodução física e cultural desses povos, além de espremidos no território, padecem de direitos básicos como água potável e políticas públicas, o que os expõe ainda mais aos riscos de contaminação pela pandemia de COVID-19.

Ao se analisar cada um dos ministérios supracitados, observamos o desmonte dos setores de proteção ambiental e, consequentemente, das condições de vida dos 305 povos indígenas (em torno de 900.000 mil pessoas, 0,4% da população do país) já constituídos em comunidades no interior das matas virgens da Amazônia, onde estão localizadas a maioria dos povos indígenas. Não obstante, a ameaça ruralista, inúmeras vezes se manifestando em ataques, na calada da noite, aos acampamentos de sem-terra e às aldeias indígenas e quilombolas, deve colocar em alerta toda a sociedade civil e os diversos grupos de ativistas indígenas e do meio ambiente. É imprescindível que não se restrinja à indignação diante dos ataques às aldeias e aos assassinatos de lideranças indígenas, mas que, também, sejam construídas estratégias de resistência e de luta contra esta política genocida, denunciando os planos de grupos contrários a demarcação de terras indígenas e quilombolas.

É urgente a articulação da esquerda e dos movimentos sociais para barrar esses ataques, chamando o conjunto da população para comprar esta luta que está sendo decisiva para a existência dos povos indígenas e a preservação do meio ambiente.

Uma pauta de luta indígena!

  • Demarcação de terras indígenas já!
  • Contra todas as propostas de leis que retiram terras indígenas para a exploração da agropecuária e atacam os demais direitos indígenas!
  • Pelo fim das missões de conversão religiosa em grupos indígenas! Pelo respeito à diversidade religiosa e de culto dos povos tradicionais se manterem sua cultura!
  • Acesso prioritário dos povos indígenas aos serviços de saúde e educação!
  • Pelo imediato fim do desmatamento dos nossos biomas!
  • Prisão para todos os assassinos que matam os lutadores em defesa da terra e das pautas indígenas, bem como para os grileiros e latifundiários que destroem as nossas matas!
  • Pela proibição imediata de todos os agrotóxicos que são utilizados na indústria da agricultura! Pela valorização da agricultura familiar e a sua produção orgânica!

1 Pesquisa https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/29519-pnad-continua-trimestral-desocupacao-cresce-em-10-das-27-ufs-no-3-trimestre-de-2020#:~:text=No%203%C2%B0%20trimestre%20de%202020%2C%20a%20taxa%20foi%20estimada,16%2C5%25)%20ficaram%20acima.

3 Link da matéria https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/acervo/economia/audio/2020-06/pnad-continua-mostra-que-mulheres-dedicam-10-horas-mais-afazeres-e-cuidados/