Os cortes de verbas e o projeto da burguesia para a Educação Pública

Em mais um ano a Educação pública sofrerá com a falta de verbas. É o segundo maior corte no Orçamento Federal de 2022. E todos os setores perdem (Ensino Básico, Escolas Técnicas, Universidades na graduação, pesquisa e extensão). De R$ 145 bilhões prometidos em 2021 chegam-se a R$ 137 bilhões em 2022), em plena realidade caótica de pandemia.

Essa política de cortes de verbas para serviços públicos básicos, no governo Bolsonaro, é aplicada também em todos os estados e municípios brasileiros, diretamente no valor empenhado ou indiretamente com o valor executado.

São cortes de verbas ajustados à necessidade do “projeto educacional burguês”, que impõe o ensinar e o aprender aos filhos e filhas da classe trabalhadora e busca determinar um modo de vida para cada um desses jovens (cerca de 47 milhões apenas na Educação Básica).

Poderíamos descrever a situação nas universidades, institutos e técnicas mas, vamos observar algumas de suas consequências em parte da Educação Básica pública, especialmente no estado de São Paulo, com mais de 4 milhões de estudantes, com o fechamento de escolas, da entrega para instituições privadas e de cortes de direitos/conquistas de professores.

 

Avança a Municipalização, Militarização e Tempo Integral

Estudantes e professores (cerca de 250 mil/SP) das redes públicas, a cada ano, sofrem com o “jogo do repasse de cortes de verbas”, com maior forma de divisão, controle e de doutrinação. A municipalização tem transferido do estado parte do Ensino Infantil e do Fundamental. O que permanece no estado avança na Militarização (13 escolas que dividem as verbas com o Ministério da Defesa) e no Tempo Integral (1855 escolas, maioria fechado o período noturno e com a Unidades Prisionais e Fundação Casa).

É rápido na aplicação da Reforma do Ensino Médio

O ano de 2015 ficou registrado com a Ocupação de Escolas Públicas, com intensas mobilizações de estudantes e repressões. O governo de Alckmin (PSDB) teve que recuar na segunda maior reestruturação da rede, que previa escolas separadas e “exclusivas” para o Ensino Médio com a entrega de parte para Instituições Conveniadas (técnico-profissinalizante ou idiomas) recebendo verbas públicas tanto para aula presencial quanto à distância.

No entanto, o governo Doria (PSDB) impõe, a todo vapor, o Novo Ensino Médio e sem considerar algum tipo de debate com estudantes e professores. Aplica, então de uma vez, a maior reestruturação da rede e a intensificação da entrega às instituições privadas (dentro das escolas, com plataformas digitais e/ou em seus locais).

Têm como focos a exclusão de algumas disciplinas (como Sociologia e Filosofia) e a inclusão de outras (como Comércio, Finanças, Projeto de Vida, etc.), com a aquisição de certificado do Ensino Médio e de diploma de Curso Técnico, nos mesmos 200 dias letivos, a partir de “escolhas dos estudantes de seus próprios Itinerários Formativos”.

Indicam o aprofundamento da transferência de verbas públicas, inclusive com compra de grade curricular, de tecnologia educacional, de Planos/Projetos e Aulas elaboradas, etc. para “ressaltarem” temas socioemocionais e a farsa das “vocações”. E, ao mesmo tempo, abrem parcerias com grandes instituições (Itaú Social, Skol/Lemann, etc.) que buscam também preparar “ideologicamente” a juventude para a atual “transformação do mercado de trabalho” (empreendedorismo, uberização, desemprego) e para “apoiar a formação dos atuais e futuros tomadores de decisão”.

Professores e estudantes, durante todo esse período de pandemia, têm aplicado (obrigatoriamente e de forma antidemocrática) nas escolas públicas essas mudanças e outras (para se adaptarem ao ensino-aprendizagem híbrido, estendido até o Ensino Infantil).

Resultados são devastadores. Estudantes do Novo Ensino Médio têm acreditado que fizeram a escolha e de forma correta dos Itinerários Formativos, mas vão entender na prática o que é aleatório e suas consequências.

Professores sentem o peso dessas mudanças (maior jornada de trabalho, sobrecarga, aumento do assédio, etc.), vivenciam imposição de remoções, aumento do desemprego, constantes mentiras (do governador e secretário) sobre aumento do salário-base (há anos sem reajustes e sob ameça de ser transformado em subsídio para não receber nenhum valor complementar).

Fora Bolsonaro, Doria e o Projeto Educacional da burguesia

Essa política de corte de verbas públicas dos governos, que segue a todo vapor durante a pandemia, com profundas e cruéis mudanças sendo aplicadas em São Paulo trazem algumas das metas que a burguesia brasileira necessita por todo o país: 1) Reduzir gastos com serviços públicos e trabalho humano; 2) Transferir verbas públicas para empresas privadas; 3) Impor ao modo de vida de filhos e filhas da classe trabalhadora, nesse momento da crise estrutural (avanço do caos capitalista, mesmo com altas tecnologias, reduz o trabalho humano com pandemia, desemprego, miséria, etc.), maior e mais rápida adaptação ao “mercado de trabalho” empreendedor, uberizado e; 4) Manter controle e doutrinação que impeçam e bloqueiam revoltas e levantes por um novo modo de viver.

Dessa forma, esse Projeto Educacional segue “atualizado” e aplicado por todos os governos (inclusive os ditos de esquerda). Enquanto isso, a classe trabalhadora sofre as consequências e padece com a falta de união, fragmentação e silêncio da UNE, UBES e sindicatos (como APEOESP) sem construir um Projeto voltado para formação humana, de acordo com suas necessidades e potencialidades.

Fora Bolsonaro, Doria e esse Projeto Educacional! Por um Projeto Educacional da Classe Trabalhadora!