Mário Aléxis – Petroleiro aposentado
O salário-mínimo e os benefícios do INSS
Todos somos a favor de reajustes com ganho real para o salário-mínimo (SM), mas sem o prejuízo das demais faixas salariais acima do mínimo. O SM é a base para a remuneração de trabalhadores e dos benefícios pagos pelo INSS. Avaliando sua evolução e os benefícios acima do mínimo, desde a implantação do Plano Real, vemos que apesar do ganho acima da inflação, o poder de compra do SM ainda está muito abaixo daquele necessário para uma família, conforme o padrão estabelecido pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos).
Para piorar, os benefícios acima do mínimo pagos pelo INSS perderam muito de seu poder de compra. Com correções diferenciadas (a menor) para os benefícios maiores, o INSS diminui as faixas superiores e empurra os benefícios sempre para baixo em direção ao mínimo, o que leva a perdas significativas para aposentados e pensionistas. Isso, sempre com a alegação de “dificuldades nas contas do INSS”, o que sabemos NÃO é verdade.
Quando da implantação do Plano Real, em 1994, o teto do INSS valia 9 salários-mínimos. Em 2004 era 10 vezes e com o reajuste diferenciado do piso e do teto, em 2023 com o valor do salário-mínimo em R$ 1.320,00, o teto do INSS caiu para 5,69 salários-mínimos.
Tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei que poderá garantir o mesmo reajuste do salário-mínimo para todas as faixas de benefícios do INSS. (PL 4434/2008 – Portal da Câmara dos Deputados – camara.leg.br)
O Cálculo da Vida Toda
Finalmente o STF deu ganho de causa para os aposentados e pensionistas para o Cálculo da Vida Toda. Assim, aqueles que se aposentaram antes da Reforma da Previdência, no governo Bolsonaro, podem solicitar o recálculo de suas aposentadorias incluindo as contribuições anteriores ao Plano Real.
Mas, tem o impedimento que somente aqueles com menos de 10 anos de aposentadoria (prazo de decadência) podem fazer a solicitação. Algo terrível para boa parte dos beneficiários do INSS. É preciso acabar com o prazo de decadência para os recursos junto ao INSS. DIREITO NÃO CADUCA!
Reaposentação
Esse é mais um tema importante para aposentados e pensionistas. Muitos aposentados, dadas as condições de suas aposentadorias, continuam trabalhando e contribuindo para a Previdência. Portanto, requerem o direito de recalcular suas aposentadorias (e pensões), incluindo o período de contribuição extra (pós aposentadoria) para o recálculo de seus benefícios. Está tramitando no Senado Federal o PL 299/2023 que poderá garantir esse direito. Mas, é preciso que os sindicatos e associações organizem a luta e participem ativamente para aprovação desse PL.
Imposto de Renda (IR)
Outra questão é a tabela de restituição do IR defasada em mais de 150%, enquanto trabalhadores e aposentados pagam IR com remuneração de sobrevivência. Nossa reivindicação é a isenção de pagamento até o teto do INSS, o que isentaria pelo menos 90% dos assalariados e 100% dos aposentados e pensionistas do INSS.
E mais, as deduções na Declaração Anual deveriam isentar integralmente os gastos com Saúde, Educação, Previdência e incluímos moradia (aluguel e financiamento da casa própria, inclusive o IPTU).
Essa exigência pode parecer radical, mas no nosso país quem ganha acima de 2 salários-mínimos (faixa inicial de cobrança do IR) já é tributado. Confunde-se salário com renda. Salário é remuneração para sua força de trabalho, seja intelectual, braçal ou outro trabalho qualquer. Renda é acúmulo, diferente de remuneração por trabalho.
Então, nosso entendimento é de que se deve isentar de impostos a remuneração pelo trabalho assalariado e deve ser tributada a renda não assalariada. A chamada “Reforma” Tributária, que se arrasta há anos no Congresso, deveria acabar com essas distorções, incentivos, isenções e perdões de dívidas de milionários com o fisco, mas, continuará sangrando a classe trabalhadora.
Trabalho e qualidade de vida
As chamadas “revoluções” industriais, sejam através da mecanização, robótica ou da informática, que aumentaram a produtividade, não melhoram as condições de trabalho, salários e qualidade de vida para o trabalhador. É sempre a precarização do trabalho e dos direitos: turnos extenuantes, uberização, trabalho autônomo, pejotização, contratos individuais, etc.
As manobras e falácias do capitalista é sempre uma armadilha para o trabalhador. O desemprego no início de 2023, segundo o IBGE, é de 8,8% da força de trabalho, que significa 9,4 milhões de desempregados e sem falar do trabalho precarizado.
Nossa luta deve ser a de distribuir o trabalho existente para a massa de trabalhadores disponíveis com a redução da jornada de trabalho, sem prejuízo de salários e direitos, com o combate à precarização das condições de trabalho e com garantia de qualidade de vida das famílias!
As ditas “Reformas” Trabalhista e Previdenciária só trouxeram prejuízos aos trabalhadores. Devem ser anuladas para garantir o direito ao trabalho e à aposentadoria com saúde e dignidade!
