O Projeto Lei (1904/94) representa a necessidade de manter a subordinação e dominação do corpo e da vida das mulheres da “classe que precisa trabalhar para viver” através do aumento da violência.
Busca, além de imposições do sistema jurídico, usar o corpo e a vida da mulher como meios de controle social, político e religioso no modo de produção capitalista sedento por retirada de direitos e aumento dos cortes das verbas públicas.
É uma das formas que os partidos de direita, de extrema-direita e seus partidários buscam para sustentar o avanço da exploração e da opressão com mais violência machista, sexista, racista e LGBTfóbico. Piorar ainda mais o Código Penal de 1940 (não pune o aborto em caso de estupro e nem para salvar a vida da gestante) é também um objetivo.
A tentativa anterior de impor esse retrocesso foi em 2017, quando esses setores tentaram aprovar o Projeto de Lei 181 do Estatuto do Nascituro que buscava acabar com Aborto Legal em casos de estupro (crime hediondo), anencefalia fetal e risco de morte da gestante. Buscavam dar continuidade à proposta de tornar crime hediondo a realização de aborto desde a fecundação.
Junto com isso, buscavam retirar do SUS (mesmo com método obsoleto) a obrigatoriedade do atendimento às mulheres em situação de aborto e a obrigatoriedade de as Instituições notificarem em até 24h os casos de violência sexual.
Em 2023, após muita mobilização, foi mantido o Aborto Legal. No entanto, Delegacias da Mulher, Disque 180, Casas Abrigo, métodos avançados (como assistolia fetal recomentado pela OMS) para a realização do Aborto Legal pelo SUS e medidas protetivas continuaram insuficientes para o número de casos de violências contra as mulheres.
Partidos e Igrejas reforçam a violência
É fundamental reconhecermos esses setores que representam a defesa incondicional do sistema capitalista, são anticlasse trabalhadora, defendem o avanço da exploração, opressão, do machismo, racismo, LGBTfobia, do ódio aos movimentos populares, etc.
A extrema-direita como o Republicanos (do Tarcísio de SP), o Partido Liberal (de Bolsonaro e Silas Malafaia), Partido Progressista (de Arthur Lira), etc. e seus partidários (parte dos membros e membras das igrejas evangélicas e da igreja católica, fascistas, etc.) falam contra o Aborto Legal, não responsabilizam os homens, presenteiam as condições dos estupradores e redobram a “culpa” sobre as mulheres da classe trabalhadora (que não sobrevivem de “dízimos” e não optam por sustentar pedófilos e fundamentalistas).
Além disso, não querem descriminalizar e nem legalizar o aborto para impedir que a mulher decida sobre o seu próprio corpo, sua própria vida e obriga-la a formação de “família” ainda que seja com um estuprador.
Buscam cortar ainda mais as verbas da Saúde para quem depende do SUS. Ao mesmo tempo, não buscam combater o aumento da violência sexual, doméstica, infantil e das demais, especialmente nas periferias e comunidades do país.
Equiparar o aborto ao crime de homicídio, impor pena de reclusão (de 06 a 20 anos de prisão) para a mulher em situação de violência e manter a pena para o estuprador (máximo de 15 anos), na prática, é o consentimento do aumento dessas várias formas de violências.
Por outro lado, o governo Lula com suas coligações e seus partidários mantêm o que já existe de insuficiente e de obsoleto com os cortes de verbas (Saúde e Educação) e não avançam em ações urgentes para a saúde da mulher, medidas protetivas, emprego, abrigos, moradia, em respostas imediatas contra esse Projeto de Lei (inclusive pelo aumento de pena para estuprado), na imediata defesa dos direitos humanos e do ECA, na legalização e nas garantias do Aborto Seguro como medida de saúde pública e demonstram o abandono à classe trabalhadora.
Nada disso se choca com os interesses do sistema capitalista de fortalecer o patriarcado (com o homem ditando o tipo e o nível de violência contra a mulher e sem se responsabilizar) e de aumentar a miséria para a maior parte da população explorada, oprimida e reprimida.
Abortamento inseguro, morte e abandono
Conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o ano de 2022 registrou o maior número de estupros (crime hediondo) da história, um ano antes das grandes mobilizações contra o Estatuto de Nascituro. A maioria das vítimas é criança.
Foram 74.930 vítimas. Dessas vítimas 61,4% têm entre 0 e 13 anos, 10,4% têm menos de 04 anos, 56% são meninas e negras. Na própria residência: 68,3% dos casos.
Nos últimos 10 anos, foram registrados 20 mil/ano casos de gravidez de meninas até 14 anos (SUS). Nesse mesmo período ocorreu o aumento de notificações de morte por aborto inseguro de mulheres cisgêneros (Agência Patrícia Galvão).
Em São Paulo, nesses primeiros meses de 2024, no governo de Tarcísio (Republicanos), foram registrados cerca de 38 estupros por dia. Com isso, bate recorde esse tipo de violência contra a mulher no seu 1º ano de governo.
Precisamos destruir esse arcabouço de sustentação do sistema capitalista. A violência, o machismo, racismo e LGBTfobia contribuem para o avanço da exploração, da opressão e é anticlasse trabalhadora.
Pela vida das mulheres da classe trabalhadora! Pelo direito de decidir! Nem presa nem morta! Pela descriminalização e legalização do Aborto! Contra a violência e mortalidade Infantil! Pelo aumento de pena para estuprador e para os que comentem as várias formas de violência contra as mulheres! Por um Congresso Nacional da classe trabalhadora!
