Não é de hoje que a Educação tem sido adaptada para ser parte da sustentação de um modo de produção e da disseminação de um modo de pensar em que, necessariamente, uma parcela da população precise ser explorada.
Assim, periodicamente teóricos e governos dos diversos partidos apresentam propostas para uma tal “universalização” da Educação, mas o que presenciamos é o Projeto Educacional da burguesia buscando moldar, para um determinado “mundo do trabalho”, as formas de pensar e de agir da classe que precisa de salário para viver.
Nesse Projeto Educacional, mais uma vez, a Educação Pública sofre com mais cortes ou falta de verbas, com a intensificação da terceirização do trabalho intelectual (professores, cientistas, etc.) e do trabalho manual, com degradantes e opressoras condições de trabalhado.
O que estamos vivenciando é o aprofundamento da adaptação da Educação Pública (político-ideológico-pedagógico) às necessidades de um mercado de trabalho (sem direitos trabalhistas, com altas jornadas de trabalho, baixos salários e de desempregados) e às necessidades de manutenção da riqueza dos grandes empresários (dos ramos da tecnologia, indústria, comércio, agronegócio e financeiro).
Esse é o caminho traçado pelo governo federal, os estaduais e os municipais que assumem e reafirmam o Projeto Educacional que aplicam, ou seja, o Projeto Educacional Burguês. Vendem a Educação Pública, com o repasse de verbas, para grandes empresários. E compram dos grandes empresários, com as verbas públicas, os projetos-políticos-pedagógicos, avaliações e metas, plataformas digitais, formação de Professores, diversos produtos e serviços.
Com isso, atendem ao corte de “gastos” das universidades, institutos e das escolas (Arcabouço Fiscal); atendem à farsa da Educação com qualidade para todos; aplicam sem entraves o Novo Ensino Médio; à expansão do mercado de trabalho precário; permitem a essas empresas uma maior exploração mantendo a já alta taxa de lucros e seguem pagando os juros Dívida Pública. Assim, restam ainda agradecimentos e privilégios pelo aumento dos “grandes negócios” com empresas, institutos, fundações e bancos como Gerdau, Multilaser, Braudel, Lemann, Itaú, etc.
Governo Lula promove asfixia das Instituições Federais de Ensino
No dia 26 de maio o governo federal anunciou que uma medida do Decreto nº12.448 seria revogada. Essa medida previa que as instituições de ensino só poderiam gastar por mês 1/18 do orçamento que havia sido aprovado, portanto, se fosse seguida essa regra, mais de um terço do valor total só poderia ser utilizado quando chegasse o mês de dezembro.
Considerando-se que o uso de recursos públicos nessas instituições segue um rigoroso procedimento de controle, dificilmente seria possível utilizar esses recursos, seriam perdidos ou iriam para o capital rentista.
O governo recuou sob pressão. Em vez de parcelar em 18 vezes parcelará em 12, mas essa forma também não favorece o planejamento adequado do uso dos recursos! Esse parcelamento da liberação dos gastos é para facilitar o chamado contingenciamento, isto é, a qualquer momento o governo também pode anunciar uma nova retenção de recursos. Contingenciamento é um termo cínico utilizado para executar o corte de despesas com serviços públicos, os quais a classe trabalhadora necessita e tem direito, mesmo porque os impostos no final das contas têm origem na riqueza produzida pela classe trabalhadora que é expropriada.
Universidades e Institutos se mantêm com imensas dificuldades de funcionar
O governo anunciou esse recuo como recomposição. É uma falácia! Fica parecendo que basta cumprir o orçamento votado para 2025 e tudo voltará à normalidade, haveria verbas suficientes para financiar as instituições. Só que o orçamento já estava estrangulado há muito tempo! Por exemplo, a situação da UFRJ, a maior universidade federal do país, tem várias de suas unidades com salas interditadas por problemas de infraestrutura e uma dívida de 61 milhões com prestadores de serviço além de precisar de obras em 75% dos seus prédios.
Não é de hoje que a situação está crítica. A partir de 2016 a orçamento das instituições federais de ensino superior despencaram. Em 2015 eram 7,8 bilhões, em 2018 eram 5,8 bilhões e em 2012, ano da pandemia, foram para o fundo do poço 4,5 bilhões. Neste ano, a verba total era a mesma de 2004, só que em 2021 havia o dobro de estudantes. Concluindo, por estudante utilizou-se a metade do que em 2004.
Prometeu e não cumpriu!
Durante a eleição Lula comprometeu-se em “reconstruir” o país, o que incluiria entre outras coisas recompor o orçamento de recursos em vários setores principalmente Educação, duramente atacada no governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro. Mas, não foi o que aconteceu. O orçamento de 2024 elaborado já no mandato do atual presidente, não apresentava absolutamente nenhuma alteração em relação ao ano anterior 2023. Além disso, representava menos da metade comparado ao orçamento de 2016. É evidente então que não houve recomposição alguma do orçamento.
Precisamos lembrar também da recomposição salarial. No início do ano passado a partir do cálculo da defasagem dos salários dos Técnicos Administrativos diante da inflação seria preciso um reajuste de 50% pelo menos, mas o máximo que o governo concedeu na greve foi de aproximadamente 15% até 2026!
O sistema da dívida, arcabouço fiscal e crise estrutural do capital
O que está em questão como sabemos não é o excesso de gastos, mas a imposição do sistema da dívida que consume quase a metade do orçamento do governo federal! O governo anunciou um corte de 30 bilhões, mas a cada 1% de aumento dos juros do governo (taxa Selic) o gasto anual com dívida aumenta em 50 bilhões. E para garantir o funcionamento do sistema da dívida o governo aprovou em 2023 o chamado “Arcabouço Fiscal” que na verdade é um calabouço, uma prisão para os gastos com serviços públicos a partir do qual há uma limitação maior com benefícios sociais, Educação e Saúde.
O sistema da dívida tem sido seguido por todos os governos seja de direita, extrema direita ou mesmo que se intitulam falsamente como de “esquerda” e se dizem “a favor” da classe trabalhadora. Todos os governos se comprometeram por completo com essa política. A dominância do parasitismo financeiro não é apenas um desvio ou simples equívoco, expressa a crise profunda que o capitalismo vive e a incapacidade de manter sua já alta taxa de lucro através do aumento da exploração sobre o trabalho precisando ainda sugar a maior parte dos recursos públicos como um vampiro que precisa de uma quantidade cada vez maior de sangue!
Governos Estaduais e Municipais também asfixiam a Educação Básica
Os cortes de verbas e as adaptações do projeto político-ideológico-pedagógico às necessidades do mercado de trabalho precário são desenvolvidas e intensificadas desde a Educação Básica.
É comum encontrarmos creches, escolas municipais e estaduais da rede pública, em diversos estados e municípios, com salas lotadas, pouquíssima infraestrutura e em tempo integral. Essa condição possibilita liberar para o trabalho a pessoa responsável pela criança/adolescente, mas, ao mesmo tempo, possibilita confinar e reprimir os filhos da classe trabalhadora em espaços sem as condições necessárias para aprendizagem, alimentação, tecnologias, culturas e esportes.
Os governos como o de Zema (Novo) em Minas Gerais, Tarcísio (Republicanos) em São Paulo, Dantas (MDB) em Alagoas, Castro (PL) no Rio de Janeiro, Raquel Lyra (PSD) em Pernambuco, Jerônimo (PT) na Bahia, etc. (de centro, direita e extrema-direita) aplicam sem restrições o Projeto de Educação citado acima. Sugam verbas da Educação pública e mandam para a iniciativa privada, secundarizam aprendizagem, a pesquisa/extensão, pioram as condições de trabalho, de estudo e de vida.
Professores, para atingirem metas, têm o aumento da jornada de trabalho, rebaixados os salários, falta de benefícios, adoecimentos, etc. E os estudantes, que dependem de salário para viver, lutam pela permanência nesse ambiente hostil. Ambos são penalizados e obrigados a atingirem metas municipais/estaduais e índices de avaliações nacionais como IGC/Enade, IDEB, SAEB, etc.
Dessa forma, a Educação básica e a formação universitária estão dominadas e sendo, cada vez mais, expropriadas por empresas e governos que buscam ganhos/lucros em todas esferas. E o governo Lula é um desses governos da burguesia que mantém esse programa de cortes de “gastos”, não investimentos e compactua com o aumento da exploração da classe trabalhadora para o aumento da riqueza de poucos!
Pela unidade e luta da classe trabalhadora independente dos governos e patrões!
Não à expropriação da Educação Pública! Fim dos cortes de verbas da Educação!
Nada podemos esperar de governos da burguesia (centro, direita e extrema-direita)! Fim do pagamento da Dívida Pública!
Abaixo o Arcabouço Fiscal! 10% do PIB para a Educação Pública!
