Do Golpe de 01 de abril de 1964 aos 21 anos de Ditadura Civil-Militar no Brasil

Como tudo começou?

Em 01 de abril de 1964, tropas militares vindas de Minas Gerais, comandadas pelo general Olímpio Mourão Filho e com apoio de lideranças civis consolidadas – como o banqueiro Magalhães Pinto (governador de Minas Gerais), Ademar de Barros Filho (governador de São Paulo), Carlos Lacerda (governador da Guanabara), como  ex-presidente Juscelino Kubitsheck, o deputado federal Ulysses Guimarães (ainda sem grande expressão nacional), ajudaram a derrubar o presidente João Goulart.

Ao movimento de tropas e de lideranças civis burguesas se somou em apoio um setor expressivo do Clero brasileiro como o Cardeal carioca Jaime Câmara e até mesmo Dom Paulo Evaristo Arns (fonte: https://bit.ly/39Bnoyy). Por trás da articulação militar e civil estava o apoio do imperialismo norte-americano que, desde a presidência de John Kennedy até o governo de Johnson, conspirava para derrubar Jango. Financiou entidades civis, IPES (Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais) e IBAD (Instituto Brasileiro de Ação Democrática) que elegiam parlamentares comprometidos com a pauta golpista e estimulavam manifestações reacionárias das classes médias em aliança com a Igreja como as marchas “Família com Deus e pela Liberdade”. Mandou uma esquadra militar com um porta-aviões, no final de março e início de abril, que ficou a postos na costa brasileira pronta para intervir, caso a movimentação das tropas brasileiras fracassassem. Essa operação ficou conhecida como “Brother Sam”.

Mesmo com 70% de apoio popular, conforme revelou o IBOPE décadas depois, o estancieiro João Goulart foi deposto sem o apoio das principais lideranças civis burguesas. A rigor, somente os governadores gaúcho (Leonel Brizola) e pernambucano (Miguel Arraes) se colocaram contra o golpe. Além disso, todo o I, II, III e IV Exércitos se colocaram a favor da derrubada de Jango, diferentemente da posse em 1961 e após a renúncia de Jânio, quando o III Exército se colocou a favor contrariando os interesses do Comando Maior das Forças Armadas. Jango preferiu, mesmo sendo duramente atingido, não romper com a sua classe.

No mesmo dia 01 de abril, dia da grande mentira da História brasileira, o Congresso em uma sessão infame legitimada pelo Poder Judiciário declarou vaga a presidência. Enfim, o imperialismo ianque prevaleceu e a América Latina assumiu a “posição” de quintal dos EUA (de acordo com os preceitos da Doutrina Monroe, “América para os americanos”).

Antecedentes: um período de instabilidade de 10 anos

A crise de 1954 que levou ao suicídio o ex-ditador e fazendeiro gaúcho, presidente Getúlio Vargas, foi o prenúncio do que aconteceria 10 anos depois. Um mundo saído do Pós-Guerra, dividido em zonas de influência pelos Pactos de Yalta e Potsdan: A primeira chefiada pelo imperialismo norte-americano em aliança com o imperialismo europeu. A outra, pela URSS e pelo chamado Bloco Soviético. Setores burgueses em diversas partes do planeta que buscaram a saída nacionalista burguesa e, no “boom de reconstrução da economia capitalista”, um espaço próprio para as burguesias periféricas.

 

Nesse contexto, Peron na Argentina foi uma expressão e outras foram Jacobo Arbenz Guzmán na Guatemala, Nasser no Egito e Nehru na Índia. No Brasil, Vargas foi a maior manifestação das chamadas saídas nacionalistas burguesas, que buscavam espaço próprio principalmente à Revolução e à Guerra na Coréia (1950-53).

A conspiração contra Vargas passou a passos largos com a criação da Petrobrás e nacionalização do petróleo, medidas contra os interesses das “Sete Irmãs” do petróleo. O aumento de 100% no Salário- Mínimo, concedido pelo Ministro do Trabalho João Goulart, aumentou a crise.

Mesmo com Vargas demitindo Jango e reprimindo a Greve Geral que parou a classe operária em São Paulo em 1953 (dirigida pelos quadros do PCB como Hércules Corrêa, Carlos Marighella e João Saldanha, que seria o treinador do Botafogo e da Seleção Brasileira), a oposição de direita não aquietou com sua principal liderança no Congresso, deputado Carlos Lacerda, que denunciava permanentemente os casos de corrupção que envolviam a família do governo.

A senha para tirar Vargas do poder foi a tentativa de assassinato de Carlos Lacerda, que vitimou o major da aeronáutica Rubens Vaz e envolveu a Guarda presidencial. A partir daí se abriram Inquéritos Policiais Militares (IPMs), comandados pela Aeronáutica, instalados no aeroporto do Galeão no Rio de Janeiro, que passou a ser chamada “República do Galeão”. Acossado pela campanha da grande imprensa em depor seu próprio governo e abandonado pelo próprio vice-presidente Café Filho que se somou aos golpistas, Vargas tirou a própria vida em 24 de agosto de 1954.

O impactante e surpreendente desfecho da crise aberta com o atentado na rua Tonelero, em Copacabana, imediatamente gerou uma comoção nacional e fez virar radicalmente a situação para os apoiadores de Vargas. As massas populares passaram a defender a memória de Getúlio Vargas e chegaram a incendiar carros e exemplares de “O Globo” e da “Tribuna de Imprensa”, que tiveram grande atuação na campanha sem trégua contra Vargas. Já Carlos Lacerda se refugiou na embaixada dos Estados Unidos, foi descoberto e fugiu num helicóptero militar para um Cruzador, ancorado na Baía da Guanabara.

Nessa nova situação, Café Filho fez um governo de transição para a próxima eleição e a tentativa de golpe, tramada pela “República do Galeão”, gorou.

A eleição do ex-governador e médico mineiro Juscelino Kubitschek, em 1955, se deu nessa nova conjuntura. Em eleição paralela para vice-presidente, o considerado herdeiro político de Vargas, João Goulart foi também vencedor e teve, inclusive, mais votos que JK.

Houve uma espécie de “interregno”, um período de calmaria. Mesmo assim, ocorreram duas tentativas isoladas de golpe militar: a primeira foi a revolta na base aérea de Jacareacanga (Pará) com a participação do futuro torturador João Paulo Burnier que chegou a dominar, com respaldo popular, as cidades de Santarém, Aragarças, Itaituba e Belterra (esmagada pelo então General Lott que garantiu as posses de JK e Jango, em 1955); a segunda também derrotada foi em Aragarças (Goiás), em 1959, porém com todos os militares, envolvidos na conspiração golpista, anistiados.

Juscelino, através do Plano de Metas “50 anos em 5”, promoveu o desenvolvimento das indústrias de bens duráveis no país (veículos, geladeiras, etc.) em aliança com o capital estrangeiro e financeiro. Isso gerou taxas consideráveis de crescimento na economia brasileira baseadas, entretanto, em alta taxa de endividamento externo com bancos. Houve também um grande desenvolvimento da construção civil e não somente com a construção da nova capital, Brasília, mas pela construção de estradas rodoviárias para impulsionar a implantação das indústrias automobilísticas e a venda de veículos, quando a opção  era natural seriam os investimentos em transporte ferroviário e navegação de cabotagem devido a extensa costa marítima, várias e grandes bacias hidrográficas.

Porém, a euforia com o governo JK começou a se esvair com a conta do pesado endividamento externo  e aumento do custo de vida. Duas grandes revoltas populares – das Barcas, em Niterói, que municipalizou os transportes; do Massacre da Pacheco com os trabalhadores da construção civil na nova capital, Brasília – sinalizaram essa mudança de humor. Nessa nova conjuntura, um populista de direita e governador de São Paulo, Jânio Quadros, se elegeu com as defesas de austeridade e moralidade nos gastos públicos e derrotou o candidato apoiado por JK, Marechal Lott. Contudo, na eleição para vice-presidente, João Goulart, opositor de Jânio, foi novamente eleito.

Jânio fez um governo totalmente independente da aliança de partidos que o elegeu e do Congresso. Procurou um rumo próprio, reacionário, de arrocho salarial e independente. Isso irritou as Forças Armadas e seu principal aliado civil até então, o governador da Guanabara Carlos Lacerda. A política independente de Jânio restabeleceu relações diplomáticas com URSS, China e a posterior condecoração com a Ordem do Cruzeiro do Sul ao Comandante da Revolução Cubana de 1959, o argentino Ernesto Che Guevara. Assim, as bases conservadoras de apoio a Jânio ruíram.

Jânio deu uma última cartada: mandou Jango cumprir missão diplomática na China e entregou a Carta de Renúncia ao Congresso. Seu objetivo foi atemorizar as forças conservadoras com a possibilidade de posse de Goulart (não assumiria pois estava distante) e dessa forma voltar revestido de poderes para governar acima do Congresso Nacional. Porém, “não combinou com os russos”: Carlos Lacerda, outras lideranças civis, empresariais e a alta oficialidade das Forças Armadas articularam para que o Congresso aceitasse a renúncia e, ao mesmo tempo, mantiveram Jango afastado do país para não tomar posse. Foi necessária a “Campanha da Legalidade” liderada pelo também nacionalista burguês Leonel Brizola, governador do Rio Grande do Sul, com o apoio do III Exército para que João Goulart assumisse a presidência com poderes limitados pelo parlamentarismo. Esse Regime, que durou menos de um ano e meio, teve como seu principal primeiro-ministro Tancredo Neves. Foi encerrado no Plebiscito Popular de 06 de janeiro de 1963 que, entre “presidencialismo” e “parlamentarismo”, optou pelo primeiro.

A restituição dos poderes presidencialistas a João Goulart aumentou a polarização política no Brasil. O movimento sindical passou por um ascenso de greves e mobilizações, com destaques para a Greve Geral de 1962 e a formação do Comando Geral dos Trabalhadores para dirigir o movimento em que o Partido Comunista superou a antiga direção trabalhista.

O processo de luta por Reforma Agrária ganhou mais corpo com a formação das Ligas Camponesas, dirigidas pelo advogado Francisco Julião. A União Nacional dos Estudantes se tornou uma entidade de massas estudantis como nunca antes na sua história e a criação de seus Centros Populares de Cultura (CPC-UNE) envolveram artistas e intelectuais como Ferreira Gullar, Oduvaldo Vianna Filho, Leon Hirszman, entre outros. No meio da baixa oficialidade das Forças Armadas, marinheiros e sargentos, as reivindicações salariais e democráticas ganharam peso.

Dentro desse quadro polarizado, o imperialismo norte-americano em aliança com os principais setores das elites brasileiras e das Forças Armadas prepararam pacientemente o Golpe, ainda sob o governo de John Kennedy. Esta articulação contou com a mediação do embaixador ianque no Brasil, Lincoln Gordon.

Kennedy, com medo do Brasil se tornar uma “nova Cuba” ou, pior, uma “China”, apoiou a criação do IPES (Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais, presidido pelo general da reserva Golbery do Couto Silva, professor da Escola Superior de Guerra, ESG, claramente inspirada no National War College norte-americano) e do IBAD (Instituto Brasileiro de Ação Democrática que bancou a campanha de políticos contrários a Jango). Tinham como objetivo coordenar a campanha para derrubar Goulart, acusado de querer a “bolchevização” do Brasil. O financiamento do IPES foi feito por empresas multinacionais e nacionais. O IPES atuou entre proprietários de jornais, jornalistas, publicitários, estudantes, além de cooptar intelectuais e fazer campanhas entre as massas de trabalhadores, donas de casa e camponeses.

A temperatura subiu em 1963, com a onda de greves desembocando na Campanha pelas Reformas de Bases, puxada pelo próprio Goulart e que culminou no famoso Comício da Central do Brasil (em 13 de março de 1964) com dezenas de milhares de pessoas. Foi o sinal para os golpistas prepararem o movimento que depôs Jango com as “Marchas da Família com Deus pela Liberdade” que juntaram de 300 a 500 mil pessoas em São Paulo.

Acontecimentos como a sublevação dos Marinheiros no Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro (motim dirigido pelo agente infiltrado José Anselmo dos Santos, Cabo Anselmo, contou com a adesão dos Fuzileiros Navais convocados para reprimir os Marinheiros) se somaram à Assembleia dos Sargentos no Automóvel Clube do Brasil e estavam com a presença de Jango. As Forças Armadas começaram a rachar pela base e abriu-se uma situação pré-revolucionária de fato. O Golpe foi questão de horas.

Contudo, enquanto a direita conspirou e preparou o bote, o PCB (direção esquerdista com maior influência na classe trabalhadora) seguiu acreditando no seu nome militar que trazia informações do interior das Forças Armadas com o grosso de militares nacionalistas, de que suas lideranças como o Almirante Aragão impediriam o golpe. A direção de Luís Carlos Prestes no PCB não cogitou em nenhuma hipótese a possibilidade remota de existir um quadro político diferente. Acreditou e fez com que militantes e seguidores confiassem no legalismo de maioria dos militares. No fundo, sua visão etapista, a de que existia uma burguesia progressista e de que cumpriria, em uma primeira etapa do processo revolucionário, um papel de aliança com o proletariado, não se concretizou. E foi essa visão reacionária e pacifista de revolução que permitiu, como sempre, a contrarrevolução.

De Abril de 1964 até o AI-5 (1964-68)

Em 02 de abril, no Rio de Janeiro, 2 milhões de pessoas marcham novamente pela “Família, com Deus pela Liberdade” e respaldam o Golpe. Na primeira semana do Golpe, mais de 7 mil pessoas foram presas. Nos três primeiros meses, foram elevadas para 50 mil. Ao final de 1964, 19 opositores do Regime (8 de organizações de esquerda) já tinham sido assassinados, 2.985 com os mandatos cassados, e/ou com os direitos políticos suspensos, “aposentados”, reformados, demitidos ou destituídos. As Ligas Camponesas, a CGT e a UNE foram decretadas como ilegais. A UNE sofreu um incêndio criminoso por parte dos membros do Comando de Caças aos Comunistas (CCC).

O Ato Institucional nº 1, dias depois, decretou a suspensão dos direitos políticos por 10 anos de opositores do Regime Militar como Luís Carlos Prestes, João Goulart, Miguel Arraes, Leonel Brizola, almirante Cândido Aragão e de intelectuais como Celso Furtado, Josué de Castro e Nélson Werneck Sodré, mas também de figuras públicas que apoiaram o golpe como JK e Jânio Quadros. Dentro dessa lista de cassados, 116 parlamentares.

Após a posse do Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco foi criado o Serviço Nacional de Informação (SNI), em meados de 1964. Ao mesmo tempo, a Ditadura recém-instaurada atacou conquistas históricas dos trabalhadores brasileiros como o fim da estabilidade dos assalariados que tinham 10 anos no emprego. Fundiu os Institutos de Previdência por categoria (IAPC, IAPETEC, IAPI, etc.) e criou o INPS, que golpearam a previdência pública. A equipe econômica do governo militar era composta por dois personagens completamente integrados aos interesses do imperialismo norte-americano, Roberto Campos (ironicamente apelidado de “Bob Field”) e Octávio Gouveia de Bulhões.

Com os sindicatos sob intervenção, os trabalhadores assistiram um arrocho sem precedentes em que os salários não acompanhavam nem de perto a elevação do custo de vida. Porém, a resistência ao Golpe Militar começou a se esboçar no setor cultural. Em outubro de 1965 o governo decretou o AI-2, transferiu para a Justiça Militar o julgamento dos crimes contra a segurança nacional, também extinguiu o pluripartidarismo e impôs somente dois partidos: a Aliança Renovadora Nacional (ARENA) de situação e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de “oposição”.

Paralelamente, a Ditadura negociou secretamente o acordo MEC-USAID com a Agência dos Estados para o Desenvolvimento Internacional (USAID), que impunha uma reforma no ensino brasileiro conforme os padrões norte-americanos. A pressão da panela aumentou no setor estudantil com a revelação dos termos desse acordo. Os militares responderam, em 1966, com 167 punições pelo aparelho de Estado e pelo sistema político. O Congresso Nacional, por protestar, foi fechado. Esse fato foi fundamental para que a Ditadura promulgasse, com tranquilidade, uma nova Constituição Federal em 1967 (em substituição à Carta de 1946) e editasse a primeira Lei de Segurança Nacional. Em seguida, o Marechal Artur da Costa e Silva, “linha dura”, foi feito sucessor de Castelo.

O caldeirão entornou em 1967/68 com a retomada do ascenso estudantil contra o Acordo MEC-USAID e por mais verbas públicas. Na esteira do que acontecia ou viria a ocorrer no planeta – Maio de 1968 na França; Primavera de Praga; massacre dos estudantes mexicanos em 1968; “Cordobazo” na Argentina em 1969; manifestações contra o racismo, pelos direitos das mulheres e gays e contra a guerra, acompanhadas da explosão de contracultura nos EUA – foi o maior processo de lutas da história do movimento estudantil brasileiro. Entretanto, os quadros e lideranças estudantis impactadas (com a Revolução Chinesa de 1949, a Revolução Cubana de 1959 e a resistência heroica aos ianques no Vietnã) começaram a abraçar o projeto da Guerra Popular Prolongada de inspiração maoista ou a concepção do “foco guerrilheiro” de Che Guevara e do francês Régis Debray.

O PC do B em 1962, racha do PCB de 1962, começou a estabelecer militantes, muitos de origem estudantil, na região no entorno do Rio Araguaia. Já a participação na Conferência da Organização Latino-americana de Solidariedade (OLAS), na cidade de Havana/Cuba em 1967, do destacado dirigente do PCB e ex-deputado constituinte Carlos Marighella, com forte apoio do setor estudantil paulista do partido, contrariou a orientação da direção e foi o prenúncio de sua ruptura e da constituição da Ação Libertadora Nacional (ALN).

O primeiro foco guerrilheiro, na Serra de Caparaó, foi desbaratado em 1967. Mesmo com esse episódio e o posterior assassinato de Che Guevara nas selvas bolivianas (ao tentar construir um foco guerrilheiro), amplos segmentos da esquerda brasileira continuaram a acreditar na ofensiva com as lutas estudantis daquele período.

A Ditadura seguiu contra-atacando com mais 138 punições no aparelho de Estado e no sistema político como tentativa de obstruir a oposição burguesa que se formava em torno de lideranças antes inimigas entre si: a Frente Ampla com JK, Jango e Carlos Lacerda.

Em 28 de março de 1968 a temperatura chegou ao máximo: um protesto de estudantes cariocas, que reivindicava mais verbas para o restaurante popular Calabouço, acabou em tragédia com o assassinato do estudante Édson Luís de 17 anos. O cortejo fúnebre de Édson Luís juntou mais de 50 mil pessoas. Já a missa na Igreja Candelária do Rio de Janeiro com 30 mil presentes foi duramente reprimida. Essa reação da Ditadura ainda em abril tornou ilegal a Frente Ampla.

Mas, a classe operária voltou à cena: 15 mil operários de Contagem/MG realizaram uma greve parcialmente vitoriosa. No 1º de maio, o palanque do governador paulista da ARENA, Abreu Sodré, foi apedrejado em manifestação de massas por militantes ligados ao agrupamento de Carlos Marighella, no centro da cidade. No mês seguinte, a Ditadura fez aprovar a Lei que estabelecia responsabilidades criminais para menores de 18 anos envolvidos em ações contra a segurança nacional.

As ações armadas de esquerda já se davam paralelamente às ações de massas. Mas, a extrema-direita respondeu com maior ímpeto: no dia 12 de junho o capitão da Aeronáutica Sérgio “Macaco” denunciou o plano do brigadeiro psicopata João Paulo Burnier em explodir o Gasômetro no Rio de Janeiro (entre outros alvos) e matar milhares de pessoas para, no pânico instalado, assassinar lideranças como Carlos Lacerda, Jânio Quadros, JK, Dom Hélder Câmara e mesmo o general que puxou o Golpe Olympio Mourão Filho e depois responsabilizar a esquerda.

No dia 21 de junho a polarização se agudizou e 28 pessoas morreram (27 civis) em confrontos de rua e protestos contra a prisão do líder estudantil Jean Marc von der Weid. A resposta do movimento de massas a essa barbárie chegou ao seu ápice com a passeata dos 100 mil no Rio de Janeiro. Cinco dias depois a comissão da passeata foi recebida por Costa e Silva, mas sem nenhum resultado prático.

O ministro da Justiça, Gama e Silva, duas semanas depois proibiu a realização de passeatas. Ao mesmo tempo, a Ditadura não mediu esforços para derrotar a greve dos operários de Osasco/SP, cujo presidente do Sindicato era o operário e estudante José Ibrahim, de 20 anos, ligado à Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) que tinha como figura de destaque nessas fábricas José Carlos Barreto, Zequinha, e ainda oculto nos quartéis, o capitão do Exército Carlos Lamarca.

O Regime Militar e seus aliados tomaram a ofensiva. Paramilitares de direita lançaram bombas contra a Associação Brasileira de Imprensa em julho e os artistas da peça de teatro “Roda Viva” de Chico Buarque de Holanda foram agredidos em São Paulo e no Rio Grande do Sul por militantes do CCC. O discurso do deputado do MDB, Márcio Moreira Alves, que chamou o boicote às festividades do dia 07 de setembro, foi considerado provocativo e o Regime pediu licença ao Congresso para processar o deputado, não concedida. Dias depois, militantes do CCC com base na Universidade Mackenzie/SP atacaram os estudantes do prédio na rua Maria Antônia da USP, um foi morto. E em 12 de outubro, 739 dirigentes estudantis foram presos no Congresso da UNE em Ibiúna/SP com três dos principais quadros do ME, José Dirceu, Luís Travassos e Vladimir Palmeira.

Em 10 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus e ordenou a libertação de 81 presos em Ibiúna. A resposta de Costa e Silva foi imediata e seus ministros, três dias depois, editaram o AI-5 que suspendeu ao Habeas Corpus para os chamados crimes políticos. Foi a licença oficial para que o Estado brasileiro, sob a égide do AI-5, pudesse prender, matar e torturar sem pedir licenças ao Congresso e ao Judiciário.

Do AI-5 ao fim da Luta Armada e do “Milagre Econômico” (1968-73)

O fim de 1968, ano que tanto prometia ao mundo, foi melancólico no Brasil: artistas presos (Caetano Veloso e Gilberto Gil), exilados (Geraldo Vandré, Edu Lobo e Chico Buarque) e mais uma lista extensa de cassações políticas com quase uma centena de deputados, 37 da própria ARENA. Cerca de mil punições no aparelho de Estado e no sistema político que incluíam Carlos Lacerda, antigo aliado do Regime Militar. Setenta docentes da USP foram aposentados, inclusive Fernando Henrique Cardoso. As eleições indiretas para governador foram estabelecidas.

Em 1969 a Ditadura foi aprimorando os aparelhos jurídico e repressivo: em fevereiro decretou o AI-6, que reduziu o número de ministros do STF para mantê-lo mais ainda sob controle. Também em fevereiro editou o Decreto nº 477 que permitiu expurgos de professores nas universidades, acusação de estudantes e servidores por atividades subversivas. No mês seguinte, promulgou uma nova Lei de Segurança Nacional. E, em meados de 1969, criou a Operação Bandeirantes (OBAN) como embrião dos DOI-CODIS e, por iniciativa do II Exército de São Paulo, captou recursos privados (do Amador Aguiar do Bradesco, do empresário dinamarquês Henning Boilesen da Ultragás com o corrupto Paulo Maluf como gerente da “caixinha”) para combater os grupos de ações armadas que seguiam cada vez mais convencidos de serem essa a única forma de combater o fechamento do Regime.

Em final de agosto de 1969, o ditador Costa e Silva sofreu um Acidente Vascular Cerebral. Seu vice Pedro Aleixo (contra o AI-5 e com irmão comunista) foi declarado impedido. Uma Junta Militar foi formada com o general Aurélio de Lira Tavares, o brigadeiro Márcio de Souza e Melo e o almirante Augusto Rademaker.

Alguns dias depois, foi sequestrado pelo comando guerrilheiro da ALN-MR-8 (Movimento Revolucionário 8 de Outubro) o embaixador norte-americano Charles Elbrick. A Ditadura cumpriu todas as exigências dos guerrilheiros, inclusive libertou 15 presos. Mas, logo depois, através dos AIs-13 e 14 estabeleceu a Pena de Banimento do Território Nacional, a Pena de Morte e de Prisão Perpétua em caso de guerra revolucionária. Em seguida, uma nova Lei de Segurança Nacional foi baixada e promulgada a Emenda Constitucional I, que modificou a Constituição de 1967 com mais restrições às liberdades individuais.

As respostas ao sequestro de Charles Elbrick foram em moeda pior: a Ditadura assassinou o principal líder guerrilheiro brasileiro Carlos Marighella, numa ação comandada pelo sanguinário delegado Sérgio Paranhos Fleury, e provocou uma caça feroz à ALN (organização de Marighella e a maior guerrilha urbana com ramificações entre os padres dominicanos da Igreja católica). Isso tudo com o silêncio cúmplice do Cardeal de São Paulo Agnello Rossi.

Ao mesmo tempo, o Regime Militar impulsionava o chamado “Milagre Econômico” em base a um pesado endividamento externo do Estado brasileiro e um brutal arrocho da classe operária. Com taxas de crescimento de 10 a 13% ao ano, por tabela, acabou cooptando a classe média e tirou a base social anti-regime, na qual se ancorava parte da esquerda e também grupos guerrilheiros no final dos anos 60. O General Emílio Garrastazu Médici, antigo integralista e o ditador mais sanguinário do Regime Militar, já tinha sido “eleito” e tomado posse antes mesmo da morte de Costa e Silva, no final de 1969. A contabilidade, nesse período, já apontava mais 16 militantes assassinados das organizações de esquerda.

No início de 1970, entraram em funcionamento o Centro de Operações de Defesa Interna (CODI) e o Destacamento de Operações de Informações (DOI) que centralizaram a repressão política e aumentaram a eficácia e a crueldade sobre vítimas como no caso do ex-deputado constituinte, jornalista e intelectual Mário Alves da organização guerrilheira Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR). Também foi estabelecida a censura prévia a livros e revistas.

Mesmo assim, a luta armada continuou fustigando: em março de 1970 foi sequestrado o cônsul japonês Nobuo Okuchi pela VPR, o que libertou 5 presos políticos. Em contrapartida, o foco guerrilheiro da VPR no Vale do Ribeira/SP foi desbaratado.

E mais ajustes no aparelho repressivo do Regime Militar se estabeleceu: entrou em funcionamento o Centro de Informações do Exército (CIE) e foi reformulado o Centro de Informações da Aeronáutica (CISA).

Organizações de esquerda buscaram sair da defensiva: um comando da VPR e da ALN sequestrou o embaixador alemão Ehrenfried von Holleben. Em meio a euforia criada pela Copa do Mundo de futebol no México, o Regime capitalizou posteriormente, com a conquista do tricampeonato mundial pela seleção brasileira. Mas, cedeu novamente a todas as exigências e soltou 40 presos políticos.

Porém, meses depois, Sérgio Paranhos Fleury e sua equipe assassinaram Joaquim Câmara Ferreira dirigente da ALN, o substituto de Marighella e Eduardo Collen Leite, o Bacuri. Nas eleições gerais de 1970, visando garantir a tranquilidade da vitória da ARENA e também impedir a campanha do “voto nulo” propagada pela esquerda armada, mais de 10 mil pessoas foram presas em uma blitz nacional, inclusive alguns candidatos do MDB.

Como tentativa final de sobrevivência da luta armada, um comando da VPR com o MR-8 (dirigida pelo capitão Carlos Lamarca) sequestrou o embaixador suíço Giovanni Enrico Bucher. Dessa vez, a Ditadura se negou a cumprir todas as exigências dos guerrilheiros que conseguiram, com muito custo, a libertação de 70 presos políticos. No final de 1970, mais 27 militantes de organizações de esquerda foram assassinados (inclusive quem não estava envolvido na luta armada como o operário trotskista Olavo Hanssen) e mais 300 punições pelo aparelho de Estado e pelo sistema político foram efetuadas.

De 1971 a 1973, ocorreram os estertores da guerrilha urbana e o início do combate pelas Forças Armadas à Guerrilha do Araguaia contra as bases guerrilheiras montadas pelo PC do B. Foi estabelecida uma verdadeira briga de “cão e gato”: Ditadura Civil-Militar se aproveitou do isolamento social da luta armada e foi infiltrando agentes no interior dos grupos guerrilheiros (o mais famoso, o Cabo Anselmo). Os grupos guerrilheiros responderam às incursões do Regime com ações de justiçamento aos colaboradores do Regime Militar (como Henning Boilesen em 1971, a mais famosa, a) mas, cada vez mais, se envolviam com ações em que buscavam a coletas de fundos para a sua sobrevivência.

O governo Médici teve apoio popular não somente com expansão do crédito e do consumo com o “Milagre Econômico”, mas também com a propaganda do “Brasil Grande”, da execução das obras faraônicas (Transamazônica, Ponte Rio-Niterói, entre outras, em que corrupção grassava entre agentes do governo e empreiteiras). Para essa propaganda a Ditadura precisou da pesada censura prévia à imprensa a fim de esconder as mortes de operários nessas obras e o genocídio de povos indígenas, cujos números podem ser multiplicados em quase dez vezes. Na área cultural – diferentemente da Ditadura varguista, que cooptou artistas e intelectuais através da Associação Especial de Relações Públicas (AERP) e da Censura Federal – foi enquadrada a produção artística e perseguiram quem não se enquadrasse.

Ao final do governo Médici, como números finais ocorreram 233 punições pelo aparelho de Estado e pelo sistema político e foram assassinados 174 militantes vinculados às organizações de esquerda (inclusive o Capitão Lamarca e José Carlos Barreto, setembro 1971), alguns já com os corpos “desaparecidos” como o ex-deputado Rubem Paiva e o ex-presidente do Sindicato dos Bancários do Rio e líder da antiga CGT, Aluísio Palhano. Foi na morte de Alexandre Vanucchi Leme, estudante da USP e militante da ALN que, após 5 anos, houve a primeira manifestação de milhares (cerca de 5.000 pessoas) na missa em memória do estudante morto, em março de 1973.

No segundo semestre de 1973, iniciou-se a terceira e final empreitada militar contra a Guerrilha do Araguaia, a maior campanha militar do Exército Brasileiro, depois da Guerra de Canudos no século XIX. As duas empreitadas anteriores na região do Araguaia tinham fracassado, quando 6 mil soldados foram rechaçados por 70 guerrilheiros, com poucas baixas nestes últimos. Os guerrilheiros ganharam apoio dos moradores locais e cooptaram vários camponeses para a guerrilha e montaram vários núcleos de apoio.

Nessa campanha reforçada pelos majores Curió e Nílton Cerqueira (participou da caça ao capitão Carlos Lamarca e ao José Carlos Barreto), por infiltrações de agentes militares na população local e com deserções polêmicas entre os guerrilheiros (como de “Paulo Paquetá” ex-jogador de futebol do América e do Flamengo), a guerrilha, enfim, foi acuada. O principal comandante da Guerrilha do Araguaia, ex-deputado federal constituinte de 1946, Maurício Grabois foi executado no Natal de 1973.

Das diversas organizações de esquerda (VPR, VAR-Palmares, MR-8, Ala Vermelha, PCBR, MOLIPO, PC do B e ALN, as mais famosas) sobraram resquícios de algumas como a VPR, a ALN e o PC do B. Foi questão de mais um ano para serem dizimadas como organizações guerrilheiras. Em outubro de 1974, no Araguaia, após a morte da guerrilheira Walkyria, a guerrilha foi definitivamente derrotada. E já haviam sido assassinados guerrilheiros míticos como Osvaldão (ex-pugilista do Vasco e do Botafogo) e Dina.

O ocaso da luta armada no Brasil coincidiu com o fim do “Milagre Econômico” propagandeado pela Ditadura Civil-Militar. Ao sabor da chamada crise do “petróleo” (1973) o “Milagre” mostrou ter pés de barro e os índices de crescimento, inigualáveis no mundo naquele período, encolheram. Paralelamente, a escalada militar norte-americana no Vietnã, promovida pelo presidente ianque Richard Nixon, deu sinais de esgotamento frente a resistência interna à guerra e à heroica luta desenvolvida pelos vietcongs. Contraditoriamente a esse quadro internacional que se mostrou desfavorável ao Regime Militar, o Golpe no Chile se concretizou em setembro de 1973 e massacrou a esquerda chilena.

Da “Distensão, Lenta, Gradual e Segura de Geisel” ao Fim do AI-5 (1974-78)

Na eleição indireta do general Ernesto Geisel no Colégio Eleitoral pela primeira vez o MDB apresentou um anticandidato, Ulysses Guimarães (outrora apoiador do Golpe). Geisel ganhou com facilidade. E a crise econômica aberta ao final do governo Médici fez com que o novo ditador presidente, mais vinculado à ESG e ao general Golbery do Couto e Silva, procurasse “desestrangular” os canais de diálogo com a sociedade civil. Foi o que se convencionou como “Distensão, Lenta, Gradual e Segura”. Essa política gerou enfrentamentos no seio do Regime Militar entre os “distensionistas” e os “linhas-duras”, esses contrários a qualquer afrouxamento na repressão.

A censura prévia, que procurou esconder um forte surto de meningite que matou muita gente, foi abrandada em meados dos 70, mas não escondeu que o aparelho de Estado brasileiro continuava agindo de forma violenta contra os oposicionistas: em outubro de 1974, o STF condenou a 6 meses de prisão o deputado Francisco Pinto, da ala dos “autênticos” do MDB, por ter feito um discurso contrário à Ditadura chilena. Registre-se: o Chile, junto com as ditaduras do Paraguai e do Uruguai, já era parte da “Operação Condor” em que o Estado Brasileiro cumpria papel fundamental de coordenação para a repressão continental aos esquerdistas.

Ainda em 1974, 41 militantes ligados às organizações de esquerda foram assassinados ou “desaparecidos”. O fato colocou um ponto final às organizações guerrilheiras como VPR e PC do B, que ainda tentavam esboçar uma reação. Mas, ações ligadas ao grupo da “linha dura” do Regime voltaram na “Operação Radar” contra o PCB que não se somou à luta armada e sempre foi crítico à mesma, responsabilizado pela retumbante vitória do MDB no pleito eleitoral. Muitos dos “desaparecidos” como o ex-deputado comunista David Capistrano da Costa (participou do Levante Comunista de 1935 e da Guerra Civil Espanhola) tiveram os corpos ocultados nos centros de tortura clandestinos.

Somente em 1975, de acordo com a Anistia Internacional, mais de 2 mil pessoas foram detidas no Brasil com cerca de 700 mantidas presas. No período entre 1975/76, foram assassinados 19 militantes nos porões da Ditadura. A maioria era de quadros do PCB como o famoso jornalista Wladimir Herzog, que recebeu um ato ecumênico com quase 10 mil pessoas, e o operário Manoel Fiel Filho. Nessa lista tiveram  também pessoas que não eram militantes como a estilista Zuzu Angel que denunciava a morte de seu filho e guerrilheiro Stuart Angel (do MR-8 e ex-remador do Flamengo), assassinado na tortura em 1971.

Registre-se que em 1976 foram mortas as lideranças da oposição burguesa da Frente Ampla, Juscelino Kubitschek, Carlos Lacerda e João Goulart. E voltando às ações dos porões (uma das mais contundentes foi a “Chacina da Lapa”, em dezembro) o Regime Militar encerrou uma reunião, que visava rearticular o PC do B, com a invasão de agentes da repressão e com o assassinato de três históricos militantes Ângelo Arroyo, Pedro Pomar e João Batista Drummond.

Essas ações muitas vezes provocavam crises no interior do Regime Militar, pressionado pela nova política adotada pelos EUA, de “direitos humanos”, oriunda da acachapante derrota do imperialismo ianque no Vietnã e o impeachment do presidente republicano Richard Nixon: o general comandante do II Exército Ednardo D’Ávila foi afastado por Geisel após o assassinato de Fiel Filho. Foram tempos conturbados no mundo. De um lado, a Revolução dos Cravos, em 1974, em Portugal derrubou o salazarismo e abriu o processo de desmonte do Império português com as guerras de libertação nacional em Angola, Moçambique, Guiné Bissau e Cabo Verde. O Peru passou por um governo militar dirigido por Velasco Alvarado de cunho nacionalista e impressionou Geisel que, anos depois, tentou construir um programa nuclear para o Brasil, independente dos EUA. De outro lado, o Golpe na Argentina.

Os grupos paramilitares abrigados no interior do governo seguiram atuando com os atentados a bombas à OAB, ABI e ao CEBRAP. Em 22 de setembro, o bispo Dom Adriano Hipólito foi sequestrado e surrado. E visando cercear o crescimento da oposição burguesa do MDB, o ministro da justiça Armando Falcão, nas eleições para as cidades, baixou a “Lei Falcão” que inibia a propaganda eleitoral na televisão.

O governo militar seguiu tentando controlar a própria “distensão”: no primeiro semestre de 1977 cassou o mandato de vários parlamentares oposicionistas e decretou o Pacote de Abril (que criou a figura do senador “biônico”) com o fechamento do Congresso.

Em maio, militantes da organização trotskista Liga Operária (Celso Brambilla, José Maria de Almeida e Márcia Basseto Paes) foram presos e barbaramente torturados por panfletarem a convocação do 1º de Maio. Em julho, 25 militantes do Movimento de Emancipação do Proletariado (MEP) foram presos e bastante seviciados. A campanha pela libertação dos presos políticos chegou na PUC-SP mas, em 22 de setembro de 1977, a Assembleia de Estudantes foi invadida pelo coronel Erasmo Dias e estudantes foram espancados e presos.

A temperatura novamente se elevou além do movimento estudantil: Geisel demitiu o Ministro do Exército Sílvio Frota, “linha dura”, por conspirar para se impor como seu sucessor, pois o ditador já tinha escolhido como sucessor o general João Batista de Oliveira Figueiredo, ex-chefe do SNI. A divulgação da escolha de Figueiredo, em janeiro de 1978, fez explodir nova crise no governo militar. O general Hugo Abreu, um dos comandantes da ação militar contra a Guerrilha do Araguaia e fundamental na exoneração de Sílvio Frota, passou a atacar Geisel após a escolha.

Por trás da crise militar estavam a elevação do custo de vida, a carestia e toda a conta do “milagre econômico” cobrada dos trabalhadores e mais pobres, que nunca foram beneficiados. E, em maio de 1978, explodiu a greve metalúrgica na Scania, em São Bernardo do Campo, a primeira depois da derrota dos Metalúrgicos de Osasco, em 1968. Na sequência, dezenas de fábricas metalúrgicas da Região do ABC Paulista pararam, numa onda que se estendeu para outras partes de São Paulo em junho e julho.

Nesse confronto, surgiu a liderança do presidente do Sindicato de Metalúrgicos de São Bernado do Campo e Diadema, Luís Inácio Lula da Silva, que entrou na diretoria como suplente no período de intervenção do Regime Militar. Em agosto, 27 militantes da Convergência Socialista (estava nas greves do ABC e sucedeu a Liga Operária) foram presos e 10 mantidos até dezembro.

Mesmo com a revogação do AI-5 em outubro, com o fim da censura prévia à imprensa (ainda com a ameaçadora Lei de Imprensa) e mesmo perdendo as eleições proporcionais, o Regime Militar se manteve com Figueiredo que derrotou o General Euler Bentes Monteiro, candidato do “oposicionista” MDB. A prova de que o Regime estaria em crise mas seguia vivo deu-se com a aprovação da nova Lei de Segurança Nacional, em novembro.

Início do fim do Regime Militar (1979-84)

O general Figueiredo assumiu em um ano convulsionado no mundo e no Brasil: a Revolução Iraniana, de forte cunho operário no primeiro momento, derrubou o Xá Reza Pahlavi e a guerrilha de massas dos sandinistas se preparava para derrubar o ditador Anastásio Somoza, na Nicarágua. As políticas dos EUA na presidência de Jimmy Carter que eram a dos Direitos Humanos e a da reação democrática foram eficazes e fizeram retroceder a Revolução dos Cravos, em Portugal.

A chamada crise da dívida externa – expressão da crise estrutural do Capital pós o “boom” econômico que se seguiu a II Guerra Mundial – arrastava as economias periféricas do chamado 3º Mundo, como a brasileira. Em função dessa crise econômica, a espiral inflacionária cresceu bastante refletindo na alta do custo de vida. Isso, somado ao fato de os trabalhadores não se sentirem mais intimados em reivindicar após a greve da Scania, produziu o maior ascenso grevista da história do país desde 1964.

No calor da nova onda de lutas, o ABC Paulista protagonizou o novo sindicalismo que surgiu pela base das categorias e com a proposta de criação de um Partido dos Trabalhadores, defendida pela Convergência Socialista no Congresso de Metalúrgicos em Lins/SP, em fevereiro de 1979. Ressalve-se que a liderança maior que emergiu desse processo (Lula) estava muito próxima de figuras do MDB, como Fernando Henrique Cardoso. Em abril/maio estourou uma nova greve dos Metalúrgicos dessa região. Nesse ínterim, morreu supostamente de acidente um dos artífices da repressão sanguinária do Regime Militar, o delegado Sérgio Paranhos Fleury.

No saldo final do ascenso grevista de 1979, mais de 3 milhões de trabalhadores cruzaram os braços (até coveiros) e foi reconstruída a maior parte das entidades estudantis (UNE e UBES). Porém, 5 operários foram assassinados nos confrontos de rua gerados pelo ascenso grevista, com a morte mais emblemática de Santos Dias, em São Paulo.

Em final de agosto, o Regime Militar sancionou a Lei de Anistia com uma série de restrições aos que combateram o Regime, mas, perdoando de fato os agentes da repressão. Mesmo com essa “anistia” vários exilados retornaram e presos políticos foram libertados. E no final de 1979, a temperatura voltou a esquentar com a “dezembrada”, em Florianópolis, no enfrentamento de estudantes ao general Figueiredo em visita à capital catarinense. Também no final desse ano foi aprovada a Lei da Reforma Partidária que trouxe de volta o pluripartidarismo e visou a divisão da chamada oposição burguesa.

Previa-se quatro partidos: PDS (antiga ARENA), Partido Populista (parte do antigo MDB, sob a liderança de Tancredo Neves), PMDB (outra parte do MDB, comandada por Ulysses Guimarães) e Partido Trabalhista Brasileiro (antigos trabalhistas abrigados no MDB). A briga entre os trabalhistas pela sigla, além de gerar o PTB, fez surgir o Partido Democrático Trabalhista (PDT, capitaneado por Leonel Brizola recém-retornado do exílio).

Mas, o surpreendente foi o surgimento do PT com forte inserção no novo sindicalismo e cujas as figuras de proa eram Lula e seu grupo de sindicalistas. Também contou com a adesão de grupos oriundos das Comunidades Eclesiais de Base, da Pastoral Operária e da Terra, e intelectuais como o ex-trotskista Mário Pedrosa, Sérgio Buarque de Holanda e Antônio Cândido. Em que pese a presença de alguns poucos parlamentares tinham artistas (como a ex-guerrilheira Bete Mendes), militantes e ex-guerrilheiros que voltavam do exílio e das prisões cuja principal expressão era Apolônio de Carvalho (participante do Levante Comunista de 1935, membro das Brigadas Internacionais na Espanha em 1936, herói da Resistência Francesa e guerrilheiro do PCBR), organizações esquerdistas: Convergência Socialista, Democracia Socialista (“Em Tempo”), Organização Socialista Internacional (“O Trabalho”), Organização Quarta Internacional (“Causa Operária”), Partido Comunista do Brasil Esquerda (PC do B-E, futuro Partido Revolucionário Comunista, que atuava em alguns estados no PT e em outros no PMDB), Ala Vermelha, Organização Revolucionária Marxista Política Operária (POLOP), Movimento de Emancipação do Proletariado (MEP) e Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (em alguns estados atuava no PT, em outros no PMDB).

Partes da esquerda preferiram se abrigar no PMDB (PC do B e MR-8) e no PP (PCB). Militantes que romperam com o PCB também se abrigaram no interior do PDT (seguidores de Luiz Carlos Prestes, os “prestistas”), assim como os que reivindicavam o legado histórico de Gregório Bezerra do PCB se agruparam nos Coletivos Gregório Bezerra (CGB), como também as organizações Reconstrução do PCB e o Movimento dos Trabalhadores Socialistas (ligado ao Partido Comunista Português). Já os posadistas (jornal “Frente Operária”) mantiveram um pé no PT e outro no PDT.

Tanta “liberalidade” por parte do Regime Militar em  “permitir” a existência legal de diversos agrupamentos de esquerda, inclusive, com suas publicações nas bancas de jornais fez com que os grupos paramilitares voltassem a carga: Em 1977 foram 3 ações terroristas de extrema-direita; em 1978 já foram 6 e em 1979, 10. Em abril de 1980 explodiram dezenas de bancas que vendiam a imprensa alternativa. No total, foram 31 ações terroristas de extrema-direita e as mais chocantes foram a que matou a secretária da OAB/RJ Lyda Monteiro da Silva e a que deixou feridos na Câmara de Vereadores do Rio, no gabinete do vereador Antônio Carlos de Carvalho, do PMDB e ligado ao MR-8.

Também em 1980, a greve dos Metalúrgicos do ABC também foi derrotada pela Ditadura Civil-Militar com carros blindados, helicópteros, intervenção no Sindicato e com a prisão de 13 líderes sindicais (Lula, mais 12 de seu grupo e José Maria de Almeida da Convergência Socialista). Os líderes Metalúrgicos foram denunciados para a 2ª Auditoria Militar de São Paulo por crime de incitação à subversão e condenados a penas que variaram de dois a três anos de prisão. No final desse ano a Ditadura reestabeleceu as eleições diretas para governadores. Mas, em 1981 o Brasil mergulhou em recessão e veio o “interregno” na luta de classes.

O México “quebrou” e suspendeu o pagamento da dívida externa. A política do imperialismo norte-americano, com a eleição de Ronald Reagan, reforçou a política do imperialismo inglês desde que Margareth Thatcher assumiu como primeira-ministra em 1979, a de rapinagem nas economias periféricas. Esse movimento tentava também atingir o Leste Europeu, tendo como aliado o papa João Paulo II, que instrumentalizava a liderança de Lech Walesa no Sindicato Independente Solidariedade na Polônia.

A extrema-direita continuou com ações terroristas até o atentado fracassado no 1º de Maio no Rio Centro/RJ em show com vários artistas, quando um agente paramilitar morreu e outro foi gravemente ferido. O Figueiredo e o comandante da PM fluminense Nílton de Albuquerque Cerqueira (do cerco a Lamarca e a Guerrilha do Araguaia) foram informados com mais de um mês de antecedência desse Destacamento de Operações de Informações (DOI) do 1º Exército, no Rio, preparava um atentado terrorista de 1981. Figueiredo deixou o “barco correr” e Cerqueira mandou retirar o policiamento do local. O intuito era, se o atentado desse certo, além de matar milhares de pessoas, responsabilizar a esquerda (e uma organização já eliminada pela ditadura, a VPR) pelo atentado para justificar, depois, uma grande repressão. Um “Gasômetro” dos anos 80. A não apuração das responsabilidades do atentado fez com que Golbery do Couto e Silva entregasse o seu cargo no governo. O corrupto Delfim Netto passou a ditar as regras na política econômica como fazia no governo Médici e Leitão de Abreu na Casa Civil.

Em agosto, a Ditadura Militar boliviana de García Meza caiu. Sentindo a iminência da derrota nas eleições seguintes, no final de 1981, a Ditadura instituiu o voto vinculado e obrigou o eleitor a votar somente em candidatos de um partido. Essa medida fez com que a ala moderada do PMDB, que tinha migrado para o PP, retornasse. Porém, nas eleições de 1982, mesmo com a manobra do voto vinculado, o governo perdeu em vários estados importantes para a oposição burguesa. Era o “efeito dominó” do que aconteceu na Argentina onde a ditadura foi derrubada, depois do malogro na guerra contra a Inglaterra pelas Ilhas Malvinas. Entretanto, nos porões do Regime brasileiro ainda continuaram agindo de maneira controlada, como se verificou no assassinato do jornalista Alexandre Von Baumgarten da revista “O Cruzeiro”, no final do ano.

O ano de 1983 começou com o lançamento da Campanha das Diretas. Em abril, uma manifestação de 10 mil desempregados no centro de São Paulo dirigida pelo deputado Aurélio Perez do PMDB e vinculado ao PC do B terminou em uma “onda de saques”, quebra-quebras e com as grades do Palácio Bandeirantes colocadas abaixo. Os militantes do Alicerce da Juventude Socialista (que sucedeu a CS), Henrique Carneiro e Silvano Baía foram presos ao distribuir panfletos que convocavam uma Greve Geral.

Delfim editou vários pacotes econômicos (Decreto nº 2012, 2024, 2044, 2045) para expurgar os salários e fazer com que os trabalhadores pagassem mais uma vez pela crise. A resposta foi imediata: uma onda de lutas dos trabalhadores públicos de estatais desembocou em uma greve de Petroleiros em Paulínia/SP e Mataripe/BA. E os Metalúrgicos do ABC pararam em solidariedade. No dia 21 de julho, depois de 21 anos, ocorria o primeiro ensaio de Greve Geral no país.

Em agosto, o novo sindicalismo fundou a Central Única dos Trabalhadores dirigida majoritariamente pelo PT, com os sindicatos mais combativos e diversas oposições nas bases das categorias. O sindicalismo mais “pelego” (incluindo os stalinistas do PCB, PC do B e MR-8) ficou abrigado na Confederação Nacional da Classe Trabalhadora (CONCLAT).

Fracassado nas tentativas anteriores de decretos econômicos, o governo voltou a carga com os Decretos nº 2064 e nº 2065. Uma nova Greve Geral foi convocada em 25 de outubro pela recém-fundada CUT, mas, foi desmarcada: o PT, já com o aparelho do partido dominado pela corrente Articulação dos 113 e dirigida por Lula e José Dirceu, decidiu acompanhar os passos da oposição burguesa e se jogar na Campanha pelas Diretas.

No final de 1983, o primeiro ato pelas Diretas foi realizado em São Paulo. No início de 1984, 40 mil tomaram as ruas de Curitiba. Novos atos foram realizados e incorporaram mais gente como em São Paulo, Rio de Janeiro (dois atos, boicotados por Leonel Brizola) e Minas Gerais nas lutas pela aprovação no Congresso da Emenda Dante de Oliveira (deputado do PMDB). Comitês Pró-Diretas se instalaram em todo o país e o Comitê Nacional Pró-Diretas decidiu pela convocação de um dia de paralisação cívica no 25 de abril, data de votação. A Greve Geral novamente voltava à ordem do dia.

Enfim, chegou o 10 de abril e o Comício na Candelária, finalmente contou com Brizola que antes mandou arrancar e rasgar a faixa do Alicerce da Juventude Socialista, que convocava a Greve Geral de 25 de abril. Cerca de 1 milhão de pessoas se somaram ao comício, mas a Greve Geral começou a ser desmontada. Em 17 de abril, 1 milhão e meio de pessoas tomaram o Vale do Anhangabaú em São Paulo e em Goiânia 2/3 da população da cidade compareceram ao comício pelas Diretas.

A Greve Geral foi desmarcada. O governo decretou Estado de Sítio em Brasília no dia da votação da Emenda Dante de Oliveira, sob o comando do general Newton Cruz. A Emenda teve os votos da maioria dos deputados, mas não obteve os 2/3 de votos necessários. As Diretas foram derrotadas por pouco, no entanto, o Regime Militar foi ferido de morte. O Grupo Pró-Diretas do PDS foi a expressão disso e envolveu o vice-presidente Aureliano Chaves e o presidente do partido da Ditadura José Sarney.

A derrota da candidatura do presidenciável coronel Mário Andreazza para Paulo Maluf, na Convenção do PDS, fez com que debandassem mais ex-governistas para a candidatura do oposicionista governador de Minas Gerais Tancredo Neves que aglutinava Leonel Brizola, FHC, Mário Covas, Franco Montoro, Aureliano Chaves, Ulysses Guimarães, José Sarney e, discretamente, o ex-ditador Ernesto Geisel.

A Campanha das Diretas foi enterrada pela oposição burguesa. Ainda houve um ato com cerca de 100 mil pessoas em junho de 1984, no Rio de Janeiro, mas foi o último. O PT foi o único partido que denunciou o Colégio Eleitoral, mas, mesmo assim, três deputados (Aírton Soares, José Eudes e Bete Mendes) declararam apoio ao Tancredo e foram expulsos com amplo respaldo na base do partido.

Em 15 de janeiro de 1985, Tancredo foi eleito pelo Colégio Eleitoral com o vice José Sarney. Por ironia da história, gravemente enfermo, não tomou posse e faleceu em 21 de abril. Foi definitivamente empossado o ex-presidente do partido da Ditadura, José Sarney. Como era de se esperar, os crimes da Ditadura não foram apurados e nem a estrutura repressiva foi desmontada.

As responsabilidades de empresas que apoiaram a ação criminosa da Ditadura (Grupo Ultra, Bradesco, montadoras como Volkswagen e Ford, que até torturaram operários) também não foram apuradas. O projeto “Brasil, nunca mais” apontou que, de 1964 a 1979, cerca de 10 mil cidadãos exilaram-se; 4.682 foram cassados por diversos meios; 245 estudantes foram expulsos das universidades; milhares de pessoas passaram pelos cárceres políticos; mais de 300 indígenas assassinados (com um genocídio estimado em mais 8,3 mil mortes pela Comissão da Verdade); 7.367 cidadãos processados por atividades políticas de oposição e 6.385 indiciados por inquéritos policiais pelos mesmos motivos.

Por fim, diferentemente do que colocou o editorial da Folha de São Paulo (que colaborou com veículos para as ações de agentes da Ditadura, nos anos 70) em novembro de 2009, de “branda” a ditadura não teve nada.

Toda essa violência de classe do Estado brasileiro, através da Ditadura Civil Militar, esteve a serviço da destruição de um projeto de nação, mesmo que esse estivesse em marcos bastantes limitados. Essa destruição atingiu a Educação e Saúde públicas principalmente e foi reforçada pelo aprofundamento da dependência externa da economia brasileira com um endividamento externo pesado com as bancas internacional e nacional.

É verdade que o movimento social conseguiu se recompor: surgiu em substituição às Ligas Camponesas, o Movimento dos Sem-Terra e do Comando-Geral dos Trabalhadores, a CUT com os sindicatos nas bases das categorias que buscava se desvencilhar da herança varguista. E durante um determinado período essas entidades responderam à altura das lutas de trabalhadores. As entidades estudantis foram reconstruídas, mas sem a mesma potência dos anos 70, afora na campanha do “Fora Collor!”.

Porém, o estrago social de 20 anos de Ditadura foi muito maior: a miséria aumentou, assim como a concentração de renda nas mãos de muitos poucos. Como recompensa ao chamado “belo” serviço feito ao Capital, os agentes do Estado que cometeram todos os tipos de atrocidades no Regime Militar continuam soltos, diferentemente do que aconteceu na Argentina, onde foram condenados à prisão. Dentro do aparelho de Estado brasileiro, esses agentes da repressão política convivem harmonicamente com os agentes “democráticos”, cooptados pelo “Estado Democrático de Direito” em cima de toda a organização independente que foi produzida pela classe trabalhadora no final dos anos 70 e início dos 80.

Relembrar toda essa história (ainda que de forma resumida) é fundamental sempre. Especialmente quando um amplo setor de trabalhadores pobres e de jovens foi seduzido pelo discurso fascista de Jair Messias Bolsonaro e o elegeu em 2018. Sempre atacou a “esquerda”, buscou se confundir com os governos lulo-petistas que se adaptaram ao establishment e ao Estado burguês. Em contrapartida, Bolsonaro procurou mostrar como alternativa as ditas “virtudes” do período mais nebuloso de nossa história recente, buscou esconder toda a corrupção, as várias formas de violências praticadas pelo Estado brasileiro (como torturas, assassinatos, desaparecimentos) e o entreguismo daquela época. Enfim, toda a herança do Regime Militar, que nos traz duras consequências até hoje.