No dia 30 de abril, o Congresso Nacional derrubou o veto do Presidente Lula da Lei da Dosimetria que permite a redução de penas dos condenados pelos ataques e tentativa de golpe do 8 de janeiro de 2023 em Brasília, incluindo a pena do Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista, e vários aliados dele.
Com a derrubada do veto, pelo menos 190 pessoas condenadas por participarem da trama golpista no país poderão ser beneficiadas. Essa ação do Congresso segue uma tradição do país de não punir golpistas.
Como disse Marx, a História, quando se repete, é como farsa. Isso já ocorreu na Revolta de Jacareacanga quando militares da Aeronáutica tentaram um Golpe de Estado contra Juscelino Kubtisheck e mais tarde foram anistiados pelo próprio JK. Três anos depois, outra tentativa de golpe contra JK ocorreu na Revolta de Aragarças. Os líderes, incluindo alguns já beneficiados anteriormente, fugiram e foram novamente perdoados por decretos posteriores.
Muitos dos envolvidos que foram perdoados, como o brigadeiro psicopata João Paulo Burnier, participaram da conspiração golpista de 31 de março de 1964, que instaurou a ditadura militar por duas décadas. João Paulo Burnier, não satisfeito, tentou um golpe dentro do golpe, em 1968, objetivando explodir o Gasômetro no Rio de Janeiro em horário de grande movimentação, o que vitimaria, de imediato, no mínimo dez mil pessoas. Essa ação só foi impedida graças à denúncia corajosa do capitão Sérgio “Macaco” que, por conta de ter impedido esse atentado, acabou reformado pelo AI-5, perdendo a patente e o meio de sustento pessoal.
A aplicação da Lei da Dosimetria aponta esse risco. No caso de Bolsonaro, ele só poderia passar do regime fechado para o semiaberto dentro de sete anos, em 2033. Com a nova lei, isso muda. Especialistas estimam que, agora, o ex-presidente tem chance de migrar de regime em um prazo menor, que varia entre dois e quatro anos. A vitória da extrema-direita e da direita no Congresso Nacional abriu as portas também para uma anistia a todos os golpistas, para o caso do seu filho, Flávio Bolsonaro, ser eleito presidente, em 2026.
Como ficou para o STF para recalcular as punições dos condenados, conforme as novas regras do projeto, o Ministro Alexandre de Moraes (STF), suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até as ações questionando a constitucionalidade serem analisadas. Como resposta, a Oposição de direita e extrema-direita ameaçam ressuscitar o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da Anistia.
Nenhuma confiança no STF
O PT e os governistas, mais uma vez apostando nas instituições do Estado burguês, estão comemorando a decisão de Alexandre de Moraes, esquecendo que o mesmo foi um dos articuladores para a maior derrota sofrida pelo governo no Senado um dia antes da aprovação da Lei da Dosimetria: a reprovação do nome do advogado geral da União, o evangélico Jorge Messias para o STF, fato que só ocorreu em 1894. Em troca, Moraes, com a família metida até o pescoço com o banqueiro Daniel Vorcaro, se blindou no caso Master.
Agora, o PT e partidos aliados acionaram o STF contra a Lei da Dosimetria, através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Duas ADIs também foram protocoladas pela Associação Brasileira de Imprensa e outra pela Federação Rede-PSOL, que também contestam a validade da lei. Os atos de rua contra a Lei de Dosimetria, que chegaram a ser realizados timidamente, em dezembro de 2025, sequer foram cogitados pelos governistas.
O mais grave nessa situação toda, além da aprovação da Lei da Dosimetria que confirmaria uma grande vitória para os golpistas e para a extrema-direita, é a orientação de Lula, do PT, do PC do B e do PSOL em estimular a confiança em instituições reacionárias como o STF e o Senado, como se as mesmas estivessem em disputa. Descarta-se, mais uma vez, a política de mobilização e atos, único remédio eficaz para derrotar a extrema-direita. Em resumo: o lulopetismo e aliados acham que jogando com a bola, a regra e no campo do inimigo conseguirão sucesso e desarmam os trabalhadores para, de fato, enfrentar a extrema-direita.
A mobilização e a força da classe trabalhadora são os únicos caminhos para derrotar esse e os outros projetos que as forças reacionárias no congresso estão implementando contra a classe trabalhadora. E nesse caso, como sabemos, a maioria das direções do movimento social (CUT, PT, etc.) não mobilizarão, cabe a nós da esquerda anticapitalista (CSP, PCB, UP e as várias correntes menores) levar essas lutas para as ruas.
– Sem anistia aos golpistas!
– Nenhuma confiança nas instituições burguesas! Só a luta muda a vida!
