O projeto da extrema-direita para o Brasil é um enorme retrocesso político cultural e social. Anos de acúmulo de batalhas e confrontos dos oprimidos que construíram a noção de direitos humanos e hoje se desdobram em lutas dos grupos que sofrem opressões pelo mundo afora (mulheres, pessoas lgbtqiapn+, negros, indígenas, palestinos dentre outros) vêm sendo estranguladas. Isso tem ocorrido em diversas partes do mundo, com a eleição de governantes que abertamente defendem valores de tradições religiosas de modo fundamentalista e, por outro lado, aplicam a lógica do total liberalidade para os donos do capital, o que configura o mais selvagem neoliberalismo. Pelos dois âmbitos, a classe trabalhadora é massacrada.
SENADO FEDERAL PROPÕE A CRIMINALIZAÇÃODE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
No início de junho, com relatoria da senadora reacionária Damares Alves (PL), que age contra os direitos das mulheres e pessoas com capacidade de gestar, o plenário do senado brasileiro aprovou o cancelamento da Resolução 258 de 2024 do CONANDA (Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente). Esta resolução trata do atendimento e amparo a crianças e adolescentes que tenham sido vítimas de violência sexual. Em seus artigos, ela busca garantir a liberdade de expressão da vítima, seus direitos reprodutivos e impedir a vitimização secundária (ter de relatar por diversas vezes a agressão sofrida), além de reforçar que é ilegal qualquer união estável com menor de 16 anos. Para meninas e adolescentes com útero a resolução é importante por reforçar o direito ao aborto legal.
Ela não criou direitos nem estabeleceu legislação nova. Sua função é garantir efetividade do que já está garantido em lei. Há três casos em que o aborto é permitido no Brasil: gravidez decorrente de estupro e risco de morte para a mãe desde 1940, com a criação do Código Penal e anencefalia fetal, condição em que o aborto legal foi autorizado pelo STF a partir de 2012.
ABORTO LEGAL É ASSUNTO DE SAÚDE PÚBLICA
Não existe relação sexual consensual com menores de 14 anos, diz o nosso código penal. Portanto, o adulto que engravida alguém nessa condição comete um crime. No entanto, inúmeras famílias consideram a possibilidade de permitir que meninas mal chegadas à puberdade convivam maritalmente com homens muito mais velhos.
As razões para esta anuência não são meramente culturais ou religiosas e não cabe neste quesito nenhum relativismo. É a mesma miséria que ceifa a infância da classe trabalhadora levando crianças a esmolar, vender balas nas ruas ou fazer pequenos furtos que permite que crianças constituam família. Há casos de garotinhas que são vendidas maridos. Uma boca a menos na casa de uma família muito pobre é um alívio nos gastos, infelizmente. Meninos também se tornam vulneráveis ao estupro por questões de extrema carência econômica: responsáveis, em troca de auxílio financeiro, permitem que seus filhos sejam levados a casas de adultos e lá permaneçam sem a família. Pedófilos se aproveitam da miséria para cometer seus crimes.
Por isso, a pauta do aborto legal não se restringe ao foro íntimo. Ela reflete as necessidades da sociedade. Tornar crime a relação sexual não consentida e autorizar a interrupção da gravidez faz as pessoas pensarem na violência de gênero e por orientação sexual. Esta reflexão é um passo importante para que haja mais justiça social. Porém, a bancada evangélica não quer a emancipação da classe trabalhadora. Seus projetos de lei são sempre voltados para a manipulação das consciências.
Educação sexual para prevenir
Contraceptivos para não engravidar
Aborto seguro para não morrer
As palavras acima, que compõem campanhas pela descriminalização do aborto, trazem vários aspectos dessa questão. Mulheres e pessoas com útero morrem ao realizar o procedimento sem o devido respaldo, enquanto quem tem dinheiro recorre a clínicas e paga caro pelo serviço mesmo ilegal.
A educação não estimula a relação sexual precoce. Pelo contrário, ensina as responsabilidades e consequências do ato sexual, além de contribuir para que crianças e adolescentes vítimas de abuso percebam o que está acontecendo com eles e compartilhem isso com alguém de confiança.
A violência sexual ocorre, na maioria das vezes, nos lares e os autores são pais, padrastos, avôs, tios, primos ou alguém muito próximo da vítima. O Senado Federal, se mantiver o cancelamento da Resolução 258, protegerá a pedofilia no Brasil, contribuindo para o aprofundamento das desigualdades sociais, obrigando jovens a trabalhar mais cedo e interromper os estudos para criar filhos em condições precárias.
A mesma extrema-direita que não aceita o aborto, defende a redução da maioridade penal e a pena de morte como solução para os problemas sociais. Só com uma sociedade socialista, onde trabalhadores decidam suas vidas, haverá o verdadeiro respeito a questões tão sérias como a violência sexual e de gênero.
